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Taxas
O Ministério Federal das Relações Externas e suas representações consulares prestam serviços consulares com base na Lei Consular e cobram taxas por esses serviços. A base legal para essas taxas é explicada em mais detalhes abaixo.
Informações gerais
As taxas na área do Ministério Federal das Relações Externas geralmente são cobradas de acordo com a Lei Federal de Taxas (BGebG) e a Portaria Geral de Taxas (AGebV). Divergências em relação a isso são regulamentados pela Lei Consular (KonsG), entre outros.
Para solicitações de visto, passaporte e carteira de identidade, a taxa se baseia na regulamentação aplicável à respectiva área: em detalhes, são a Portaria de Residência, a Portaria de Passaporte e a Portaria de Taxa de Carteira de Identidade.
As taxas e despesas para todos os outros serviços consulares, como por ex. certificações, autenticações, mas também para assistência em situações de emergência de alemães no exterior, são cobradas pelas representações consulares e pelos/-as cônsules honorários com base na Portaria de Taxas Especiais do Ministério Federal das Relações Externas (AABGebV).
Mais informações podem ser encontradas aqui.
Como posso pagar na representação consular?
As taxas são determinadas em euros e podem ser pagas nas representações consulares no Brasil
- em dinheiro em reais ou
- com cartão de crédito internacional (Visa ou MasterCard; como uma compra online).
Ao pagar com cartão de crédito, o valor será debitado em euros. A/O titular do cartão impreterivelmente deve estar presente no momento do pagamento.
.Ao pagar em reais, será usada a respectiva taxa de câmbio da representação consular. Além disso, por motivos de faturamento ela é arredondada para R$ 5,00 como menor unidade monetária nos consulados em Porto Alegre, Recife e Rio de Janeiro, no consulado em São Paulo ela é arredondada para R$ 10,00. Por esses motivos, não é possível fornecer valores exatos em reais.
Dinheiro em euros, cheques, cartões de débito e PIX não são aceitos.
Como posso pagar junto à/ao cônsul honorário?
Informe-se antecipadamente com o/a cônsul honorário sobre as opções de pagamento oferecidas. Os dados de contato podem ser encontrados aqui.
Via de regra as taxas são determinadas em euros, como é o caso das representações consulares. Poderá pagar as taxas em todos/-as os/as cônsules honorários em dinheiro em reais.
Alguns/-mas cônsules honorários também oferecem o PIX (em reais) como opção de pagamento.
O pagamento será baseado na taxa de câmbio da respectiva representação consular superior. Além disso, a menor unidade monetária é arredondada para R$ 5,00 por motivos de faturamento. Por esses motivos, não é possível fornecer valores exatos em reais.
Dinheiro em euros, cheques, cartões de débito e crédito não são aceitos.
As taxas mais comuns
| Requerente de 24 anos ou mais | Requerente menor de 24 anos | |
| Taxa básica para passaporte + taxa adicional de exterior | € 101,00 | € 68,50 |
| Taxa adicional para passaporte com 48 páginas |
€ 22,00 |
€ 22,00 |
| Taxa adicional de emissão para requerentes que não residem na área de jurisdição |
€ 70,00 |
€ 37,50 |
| Taxa adicional para emissão expressa |
€ 32,00 |
€ 32,00 |
| Taxa básica para carteira de identidade + taxa adicional de exterior |
€ 78,00 | € 63,80 |
| Cédula de viagem em substituição ao passaporte (RAP) |
€ 52,00 |
€ 52,00 |
| Cédula de viagem em substituição ao passaporte (RAP) + Taxa adicional de emissão para requerentes que não residem na área de jurisdição |
€ 60,00 |
€ 60,00 |
| Taxas e custos dos cônsules honorários (Adicionalmente custos de envio dos cônsuls honorários) |
€ 84,07 - 86,64 |
€ 84,07 - 86,64 |
| Custos do envio (SEDEX) | R$ 20,00 - R$ 80,00 | R$ 20,00 - R$ 80,00 |
A taxa para um visto Schengen é de € 90 e uma taxa reduzida de € 45 se aplica a crianças entre 6 e 12 anos de idade.
Os vistos são gratuitos para:
- Crianças com menos de 6 anos de idade
- Alunas e alunos, estudantes, participantes de programas de pós-graduação e acompanhantes de professores que desejam viajar para fins de estudo ou formação profissional
- Pesquisadores
- Representantes de organizações sem fins lucrativos com até 25 anos de idade que estejam participando de seminários, conferências, eventos esportivos, culturais ou educacionais organizados por organizações sem fins lucrativos
- Cônjuges, parceiros registrados do mesmo sexo e filhos menores de alemães e pais de alemães menores de idade, membros da família de cidadãos da UE/EEE
- A “substituição” de um visto antigo, ainda válido, em um documento de viagem “completo” por um novo visto com o mesmo período de validade em um novo documento de viagem
A taxa de visto para cidadãos da Ucrânia, Moldávia, Bósnia e Herzegovina, Albânia, Macedônia, Sérvia, Montenegro e Geórgia é de € 35.
A taxa para o visto de trânsito aeroportuário é de € 80.
As taxas para vistos nacionais variam. Consulte diretamente o item que se aplica a você.
Via de regra é feita uma distinção entre requerimentos com os quais é feito uma declaração de nome, e, requerimentos com os quais não é feito uma declaração de nome. Consulte o item que se
aplica a você.
- As taxas para reconhecimento de firma com declaração de nome são de 79,57 euros
- As taxas para reconhecimento de firma sem declaração de nome são de 56,43 euros
- As taxas para autenticação de fotocópias variam entre 24,61 euros e 27,16 euros (dependendo da representação consular)
Também haverá taxas a serem pagas às autoridades competentes na Alemanha, por exemplo, cartórios de registro civil, administração da justiça estadual, etc.
Cartório de registro civil
A determinação do valor dessas taxas é de responsabilidade dos estados federais, portanto, pode variar de cartório para cartório, dependendo do estado federal no qual o cartório está localizado.
Administração da Justiça Estadual
A taxa da autoridade alemã é calculada com base no comprovante de renda apresentado.
Via de regra a taxa se orienta no tipo do ato jurídico.
Além disso, é feita uma distinção entre a taxa para preparar a certificação e a taxa para realizar a certificação. Em alguns casos, ambos os tipos de taxas são cobrados (por exemplo, para uma audiência de um certificado de herança), em outros casos, apenas a taxa para a realização da certificação (por exemplo, para um reconhecimento de paternidade).
A taxa para preparação da certificação está entre 136,81 euros e 278,59 euros (dependendo da representação consular e do tipo do ato jurídico).
A taxa para a realização da certificação está entre 96,28 euros e 145,85 euros (dependendo da representação consular e do tipo de do ato jurídico).
Se o requerente não for proficiente suficientemente em alemão, um/-a tradutor/-a de idiomas da representação consular será chamado/-a para traduzir a realização da certificação. Também é cobrada uma taxa de intérprete por esse serviço. A taxa é calculada de acordo com a exigência de tempo necessário.
A taxa para uma autenticação de fotocópia é de 24,61 euros a 27,16 euros para cada cópia (dependendo da representação consular).
A taxa para um reconhecimento de firma é de 56,43 euros.
É feita uma distinção entre o certificado consular com “modelo”, ou seja, um certificado emitido em um formulário pronto ou usando um modelo do Word que é simplesmente (preenchido e) assinado e selado (por exemplo, reembolso de IVA/certificado de exportação, confirmação de dados pessoais na solicitação de um atestado de bons antecedentes, certificado de identidade, cancelamento de uma conta bloqueada etc.) e o certificado consular a ser elaborado “à mão livre” sem um modelo, cujo conteúdo deve ser pesquisado e o texto redigido.
A taxa para o certificado consular com modelo é de 34,07 euros.
A taxa para o certificado consular sem modelo é de 70,33 euros.
Alguns certificados consulares com modelo são emitidos gratuitamente (por exemplo, certificado de passagem de fronteira, certificados de vida do seguro de pensão alemão Deutsche Rentenversicherung, etc.).
Deve-se fazer uma distinção entre certificados consulares e informações escritas simples (por exemplo, declaração para carteira de motorista e declaração de regime de bens matrimoniais). Esses são emitidos gratuitamente.
Mais informações poderá encontrar aqui.