Face ao agravamento considerável das ameaças à segurança da Europa em consequência da guerra de agressão russa, a Bundeswehr está a concentrar-se de forma ainda mais resoluta na defesa nacional e coletiva. Para este efeito, está a criar as estruturas necessárias, inclusive para o cumprimento dos planos da NATO para a defesa da Aliança. O Novo Serviço Militar é um elemento central deste desenvolvimento.

O Novo Serviço Militar visa, antes de mais, o reforço da reserva, mas deve igualmente beneficiar as tropas ativas, particularmente no que diz respeito aos praças. Tendo em conta a situação em termos de segurança na Europa, está previsto a Bundeswehr aumentar os seus efetivos para um total de 460 000 soldados, incluindo o pessoal de reserva, até 2035.

Respostas às perguntas mais frequentes

Como é que a Lei de modernização do serviço militar muda as regras do serviço militar obrigatório, alteradas pela última vez em 2011?

As principais inovações são a introdução de sistemas modernos de recenseamento e de monitorização militares. O recenseamento militar será efetuado através de um questionário online dirigido a todos os cidadãos alemães com 18 anos de idade que residam na Alemanha. O preenchimento do questionário será obrigatório para homens e facultativo para mulheres e pessoas de outro sexo. Como parte do sistema de monitorização, os dados serão regularmente atualizados após um período de serviço militar.

Uma parte importante do recenseamento militar é o exame de aptidão (Musterung), no qual é avaliada a aptidão para o serviço militar e são identificadas possibilidades de destacamento. O exame de aptidão tem uma duração prevista não superior a um dia, sendo que os resultados do exame serão dados a conhecer nessa mesma data.

Numa primeira fase, serão examinadas as pessoas que expressaram a sua vontade de efetuar um serviço militar voluntário e que, após a análise dos questionários, aparentam ter as aptidões necessárias. A partir de meados de 2027, está previsto que o exame de aptidão seja realizado de forma abrangente em 24 centros de exame em toda a Alemanha.

O serviço militar obrigatório aplica-se a cidadãos do sexo masculino maiores de 18 anos e continua a estar consagrado na Lei Fundamental Alemã (art. 12a). A suspensão do serviço militar obrigatório em tempo de paz, em vigor desde 1 de julho de 2011, permanece igualmente inalterada. Este passa, contudo, a poder ser reativado não só através da declaração do estado de tensão ou de defesa, como era até agora, mas também mediante novas disposições legais se a situação de segurança o exigir e se não for possível recrutar pessoal suficiente.

Mais informações (em alemão): Novo Serviço Militar da Bundeswehr:Processo, duração, condições

Desejo prestar o serviço militar voluntário. Em que condições posso fazê-lo?

O serviço militar voluntário oferece a homens e mulheres a possibilidade de assumirem responsabilidades cívicas no setor militar e de formarem a sua própria opinião sobre a Bundeswehr sem se comprometerem com um período de serviço de um ano ou mais como militar em regime de contrato.

O tempo de serviço para o serviço militar voluntário é de, no mínimo, seis meses, podendo ser prolongado por até cinco meses.

Deve cumprir os seguintes requisitos: possuir a cidadania alemã, ser maior de 17 anos, ter cumprido a escolaridade obrigatória e estar apto ao serviço nas forças armadas.

Poderá encontrar mais informações e perguntas e respostas sobre o serviço militar (em alemão) em: www.bundeswehrkarriere.de ou www.bundeswehr.de.

Tenho uma ou mais nacionalidades além da nacionalidade alemã – tenho de prestar o serviço militar no meu outro país de origem e o Novo Serviço Militar aplica-se a mim?

É necessário consultar as autoridades militares competentes do país em questão para saber se a suspensão da obrigatoriedade do serviço militar na Alemanha conduz a uma convocação em países com serviço militar obrigatório; além disso, deve-se verificar junto das mesmas autoridades se a prestação do Serviço Voluntário Federal é reconhecido como alternativa ao serviço militar obrigatório.

O Novo Serviço Militar aplica-se a todas as pessoas de nacionalidade alemã, independentemente de possuírem outras nacionalidades.

Sou alemão e vivo de forma permanente no estrangeiro - irei receber um questionário?

Enquanto durar a residência permanente no estrangeiro, o recenseamento militar é suspenso, ou seja, não são enviados questionários a cidadãos alemães que são residentes permanentes no estrangeiro nem estes são, assim, obrigados a preencher o questionário. Ao regressarem à Alemanha, os cidadãos alemães serão posteriormente recenseados e poderão receber um questionário.

Sou alemão e pretendo permanecer no estrangeiro por um período mais longo. Tenho de informar a Bundeswehr ou pedir autorização para sair do país?

Não. O Ministério Federal da Defesa clarificou esta questão na decisão de alcance geral de 9 de abril de 2026.

As restantes obrigações de registo nos termos da Lei federal sobre o registo de domicílio (Bundesmeldegesetz) permanecem inalteradas.

Desejo prestar o serviço militar nas forças armadas de um outro país, o que tenho de ter em conta?

Ao abrigo do § 28 da Lei da Nacionalidade (StAG), cidadãos alemães (de sexo masculino e feminino) que entrem voluntariamente nas forças armadas ou outra organização armada comparável de um país estrangeiro cuja nacionalidade também possuem, sem antes obterem uma autorização do Ministério Federal da Defesa ou de uma instância por este designada, perdem automaticamente a sua nacionalidade alemã. O Ministério Federal da Defesa delegou ao Serviço Federal de Gestão de Recursos Humanos da Bundeswehr (Bundesamt für das Personalmanagement der Bundeswehr) em Colónia a decisão sobre pedidos de autorização nos termos do § 28 da Lei da Nacionalidade.

Desde 6 de julho de 2011 que a autorização é concedida automaticamente para cidadãos alemães que possuam também a nacionalidade de

• um Estado-membro da União Europeia (UE),
• um Estado-membro da Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA),
• um Estado-membro da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO) ou
• um dos Estados listados no n.º 1 do § 41 do Regulamento sobre a residência (Aufenthaltsverordnung)

e que prestem serviço militar num destes Estados (portaria do Ministério Federal da Defesa de 21/6/2011; Diário Federal dos Avisos Oficiais n.º 98, de 5 de julho de 2011, p. 2379).

Informações mais detalhadas relativamente a casos individuais poderão ser obtidas junto da representação diplomática ou consular alemã competente, bem como junto do Serviço Federal de Gestão de Recursos Humanos da Bundeswehr e, no que se refere ao Serviço Voluntário Federal, junto do Serviço Federal para a Família e as Funções da Sociedade Civil (Bundesamt für Familie und zivilgesellschaftliche Aufgaben).

Que consequências tem a suspensão da obrigatoriedade da prestação do serviço militar para o serviço cívico? O que é o Serviço Voluntário Federal?

Com a suspensão da obrigatoriedade da prestação do serviço militar, deixa de haver necessidade de um serviço de substituição. Como tal, o serviço cívico foi igualmente suspenso.

Ao mesmo tempo, foi criado um Serviço Voluntário Federal com o intuito de – em complemento ao Ano Voluntário Ecológico (FÖJ) e ao Ano Voluntário Social (FSJ) – angariar o maior número de pessoas possível para um empenho social em prol da sociedade. O Serviço Voluntário Federal está aberto a homens e mulheres de todas as idades após conclusão da escolaridade obrigatória, inclusive a cidadãos estrangeiros (v. abaixo). É possível efetuar este serviço na Alemanha em instituições sociais ou em outras áreas como a proteção ambiental, o desporto e a cultura, e tem geralmente a duração de um ano.

Poderá encontrar mais informações em: https://freiwillig-ja.de/

É possível prestar o Serviço Voluntário Federal no estrangeiro?

O Serviço Voluntário Federal só pode ser efetuado na Alemanha. Existem, contudo, outros formatos disponíveis que podem ser realizados no estrangeiro. Para mais informações sobre serviços voluntários no estrangeiro visite https://www.bundes-freiwilligendienst.de/ausland/.

O Serviço Voluntário Federal também está aberto a cidadãos estrangeiros?

Também cidadãos estrangeiros podem participar no Serviço Voluntário Federal, desde que possuam um título de residência que os autorize a exercer uma atividade remunerada. Por via de regra, para voluntários estrangeiros pode também ser emitida uma autorização de residência especial para a participação no Serviço Voluntário Federal, em conformidade com o § 19c da Lei de Residência e o § 14 do Regulamento relativo ao exercício de uma atividade remunerada.