Por que é necessário um certificado de vida? 

Os prestadores de pensão do órgão de aposentadoria alemão Deutsche Rentenversicherung pagam pensões a pessoas com direito a pensões em todo o mundo através da sociedade anônima Deutsche Post AG, Renten Service. As tarefas legais da Deutsche Post AG incluem não só o pagamento e implementação do ajuste das prestações pecuniárias, mas também o acompanhamento dos requisitos de pagamento através da avaliação de notificações de óbito a partir do país e do estrangeiro e, em princípio, através da obtenção dos chamados certificados de vida no estrangeiro.

Quem pode conceder um certificado de vida? 

Via de regra, os certificados de vida podem ser concedidos por todos os órgãos oficiais no exterior. Os seguintes órgãos estão regularmente autorizados a emitir o certificado todas as autoridades, como 

• a polícia, administrações municipais (por exemplo, cartórios de registro de residentes), etc.
• Instituições financeiras
• Hospitais
• Companhias de seguros de saúde
• Tabeliãs e tabeliões
• Ofícios paroquiais, rabinatos
• Policlínicas
• Prestador de seguro de pensão
• Cruz vermelha
• Representações consulares alemãs no exterior

Via de regra, você deve visitar os órgãos mencionados acima para confirmar o certificado de vida. Você também pode ir aos consulados-gerais da Alemanha no Brasil.

Qual é o procedimento habitual?

Os certificados de vida são solicitados uma vez por ano. 

O formulário do certificado de vida geralmente é enviado entre meados de junho e o final de julho, juntamente com os avisos anuais de ajuste das aposentadorias. Se você não recebeu um formulário de certificado de vida com o aviso de ajuste até meados de agosto, os formulários de substituição podem ser baixados diretamente do site do Serviço de Pensões Renten-Service em vários idiomas.

Você deve então assinar o certificado de vida propriamente e tê-lo confirmado por um “órgão oficial” (veja acima) durante uma visita pessoal, durante a qual você deve apresentar prova de sua identidade com um documento de identidade ou passaporte válido. 

Se não tiver devolvido o certificado de vida ao serviço de pensões Renten-Service até meados de agosto, será lembrado no final de agosto/início de setembro para apresentar o certificado de vida até meados de outubro. 

O certificado de vida confirmado é um pré-requisito para a continuidade do recebimento da aposentadoria legal. O pagamento será interrompido e deixará de ser pago a partir do final de Novembro se o formulário preenchido e confirmado não for recebido atempadamente pelo serviço de pensões Renten-Service até meados de Outubro.

Como o certificado de vida chega ao serviço de pensões Renten-Service?

Você deverá devolver o formulário preenchido no original por carta para o seguinte endereço:

Deutsche Post AG

Niederlassung Renten Service

04078 Leipzig

Deutschland

Um envelope de retorno pré-pago está incluído no aviso de ajuste de pensão. Apenas o endereço listado deve ser usado. Outros endereços não são permitidos.

Não consigo assinar pessoalmente. E agora?

No caso doo segurado não poder assinar por razões médicas, deve ser apresentada uma confirmação correspondente no certificado de vida, na parte C1.

Não posso fazer a visita pessoalmente. E agora? 

No caso do segurado não poder comparecer pessoalmente por razões médicas, deve ser apresentada uma confirmação correspondente no certificado de vida na parte C1. Além disso, a pessoa que compareceu na autoridade autorizada deve ser registrada na parte C2.

Visita a uma representação consular

Se, em casos excepcionais, desejar utilizar o serviço da sua representação consular no Brasil, marque previamente um agendamento online através do nosso sistema de agendamentos e traga consigo o formulário preenchido. Você só assinará após solicitarmos durante o agendamento.

Documentos

Para uma identificação inequívoca, via de regra aceitamos apenas um passaporte ou documento de identidade original válido (não uma cópia autenticada). Via de regra, os documentos de identificação não devem ter mais de 10 anos.

Não aceitamos os seguintes documentos: carteira de motorista, carteira do seguro de saúde/seguro, título de residência brasileiro.

Taxas

A concessão de certificados de vida para apresentação aos prestadores de pensões legais é gratuita. 

Para os certificados de vida que não são solicitados pelos seguros de pensões legais (por exemplo, de empresas ou pensões complementares), é cobrada uma taxa de 34,07 euros, cujo valor equivalente deverá ser pago em reais, em dinheiro ou com cartão de crédito (Mastercard ou Visa) em euros no momento da apresentação do requerimento. Dinheiro em euros, cartões de débito, cheques e PIX não são aceitos.

Reparação

Via de regra, o acima exposto aplica-se aos certificados de vida das autoridades de reparação, com as seguintes exceções. 

O formulário será enviado ao beneficiário da pensão diretamente pela autoridade de reparação responsável na Alemanha. Aplicam-se as explicações no verso do respetivo formulário.

O formulário assinado e confirmado por uma das autoridades indicadas no formulário deve ser devolvido à autoridade responsável dentro do prazo especificado no formulário. Caso o certificado de vida não tenha sido devolvido dentro do prazo, a autoridade responsável enviará outra solicitação. Caso ainda não haja retorno, o pagamento da pensão será inicialmente suspenso. Favor enviar o certificado de vida assinado e confirmado por um órgão oficial diretamente à autoridade indicada no certificado de vida.

Prova de vida digital (DLN)

A “Prova de Vida Digital” (DLN) oferece a opção de fornecer prova de vida sem papel usando um smartphone ou tablet.

Em 2024, a prova de vida digital foi oferecida em operação piloto em todo o mundo pela primeira vez. A participação neste processo digital foi voluntária. O projeto piloto destina-se a fornecer
informações sobre o comportamento dos utilizadores e a aceitação da oferta ao órgão de aposentadoria alemão Deutschen Rentenversicherung. 

Mais informações sobre a prova de vida digital podem ser encontradas aqui.

Em tempo hábil anunciaremos neste site se a prova de vida digital será oferecida novamente em 2025.

Atualmente não há prova de vida digital para pensões de reparação.

Links úteis

O serviço de pensões Renten-Service fornece informações detalhadas sobre o tema dos certificados de vida/prova digital de vida (DLN) no seu site, por exemplo na página FAQ ou aqui.