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Visto para Reunião Familiar

Vater, Mutter und zwei kleine Kinder am Frühstückstisch

Visum zur Familienzusammenführung, © Colourbox

04.12.2017 - Artigo

Visto para reunião familiar com o cônjuge ou parceiro homoafetivo

Para ingressar na Alemanha, cidadãos brasileiros não necessitam solicitar visto no Brasil para reunião familiar com cônjuge/parceiro homoafetivo. O que se faz necessário é pedir a autorização de residência obrigatória na Alemanha. Esta deve ser solicitada no Departamento de Estrangeiros com competência para o local de residência dentro de um prazo de três meses após a entrada no país.

Por favor, considere que você deverá obter o diploma de proficiência linguística antes de entrar na Alemanha.

Após a entrada na Alemanha é preciso cadastrar-se no Departamento de Estrangeiros competente para o seu novo local de residência em até três meses. É ali que o visto será substituído pela autorização de residência após uma nova verificação.

Um visto para reunião familiar com o cônjuge/parceiro homoafetivo pode ser solicitado

  • caso o cônjuge já tenha residência na Alemanha
  • caso os cônjuges viajem juntos para a Alemanha

E o casal pretenda transferir a sua vida em comum para a Alemanha.

O primeiro requisito é um casamento válido segundo o direito alemão; parceiros de uma união semelhante ao casamento (a chamada "união estável") não têm direito à concessão de um visto.

Parceiros de uma união homoafetiva também podem solicitar um visto caso tenha sido formalizada uma união homoafetiva registrada válida segundo o direito alemão (contrato de união civil homoafetiva nos termos da lei LPartG). As informações aqui apresentadas também se aplicam a parceiros de uma união homoafetiva registrada.

Informe-se com ajuda da lista abaixo sobre quais documentos serão necessários. Para fazer o requerimento, siga estes passos:

1. Leia atentamento o informativo:

2. Separe os documentos listados em nossa Checklist:

3. Preencha o formulário:

4. Produza as fotos conforme o modelo:

5. Uma vez em posse de tudo necessário, siga para a representação alemã de sua jurisdição. Em Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro e São Paulo é necessário marcar um horário em Agendamento online

Visto para reunião familiar do filho com o(s) pai(s)

Para ingressar na Alemanha cidadãos brasileiros não necessitam solicitar um visto no Brasil para reunião familiar com os pais, com um dos pais ou com um dos titulares da guarda. O que se faz necessário é pedir a autorização de residência obrigatória na Alemanha. Esta deve ser solicitada no Departamento de Estrangeiros com competência para o local de residência dentro de um prazo de três meses após a entrada no país.

Após a entrada na Alemanha é preciso cadastrar-se no Departamento de Estrangeiros competente para o seu novo local de residência em até três meses. É ali que o visto será substituído pela autorização de residência após uma nova verificação.

Menores de idade podem solicitar um visto para reunião familiar com os pais ou com um dos pais na Alemanha se preencherem as seguintes condições:

  • os pais / o pai ou a mãe que detém a guarda exclusiva / um dos titulares da guarda já moram na Alemanha e possuem uma autorização de residência temporária, um Cartão Azul UE, uma autorização de residência permanente na Alemanha ou uma autorização de residência permanente UE

            ou

  • os pais / o pai ou a mãe que detém a guarda exclusiva / um dos titulares da guarda ainda mora(m) no Brasil, mas pretende(m) viajar junto com o filho para a Alemanha e estão/á solicitando um visto para tal fim, por exemplo, para iniciar uma atividade profissional ou para reunião familiar com o cônjuge
  • A família pretende estabelecer a sua vida familiar na Alemanha

Em caso de guarda compartilhada dos pais, a reunião familiar do filho somente com um dos dois titulares da guarda só será possível se o outro declarar seu consentimento com a permanência do filho na Alemanha ou se houver uma decisão juridicamente vinculante sobre o assunto.

Por favor, considere que menores de idade –a não ser que viajem acompanhados de ambos os pais –precisam de uma autorização de viagem assinada pelos pais ou pela parte ausente para sair do país.

Informe-se com ajuda da lista abaixo sobre quais documentos serão necessários. Para fazer o requerimento, siga estes passos:

1. Leia atentamento o informativo:

2. Separe os documentos listados em nossa Checklist:

3. Preencha o formulário:

4. Produza as fotos conforme o modelo:

5. Uma vez em posse de tudo necessário, siga para a representação alemã de sua jurisdição. Em Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro e São Paulo é necessário marcar um horário em Agendamento online

Disposições referentes ao visto para familiares com liberdade de circulação de cidadãos UE/EEE

Não é permitido exigir visto para a entrada de cidadãos da União Europeia e do Espaço Econômico Europeu (Islândia, Liechtenstein e Noruega) na Alemanha. Só é necessário apresentar uma carteira de identidade ou um passaporte válidos.

Para familiares de cidadãos da UE ou do EEE (cônjuges, parceiros homoafetivos, parentes em linha descendente abaixo de 21 anos e parentes dependentes em linhas ascendente e descendente) oriundos de estados terceiros que os acompanhem para a Alemanha ou viajem para a Alemanha para reunião familiar também valem regras simplificadas. Entretanto, familiares de alemães oriundos de estados terceiros geralmente não se encaixam nesta regra. A sua representação alemã está à disposição para fornecer mais informações.

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