Declaração de compromisso financeiro

A emissão de um visto Schengen ou nacional ou a prorrogação de um visto ou de uma autorização de residência geralmente exige que o requerente disponha de recursos financeiros próprios suficientes.

Se o próprio requerente não puder provar que dispõe de recursos financeiros suficientes, um terceiro pode comprometer-se a cobrir as despesas decorrentes da estada do requerente na Alemanha (incluindo as despesas de tratamento médico e de repatriamento para o país de origem), mediante a apresentação de uma declaração de compromisso nos termos dos §§ 66-68 da Lei de Residência AufenthG no formulário federal normalizado.

O departamento de estrangeiros responsável pelo local de residência da pessoa que se dispõem a assinar o termo é a autoridade que pode emitir o termo, em conformidade com os artigos 66º a 68º da Lei de Residência. Esta autoridade fornece os formulários correspondentes. Durante o processo de assinatura de uma declaração de compromisso, é verificada a solvência da pessoa que assume o compromisso e a sua assinatura é reconhecida. 

Para mais informações, consulte aqui.

Recebimento por uma representação consular alemã

A representação consular só pode aceitar uma declaração de compromisso em casos excepcionais, por exemplo, se a pessoa que assume o compromisso tiver fundos suficientes e estiver em condições de cumprir o compromisso na Alemanha. Isto só acontece se a pessoa que assume o compromisso possuir ativos na Alemanha, por exemplo, uma conta bancária alemã. 

Se desejar apresentar uma declaração de compromisso, contate antecipadamente a representação consular competente.

Taxas

A taxa é de 29,00 euros (ver secção 47 (1) n.º 12 do Regulamento de Residência AufenthV), cujo valor equivalente deve ser pago em reais brasileiros (BRL) em dinheiro ou com cartão de crédito (Mastercard ou Visa) em euros. Não são aceitos euros em espécie, cheques, cartões de débito e PIX.

Declaração de financiamento dos pais

Ao requerer uma autorização de residência para efeitos de estudo na Alemanha, algumas autoridades de imigração, os departamentos de estrangeiros, aceitam a chamada declaração de financiamento ou uma declaração dos pais feita em tabelião, em que estes afirmam que assumirão as despesas de subsistência durante o período de estudos (muitas vezes acompanhada de um comprovante dos rendimentos dos pais nos últimos três meses), em vez de uma declaração de compromisso (ver supra). 

As representações consulares alemãs no Brasil não podem confirmar nem autenticar essa declaração de financiamento.