O Ministério Federal das Relações Exteriores e as suas representações diplomáticas e consulares esforçam-se por tornar as suas próprias páginas Web acessíveis, em conformidade com a legislação nacional para a aplicação da Diretiva (UE) 2016/2102 do Parlamento Europeu e do Conselho.
 

Estas informações sobre a acessibilidade referem-se à versão atualmente disponível online da presente página Web.

Foi criada a 04/03/2025. 
 

Que áreas não são acessíveis?

Áreas parcialmente não acessíveis:

• Ficheiros descarregáveis em formato PDF. Estamos a trabalhar para substituir ficheiros PDF não acessíveis por uma versão acessível o mais rapidamente possível.
• Em alguns casos, não existem alternativas para conteúdos vídeo pré‑gravados. Estamos a trabalhar para fornecer alternativas o mais rapidamente possível após a publicação dos vídeos, caso estes não estejam já disponíveis.
• Em alguns casos, não existem descrições áudio para conteúdos vídeo pré‑gravados. Estamos a trabalhar para fornecer descrições áudio o mais rapidamente possível após a publicação dos vídeos, caso estes não estejam já disponíveis.
• A informação, a estrutura e os relacionamentos são identificáveis: Nesta área existem ainda as seguintes limitações:
  Busca: Na indicação de datas (seleção) nas opções de filtros, nem sempre é possível selecionar as datas pretendidas através da navegação com setas.
  Formulário de contacto: A informação que um asterisco (*) indica um campo obrigatório não se encontra no início do formulário.
• O layout dos conteúdos muda para coluna única. Nesta área existem ainda as seguintes limitações:
  Página de busca: Não é possível visualizar por completo o seletor de data. Além disso, no formato horizontal não é possível visualizar todas as opções de filtros.
• A ordem do foco está adequada às tarefas. Nesta área existem ainda as seguintes limitações:
  Formulário de contacto: Após o envio de um formulário de contacto que contém erros, a lista de mensagens de erro não recebe o foco.
  Página de conteúdo: Se o utilizador ativa a legendagem de imagens, esta não recebe o foco.
• O propósito da hiperligação é claro (em contexto). Nesta área existem ainda as seguintes limitações:
  Página inicial: A hiperligação do artigo que aparece imediatamente abaixo do menu principal é apresentada com uma legenda comprida, dado conter o título, o texto descritivo e o gráfico.
• Nome, papel e valor são identificáveis. Nesta área existem ainda as seguintes limitações:
  Formulário: Os campos obrigatórios não estão programaticamente identificados como tais.
  Página inicial: Na parte inferior encontra‑se um menu deslizante. O item ativo do menu é facilmente identificável visualmente, contudo falta o identificador programático.

Feedback e contato
 

Detetou alguma dificuldade no acesso a conteúdos desta página Web? Ou tem alguma questão sobre o tema da acessibilidade? Entre em contato connosco através do nosso formulário de feedback.
 

Também pode entrar em contato connosco por e-mail ou por telefone.
 

Aqui poderá colocar a sua questão em língua gestual alemã. Tenha em atenção que o atendimento telefónico em língua gestual é feito em língua gestual alemã.
 

Arbitragem
 

Junto do Comissário do Governo Federal para questões relacionadas com as pessoas com deficiência existe um serviço de arbitragem em conformidade com o § 16 da Lei sobre a igualdade de oportunidades para pessoas com deficiência. O serviço de arbitragem é responsável pela resolução de conflitos entre pessoas com deficiência e organismos públicos federais.

Poderá solicitar a intervenção do serviço de arbitragem se não estiver satisfeito com as respostas obtidas através dos contatos supramencionados. Não se trata de decidir quem tem razão e quem não tem, mas sim de encontrar uma solução para um problema, com o apoio da instância de arbitragem, em conjunto e de forma extrajudicial.

O processo de arbitragem é gratuito. Não necessita de assistência jurídica.

Na página Web do serviço de arbitragem encontrará todas as informações acerca do processo de arbitragem (em alemão e inglês). Aqui poderá descobrir como funciona o processo de arbitragem e como pode solicitar este serviço. A solicitação pode também ser apresentada em linguagem fácil ou em língua gestual alemã.
 

Poderá contatar o serviço de arbitragem através do seguinte endereço: 
 

Schlichtungsstelle nach dem Behindertengleichstellungsgesetz 
bei dem Beauftragten der Bundesregierung für die Belange von Menschen mit Behinderungen 
Mauerstraße 53 
10117 Berlin 
Telefone: +49 (0)30 18 527-2805 
Fax: +49 (0)30 18 527-2901 
 

E-Mail: info@schlichtungsstelle-bgg.de
Internet: www.schlichtungsstelle-bgg.de