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Certificados consulares
Um certificado consular é um documento no qual a representação consular confirma fatos verificáveis.
Informações gerais
Certificados podem ser solicitados pelas autoridades brasileiras, mas também pelas autoridades alemãs.
Para que o certificado seja emitido, é necessário comprovar os fatos relevantes à representação consular, por exemplo, através da apresentação de documentos adequados.
Resumimos abaixo os tipos de certificados mais comuns.
Se necessitar de um outro tipo de certificado, escreva-nos através do nosso formulário de contato. Teremos todo o prazer em aconselhá-lo sobre se e, em caso afirmativo, que certificado é possível, ou se existem alternativas mais simples a um certificado.
Inscrição Consular
As autoridades brasileiras, por exemplo, a Polícia Federal (para solicitar uma autorização de residência no Brasil) ou o Cartório, exigem frequentemente a chamada “Inscrição Consular”. Trata-se de um registro consular de uma pessoa que vive ou reside no exterior junto da representação consular responsável por ela no seu país de origem. O registro via de regra abrange o armazenamento de dados pessoais (nome, nacionalidade, estado civil) e de talhes do local de residência.
Por exemplo, os cidadãos brasileiros residentes no exterior podem registrar-se voluntariamentenos serviços consulares junto das representações consulares brasileiras por eles responsáveis.
O sistema consular alemão não reconhece esta forma de registro consular. Por conseguinte, as representações consulares alemãs no exterior não podem emitir a chamada “Inscrição Consular”, que indica, por exemplo, se uma pessoa é solteira, casada ou viúva, de que pessoas descende ou que nacionalidade(s) possui.
Segue-se uma lista das certidões consulares mais frequentemente solicitadas pelas autoridades brasileiras sob a forma de “Inscrição Consular”, que as representações consulares alemãs no exterio não podem emitir, uma vez que a responsabilidade por essa emissão cabe a uma autoridade na Alemanha:
- Certificado de estado de solteiro (comprovante: certificado de não impedimento para o casamento; autoridade competente: cartório de registro civil – poderá encontrar mais informações aqui)
- Prova de filiação (comprovante: certidão de nascimento; autoridade competente: cartório de registro civil – poderá encontrar mais informações aqui)
- Prova de cidadania (comprovante: certidão de cidadania; autoridade competente: Órgão Federal administrativo (Bundesverwaltungsamt) - poderá encontrar mais informações aqui)
A “Inscrição Consular” frequentemente também é designada por “Cédula Consular” ou “Certidão Consular”.
Certificados gratuitos
Se tiver permanecido na Alemanha sem a devida autorização de residência, a autoridade de imigração competente pode pedir-lhe que abandone o país e solicitar uma prova formal desse fato sob a forma de um certificado de passagem da fronteira. Para tal fim, receberá um formulário da autoridade de imigração, que deverá apresentar à Polícia Federal quando sair do espaço Schengen ou à representação consular alemã no seu local de residência.
Para tanto, é necessário vir pessoalmente à representação consular, trazer um passaporte ou documento de identidade válido e os cartões de embarque ou da reserva de voo. O original será enviado pela representação consular à autoridade responsável pela imigração.
O certificado é emitido gratuitamente.
Para obter um certificado de passagem de fronteira, favor agendar um horário na representação consular responsável por você.
O órgão de aposentadoria alemão Deutsche Rentenversicherung só pode pagar a sua pensão se souber que ainda está vivo. Se vive no exterior, deve confirmar este fato com um certificado de vida ou uma prova de vida digital. Para mais informações, clique aqui.
O certificado do regime matrimonial alemão pode ser necessário para a inscrição de um casamento celebrado na Alemanha no cartório de registro civil brasileiro ou em matéria de sucessões. Trata-se de uma simples declaração por escrito dos regimes matrimoniais alemães.
O certificado é emitido quando um ou ambos os cônjuges apresentam-se pessoalmente, ou, se o desejarem, é enviado por e-mail (em formato PDF).
Estas informações escritas são fornecidas gratuitamente.
Para estadias mais longas (mais de 180 dias) ou residência permanente no Brasil, é necessário converter a sua carteira de habilitação alemã. Para este fim, precisa de um certificado de cada categoria de carteira de habilitação da sua representação consular alemã no Brasil. Para mais informações, clique aqui.
Certificados sujeitos a uma taxa
No Brasil, nomes são principais meio de identificação. Isso gera regularmente complicações quando os nomes, mesmo os dos pais, diferem uns dos outros. Isto aplica-se, em particular, se os tremas alemães ou o “ß” tiverem sido convertidos em “ae”, “oe”, “ue” ou “ss”, se não tiverem sido indicados todos os nomes ou apenas o nome como é chamado ou se as convenções de nomes na lei alemã e brasileira forem diferentes. Neste caso, as representações consulares no podem ajudar com um certificado correspondente, por exemplo, que a Sra. “Bärbel Grosshaar” e a Sra. “Baerbel Maria Grosshaar Oliveira” são a mesma pessoa.
Para tal, é necessária uma visita pessoal e a apresentação dos diferentes documentos (passaportes, certidões de nascimento, etc.).
A taxa é de 34,07 euros, cujo equivalente deve ser pago em reais brasileiros (BRL) em dinheiro ou com cartão de crédito (Mastercard ou Visa) em euros. Não são aceitos euros em espécie, cheques, cartões de débito e PIX.
Para obter um certificado de identidade, deve fazer um agendamento através do sistema de agendamentos online da representação consular responsável por você.
Se adquiriu bens na Alemanha durante a sua última visita e os exportou para o Brasil, o IVA pode ser reembolsado. Poderá encontrar mais informações sobre este assunto aqui.
Deseja encerrar a sua conta bloqueada na Alemanha e precisa de um certificado consular? Poderá encontrar mais informações aqui.
Para transportar restos mortais que tenham sido cremados anteriormente para a Alemanha, é necessário emitir o chamado certificado de urna. Esse certificado pode ser emitido pelas representações consulares no exterior. Envie antecipadamenteos seguintes documentos digitalizados (documentos PDF) para a representação consular responsável no exterior:
- Passaporte do falecido (página de dados pessoais)
- Certidão de óbito
- Certificado do crematório de que os restos mortais na urna são os do falecido (certificado de cremação “termo de lacre”)
- Endereço da agência funerária ou da administração do cemitério na Alemanha que foi encarregada do sepultamento
O certificado pode ser retirado mediante agendamento durante o horário de abertura ao público da representação consular responsável.
A taxa é de 64,07 euros, cujo equivalente deve ser pago em reais brasileiros (BRL) em dinheiro ou com cartão de crédito (Mastercard ou Visa) em euros. Não serão aceitos dinheiro em euro, cheques, cartões de débito e PIX.
Os documentos acima não precisam ser traduzidos ou apostilados para a representação consular; no entanto, é aconselhável apostilar a certidão de óbito antes de levá-la para a Alemanha, para que ela seja reconhecida pelas autoridades do país.
Se os restos mortais devem ser transportados para a Alemanha em um caixão, a agência funerária encarregada de fazê-lo geralmente solicita o chamado “Certificado de traslado do corpo”. Para emitir um Certificado de traslado do corpo, é útil que os seguintes documentos sejam enviados antecipadamente digitalizados (documentos PDF) para a representação consular responsável:
- Passaporte do falecido (página de dados pessoais)
- Certidão de óbito
- “Ata de embalsamento" (certificado de embalsamento da funerária)
- “Guia para livre trânsito” (autorização de transporte da polícia)
- Detalhes do meio de transporte com local de partida, destino e rota
- Endereço da agência funerária na Alemanha
A taxa é de 64,07 euros, cujo equivalente deve ser pago em reais brasileiros (BRL) em dinheiro ou com cartão de crédito (Mastercard ou Visa) em euros. Não serão aceitos dinheiro em euro, cheques, cartões de débito e PIX.
Os documentos acima não precisam ser traduzidos ou apostilados para a representação consular; no entanto, é aconselhável apostilar a certidão de óbito antes de levá-la para a Alemanha, para que ela seja reconhecida pelas autoridades do país.
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