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Visto de trabalho para profissionais e empreendedores autonômos
Visto de trabalho para profissionais e empreendedores autonômos
Informações
Cidadãos estrangeiros podem receber uma autorização de residência na Alemanha para o exercício de atividades profissionais independentes se eles forem
- profissionais autônomos (freelancer),
- fundadores,
- empresários individuais ou
- diretores e representantes legais de sociedades de pessoas ou de capital.
Para a entrada na Alemanha, a representação alemã no exterior emite o chamado visto nacional, que geralmente é válido por 180 dias. É possível viajar para a Alemanha dentro do período impresso na etiqueta do visto (o trânsito pelos Estados Schengen é possível) e deve se registrar junto ao Departamento para Estrangeiros competente no seu novo local de residência imediatamente após a entrada no país. Lá, receberá sua autorização de residência.
Por favor, considere que não há nenhum tipo de direito à concessão de um visto de trabalho para empreendedores independentes. As representações alemãs no exterior e os departamentos competentes na Alemanha examinarão a documentação apresentada em cada caso individualmente para decidir se a emissão do visto solicitado é possível.
Requisitos:
Uma autorização de residência poderá ser emitida quando:
- houver um interesse econômico ou uma necessidade regional,
- existirem indicadores de que a atividade terá um impacto positivo na economia e
- financiamento da implementação estiver garantido por meio de capital próprio ou por uma confirmação de empréstimo.
Documentos necessários
Para solicitar o visto, o requerente deverá apresentar no dia previamente agendado no Consulado-Geral de competência para seu atual local de residência, os seguintes documentos no original e uma cópia simples. Por favor, organize cada jogo de documentos na ordem indicada abaixo.
Os documentos não devem estar grampeados ou agrupados com clipes.
Assegure-se de entregar a documentação completa pois requerimentos incompletos podem levar ao indeferimento do visto.
O formulário (VIDEX), fornece todas as informações sobre a sua entrada e estadia na Alemanha. O requerente deve preencher preencher online, imprimir e assinar uma via.
Uma fotografia biométrica recente (3,5 x 4,5 cm com fundo claro)
Veja informações sobre fotos biométricas aqui.
Cidadãos brasileiros: O seu passaporte deve estar válido por pelo menos um ano a partir da data de emissão do visto. O documento deve ter pelo menos duas páginas livres (em caso de decisão positiva, o seu visto será colado nessas páginas mais tarde). Por favor também apresente uma cópia simple do seu passaporte.
Outras nacionalidades: Se não tiver cidadania brasileira, forneça-nos a sua autorização de residência brasileira "Registro Nacional De Estrangerios (RNE)".
Em caso de extravio ou roubo do passaporte ou da autorização de residência, apresentação de boletim de ocorrência com tradução juramentada para o alemão.
Por favor, leve o original e uma cópia simples (!).
A prova da sua residência no Brasil pode ser, por exemplo, uma cópia da sua conta de energia, água ou gás.
Comprovante de qualificação profissional (diploma universitário com Apostila de Haia), carteira de trabalho ou certificado de conclusão de formação técnica, com tradução para o alemão por tradutor juramentado.
Comprovantes de outras formações / qualificações profissionais, se houver.
Perfil detalhado da empresa (em alemão ou inglês), que contenha:
- Plano de negócios
- Plano de implementação
- Previsão de capital necessário
- Plano financeiro
- Estratégia de Marketing
- Previsão de lucros
- Informações sobre o número de vagas de trabalho e de estágio que serão criadas
- Se possível: Informar como o projeto influenciará positivamente as áreas de inovação e pesquisa.
CV em alemão ou inglês.
Seguro saúde com cobertura suficiente (pode ser apresentado posteriormente, porém antes da emissão do visto). A comprovação de que possui meios suficientes para manter-se financeiramente inclui, também, um seguro saúde com cobertura suficiente. As pessoas inscritas no seguro saúde oficial da Alemanha (gesetzliche Krankenversicherung) estão suficientemente cobertas a partir do primeiro dia de trabalho. Aquelas com seguro de saúde privado devem estar atentas para o tipo e cobertura de seu seguro de saúde. Para os dias que antecedem a efetiva cobertura do seguro saúde, deverá ser contratado um seguro de viagem. Mais informações aqui.
Em determinados casos, poderá ser necessário apresentar documentos adicionais.
Tempo de tramitação
Dado que órgãos competentes na Alemanha precisam aprovar o seu requerimento, deverá ser calculado um tempo médio de tramitação do processo de doze semanas contadas a partir da data da entrega da documentação completa na representação alemã.
Taxas
A taxa de emissão do visto é de EUR 75,00, pagável em reais (dinheiro) ou com cartão de crédito internacional em euros (Mastercard, Visa). Não serão aceitos cartões cujo titular não esteja presente. Euros em espécie, cheques, cartões de débito ou PIX não são aceitos.
Agendamento
Os agendamentos são feitos somente online. Não é possível fazer um agendamento por telefone ou pessoalmente. Informações completas sobre agendamento online aqui