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Certificado alemão de capacidade matrimonial
As informações a seguir sobre casamentos no Brasil servem como um guia inicial e são baseadas principalmente na experiência das missões diplomáticas alemãs no Brasil. Elas não substituem a obtenção de informações específicas e informações das autoridades brasileiras competentes. Entre em contato com seu cartório de registro civil ou com uma missão brasileira no exterior. Por exemplo, na Alemanha seria a Embaixada do Brasil em Berlim. Somente as autoridades brasileiras podem fornecer informações sobre a legislação brasileira e casamento no Brasil.
Informações
O certificado de capacidade matrimonial é um certificado emitido pelo cartório de registro civil alemão para casamento no exterior, no qual ambos os noivos são nomeados. Ele certifica que não há impedimentos conhecidos para o casamento pretendido de acordo com a lei alemã.
Informe-se no cartório brasileiro onde deseja se casar se é necessário um um certificado de capacidade matrimonial e se é necessário um apostilamento.
Se o/a requerente nunca residiu na Alemanha, o 1° Cartório de Registro Civil de Berlim é responsável pela emissão de um certificado de capacidade matrimonial. Se o/a requerente já residiu na Alemanha, contate o cartório do seu último local de residência para a emissão de um certificado de capacidade matrimonial.
Documentos necessários
Favor trazer o original ou cópia autenticada dos seguintes documentos para o seu agendamento.
A falta de documentos pode resultar no indeferimento da solicitação, sendo necessário reagendar o atendimento.
- Os cartórios de registros civil alemães via de regra insistem na apresentação de documentos brasileiros com apostila. Se o/a requerente nunca residiu na Alemanha, o 1° Cartório de Registro Civil de Berlim é responsável e ele dispensa a apresentação de apostila. Se o/a requerente já residiu na Alemanha, contate o cartório do seu último local de residência para saber se os documentos provenientes do Brasil devem ser apresentados com uma apostila. Mais informações sobre as apostilas (antigas legalizações) aqui.
- Os documentos que não estiverem escritos em alemão, inglês ou francês devem ser apresentados com uma tradução para o alemão feita por um tradutor público juramentado e reconhecido. Uma lista de tradutores juramentados pode ser encontrada aqui.
- Certidão de nascimento com os dados dos pais
- Os cartórios de registros civil alemães via de regra insistem na apresentação de documentos brasileiros com apostila. Se o/a requerente nunca residiu na Alemanha, o 1° Cartório de Registro Civil de Berlim é responsável e ele dispensa a apresentação de apostila. Se o/a requerente já residiu na Alemanha, contate o cartório do seu último local de residência para saber se os documentos provenientes do Brasil devem ser apresentados com uma apostila. Mais informações sobre as apostilas (antigas legalizações) aqui.
- Os documentos que não estiverem escritos em alemão, inglês ou francês devem ser apresentados com uma tradução para o alemão feita por um tradutor público juramentado e reconhecido. Uma lista de tradutores juramentados pode ser encontrada aqui.
- Somente as páginas com foto e dados.
- É necessário levar o passaporte válido ou o documento de identidade brasileiro (RG) com no máximo 10 anos de emissão para reconhecimento da assinatura.
- Os passaportes, documentos de identidade e apostilas não precisam de tradução.
- Atenção: Documentos de identidade específicos para determinados grupos profissionais, médicos, advogados, etc. e carteiras de habilitação não serão aceitos.
Por exemplo, certificado de naturalização, certificado de cidadania
- certidão(ões) de casamento*) do(s) casamento(s) anterior(es)
- prova da dissolução de todos os casamentos anteriores (por exemplo, certidões de óbito ou sentenças de divórcio com efeito legal)
- se aplicável, notificação de reconhecimento do divórcio estrangeiro pela autoridade judicial competente do estado alemão (consulte a folha de informações correspondente na página inicial da missão diplomática no exterior).
- Os cartórios de registros civil alemães via de regra insistem na apresentação de documentos brasileiros com apostila. Se o/a requerente nunca residiu na Alemanha, o 1° Cartório de Registro Civil de Berlim é responsável e ele dispensa a apresentação de apostila. Se o/a requerente já residiu na Alemanha, contate o cartório do seu último local de residência para saber se os documentos provenientes do Brasil devem ser apresentados com uma apostila. Mais informações sobre as apostilas (antigas legalizações) aqui.
- Os documentos que não estiverem escritos em alemão, inglês ou francês devem ser apresentados com uma tradução para o alemão feita por um tradutor público juramentado e reconhecido. Uma lista de tradutores juramentados pode ser encontrada aqui.
Caso o/a requerente já tenha morado na Alemanha e tenha o certificado de cancelamento de registro de residência emitido pelo cartório da cidade onde residiu.
além dos documentos acima, o(a) noivo(a) brasileiro(a) precisa apresentar:
- "atestado de não consta" ou "certidão de solteiro/a do cartório de registro de nascimento brasileiro
ou
- Declaração juramentada perante um cartório brasileiro ou tabelião do noivo(a) brasileiro(a) e de dois conhecidos declarando que, até onde sabem, não há casamento no momento ("declaração de duas testemunhas")
-
Os cartórios de registros civil alemães via de regra insistem na apresentação de documentos brasileiros com apostila. Se o/a requerente nunca residiu na Alemanha, o 1° Cartório de Registro Civil de Berlim é responsável e ele dispensa a apresentação de apostila. Se o/a requerente já residiu na Alemanha, contate o cartório do seu último local de residência para saber se os documentos provenientes do Brasil devem ser apresentados com uma apostila. Mais informações sobre as apostilas (antigas legalizações) aqui.
- Os documentos que não estiverem escritos em alemão, inglês ou francês devem ser apresentados com uma tradução para o alemão feita por um tradutor público juramentado e reconhecido. Uma lista de tradutores juramentados pode ser encontrada aqui.
Procedimento
Assim que os documentos mencionados acima estiverem completos, a solicitação poderá ser enviada à missão diplomática responsável pelo local de residência. Somente o solicitante deve estar presente para apresentar a solicitação.
Um cartório de registro civil na Alemanha é sempre responsável pela emissão do certificado de capacidade matrimonial. A missão diplomática alemã apenas recebe o requerimento da certificação, e o envia para o cartório de registro civil competente.
1° Cartório de Registro Civil de Berlim - Standesamt I
No prazo de três meses, deverá receber um comunicado por e-mail sobre as taxas cobradas para a emissão do documento. Aconselhamos efetuar o pagamento imediatamente.
Demais cartórios
O cartório competente entrará em contato com o/a requerente ou diretamente com a missão diplomática responsável pelo seu local de residência e enviará as informações pertinentes e um pedido de pagamento das taxas.
Tempo de tramitação
Não é possível prever o tempo de processamento de outros cartórios de registro civil alemães. Assim que os documentos estiverem prontos, será informado imediatamente pela sua representação consular fora da Alemanha.
Taxas
É necessário diferenciar entre:
Taxas cobradas pelas missão diplomática alemã no exterior
- É cobrada uma taxa de 56,43 euros pela legalização das assinaturas para a solicitação
- Taxas adicionais de 24,59 euros a 27,16 euros são cobradas para a legalização de cópias (dependendo da missão diplomática)
As taxas devem ser pagas em reais (em espécie) ou com cartão de crédito internacional em euros (Master, Visa). Não serão aceitos: cartões cujo titular não esteja presente, Euros em espécie, cheques, cartões de débito e PIX.
Agendamento
Os agendamentos são feitos somente online. Não é possível agendar por telefone ou pessoalmente. Mais informações sobre agendamento aqui.