Willkommen auf den Seiten des Auswärtigen Amts
Visto para reunião familiar do filho com o(s) pai(s)
Aqui encontram-se informações sobre vistos para reunião familiar do filho com o(s) pai(s)
Informações
Para ingressar na Alemanha cidadãos brasileiros não necessitam solicitar um visto no Brasil para reunião familiar com os pais, com um dos pais ou com um dos titulares da guarda.
Requisitos
No caso de menores, os tutores legais podem requerer um visto para o reagrupamento infantil na Alemanha, nas seguintes condições
- os pais / o pai ou a mãe que detém a guarda exclusiva / um dos titulares da guarda já moram na Alemanha e possuem uma autorização de residência temporária, um Cartão Azul UE, uma autorização de residência permanente na Alemanha ou uma autorização de residência permanente UE
ou
- os pais / o pai ou a mãe que detém a guarda exclusiva / um dos titulares da guarda ainda mora(m) no Brasil, mas pretende(m) viajar junto com o filho para a Alemanha e estão/á solicitando um visto para tal fim, por exemplo, para iniciar uma atividade profissional ou para reunião familiar com o cônjuge
- A família pretende estabelecer a sua vida familiar na Alemanha
- Em caso de guarda compartilhada dos pais, a reunião familiar do filho somente com um dos dois titulares da guarda só será possível se o outro declarar seu consentimento com a permanência do filho na Alemanha ou se houver uma decisão juridicamente vinculante sobre o assunto.
Após a entrada na Alemanha é preciso cadastrar-se no Departamento de Estrangeiros competente para o seu novo local de residência em até três meses. É ali que o visto será substituído pela autorização de residência após uma nova verificação.
Por favor, considere que menores de idade –a não ser que viajem acompanhados de ambos os pais –precisam de uma autorização de viagem assinada pelos pais ou pela parte ausente para sair do país.
Documentos necessários
Para solicitar o visto são necessários os seguintes documentos
O formulário (VIDEX), fornece todas as informações sobre a sua entrada e estadia na Alemanha. O requerente deve preencher preencher online, imprimir e assinar uma via.
Uma fotografia biométrica recente (3,5 x 4,5 cm com fundo claro)
Veja informações sobre fotos biométricas aqui.
Cidadãos brasileiros: O seu passaporte deve estar válido por pelo menos um ano a partir da data de emissão do visto. O documento deve ter pelo menos duas páginas livres (em caso de decisão positiva, o seu visto será colado nessas páginas mais tarde). Por favor também apresente uma cópia simple do seu passaporte.
Outras nacionalidades: Se não tiver cidadania brasileira, forneça-nos a sua autorização de residência brasileira "Registro Nacional De Estrangerios (RNE)".
Em caso de extravio ou roubo do passaporte ou da autorização de residência, apresentação de boletim de ocorrência com tradução juramentada para o alemão.
Por favor, leve o original e uma cópia simples (!).
A prova da sua residência no Brasil pode ser, por exemplo, uma cópia da sua conta de energia, água ou gás.
Certidão de nascimento com apostila de Haia acompanhada de tradução em língua
alemã feita por tradutor juramentado.
Cópia dos passaportes (inclusive título de permanência) dos pais
Comprovante do sustento garantido na Alemanha, por exemplo, por meio de
comprovantes de rendimento dos pais residentes na Alemanha / do pai ou da mãe
residente na Alemanha
Contrato de locação de imóvel na Alemanha
- Comprovante do direito de guarda exclusiva do pai/da mãe residente na Alemanha, via de regra, através de um termo judicial de guarda,
ou
- uma Declaração de consentimento da outra parte formalizada na representação alemã.
ou
- Decisão juridicamente vinculante de uma entidade brasileira competente (tabelião, tribunal).
Deve ser apresentada uma prova de seguro de saúde público ou privado.
Se uma estadia longa ou permanente for planejada, algumas apólices de seguro saúde para viagem podem excluir a cobertura em seus termos. Esta restrição também pode existir com o seguro “Incoming”, portanto, certifique-se de ter cobertura de seguro suficiente com seu seguro complementar. Mais informações aqui.
Em alguns casos, poderá ser necessário apresentar documentos adicionais.
Tempo de tramitação
Dado que órgãos competentes na Alemanha precisam aprovar o seu requerimento, deverá ser calculado um tempo médio de tramitação do processo de seis semanas contadas a partir da data da entrega da documentação completa na representação alemã.
Taxas
A taxa de emissão do visto é de EUR 35,00, pagável em reais (em espécie) ou com cartão de crédito internacional em euros (Mastercard, Visa). Não serão aceitos cartões cujo titular não esteja presente. Euros em espécie, cheques, cartões de débito ou PIX não são aceitos.
Aplicação e Agendamento online via Consular Services Portal
Solicite o visto online por meio do Consular Services Portal do Ministério das Relações Exteriores da Alemanha. Após carregar no site sua candidatura e documentos, seus dados serão verificados e quaisquer ambiguidades serão esclarecidas com o requerente através do próprio Consular Services Portal. Depois de todos os documentos terem sido verificados online, receberá um convite para marcar um horário através do portal
No horário marcado no consulado, a identidade do requerente será verificada, os dados biométricos (impressão digital e fotografia) registrados e a taxa paga.
Disposições referentes ao visto para familiares com liberdade de circulação de cidadãos UE/EEE
Não é permitido exigir visto para a entrada de cidadãos da União Europeia e do Espaço Econômico Europeu (Islândia, Liechtenstein e Noruega) na Alemanha. Só é necessário apresentar uma carteira de identidade ou um passaporte válidos.
Para familiares de cidadãos da UE ou do EEE (cônjuges, parceiros homoafetivos, parentes em linha descendente abaixo de 21 anos e parentes dependentes em linhas ascendente e descendente) oriundos de estados terceiros que os acompanhem para a Alemanha ou viajem para a Alemanha para reunião familiar também valem regras simplificadas. Entretanto, familiares de alemães oriundos de estados terceiros geralmente não se encaixam nesta regra.
