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Visto para intercâmbio de mão de obra internacional/ICT
Informações
Há uma diferença entre dois tipos de visto:
Visto para intercâmbio de mão de obra internacional
Desempenho profissional realizado para o empregador no país de origem e remuneração pela empresa delegante no país de origem - O pré-requisito para uma autorização de residência, de acordo com a Seção 10, parágrafo 1, nº 1, da Lei do Trabalho (Beschäftigungsverordnung), é que os funcionários viajem para a Alemanha para trabalhar aqui sob as instruções do empregador.
O fator decisivo aqui é que
- o funcionário tenha formação universitária ou de escola superior técnica ou uma qualificação comparável (não precisa ser reconhecida na Alemanha) e
- deve trabalhar como especialista qualificado no âmbito de um intercâmbio de mão de obra em uma empresa ou grupo internacional ativo na Alemanha. (não necessariamente um intercâmbio „mútuo“)
- colaboração em um projeto no exterior na Alemanha
Visto como cartão ICT (Inter Corporate Transfer - Transferência Interempresarial)
Esse visto também pode ser emitido após a conclusão de um contrato de trabalho nacional e a suspensão simultânea da relação laboral estrangeira.
Somente gerentes, especialistas e trainees podem obter um cartão ICT!
- Os gerentes têm uma função gerencial. Eles são encarregados do gerenciamento e do controle da empresa ou de parte da empresa na Alemanha ou de um departamento ou subdepartamento.
- Os especialistas devem ter conhecimento especializado que seja essencial para a empresa nacional ou para a parte nacional da empresa. Eles também devem ser altamente qualificados e ter experiência profissional adequada.
- Os trainees devem ter diploma universitário. Eles concluem um programa de estágio pelo qual são remunerados e que serve para seu desenvolvimento profissional ou formação complementar.
Documentos necessários
Para solicitar o visto, o requerente deverá apresentar no dia previamente agendado no Consulado-Geral de competência para seu atual local de residência, os seguintes documentos no original e uma cópia simples. Por favor, organize cada jogo de documentos na ordem indicada abaixo.
Os documentos não devem estar grampeados ou agrupados com clipes.
Assegure-se de entregar a documentação completa pois requerimentos incompletos podem levar ao indeferimento do visto.
O formulário (VIDEX), fornece todas as informações sobre a sua entrada e estadia na Alemanha. O requerente deve preencher preencher online, imprimir e assinar uma via.
Uma fotografia biométrica recente (3,5 x 4,5 cm com fundo claro)
Veja informações sobre fotos biométricas aqui.
Cidadãos brasileiros: O seu passaporte deve estar válido por pelo menos um ano a partir da data de emissão do visto. O documento deve ter pelo menos duas páginas livres (em caso de decisão positiva, o seu visto será colado nessas páginas mais tarde).
Outras nacionalidades: Se não tiver cidadania brasileira, forneça-nos a sua autorização de residência brasileira „Registro Nacional De Estrangerios (RNE)“ ou RNM.
Em caso de extravio ou roubo do passaporte ou da autorização de residência, apresentação de boletim de ocorrência com tradução juramentada para o alemão.
A prova de sua residência no Brasil pode ser, por exemplo, uma cópia da sua conta de energia, água ou gás.
Levar impressa e assinada a declaração:
Formulário „Erklärung zum Beschäftigungsverhältnis“ preenchido e assinado pelo empregador
Zusatzblatt B
Currículo em idioma alemão ou inglês.
Aprovação da Agência Federal do Trabalho („Bundesagentur für Arbeit“)
As pessoas com seguro de saúde oficial estão devidamente seguradas desde o primeiro dia de trabalho. Forneça prova de cobertura oficial do seguro.
Se você pretende entrar no país antes do início da cobertura oficial do seguro de saúde, deverá fazer um seguro adicional.
Se uma estadia longa ou permanente for planejada, algumas apólices de seguro saúde para viagem podem excluir a cobertura em seus termos. Esta restrição também pode existir com o seguro „Incoming“, portanto, certifique-se de ter cobertura de seguro suficiente com seu seguro complementar. Mais informações aqui.
Caso se trata de um intercâmbio de pessoal, envie também
Comprovantes de qualificação profissional, por exemplo, diplomas universitários com apostila de Haia.
A tradução do seu diploma deve ser efectuada por um tradutor ajuramentado.
Veja uma lista aqui.
Em determinados casos, poderá ser necessário apresentar documentos adicionais.
Tempo de tramitação
Dado que órgãos competentes na Alemanha precisam aprovar o seu requerimento, deverá ser calculado um tempo médio de tramitação do processo de seis semanas contadas a partir da data da entrega da documentação completa na representação alemã.
Taxas
A taxa de emissão do visto é de EUR 75,00, pagável em reais (em espécie) ou com cartão de crédito internacional em euros (Mastercard, Visa). Não serão aceitos cartões cujo titular não esteja presente. Euros em espécie, cheques, cartões de débito ou PIX não são aceitos.
Agendamento
Os agendamentos são feitos somente online. Não é possível fazer um agendamento por telefone ou pessoalmente. Informações completas sobre agendamento online aqui