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Visto para reunião familiar do filho com o(s) pai(s)
Informações gerais
No caso de menores, os tutores legais podem requerer um visto para o reagrupamento infantil na Alemanha, nas seguintes condições
- os pais/o pai ou a mãe que detém a guarda exclusiva/um dos titulares da guarda já moram na Alemanha e possuem uma autorização de residência temporária, um Cartão Azul UE, uma autorização de residência permanente na Alemanha ou uma autorização de residência permanente UE
- os pais/o pai ou a mãe que detém a guarda exclusiva/um dos titulares da guarda ainda mora(m) no Brasil, mas pretende(m) viajar junto com o filho para a Alemanha e estão/á solicitando um visto para tal fim, por exemplo, para iniciar uma atividade profissional ou para reunião familiar com o cônjuge
- A família pretende estabelecer a sua vida familiar na Alemanha
- Em caso de guarda compartilhada dos pais, a reunião familiar do filho somente com um dos dois titulares da guarda só será possível se o outro declarar seu consentimento com a permanência do filho na Alemanha ou se houver uma decisão juridicamente vinculante sobre o assunto.
Após a entrada na Alemanha é preciso cadastrar-se no Departamento de Estrangeiros competente para o seu novo local de residência em até três meses. É ali que o visto será substituído pela autorização de residência após uma nova verificação.
Por favor, considere que menores de idade –a não ser que viajem acompanhados de ambos os pais –precisam de uma autorização de viagem assinada pelos pais ou pela parte ausente para sair do país.
Documentos necessários
Para solicitar o visto são necessários os seguintes documentos
O visto pode ser solicitado somente online através do portal internacional do Ministério das Relações Exteriores (Auslandsportal). Após enviar a solicitação e os documentos, suas informações e documentos serão verificados quanto à integridade e quaisquer dúvidas serão esclarecidas diretamente com você através do portal internacional.
Após a verificação da documentação online, você receberá um link para agendar a entrevista através do Consular Services Portal.
No agendamento na representação diplomática, apenas será verificada a sua identidade e os documentos originais solicitados, serão recolhidos os seus dados biométricos (impressões digitais e foto) e será paga a taxa.
Uma fotografia biométrica recente (3,5 x 4,5 cm com fundo claro)
Veja informações sobre fotos biométricas aqui.
Observe que o documento deve ter pelo menos duas páginas em branco (caso a decisão seja positiva, seu visto será colado aqui posteriormente).
Caso não possua nacionalidade brasileira, por favor, apresente-nos o seu título de permanência brasileiro “Registro Nacional de Estrangeiros (RNE)” ou o “Registro Nacional Migratório (RNM)”.
Por favor, leve o original.
A prova da sua residência no Brasil pode ser, por exemplo, uma cópia da sua conta de energia, água ou gás.
Cópia dos passaportes (inclusive título de permanência) dos pais
Comprovante do sustento garantido na Alemanha, por exemplo, por meio de comprovantes de rendimento dos pais residentes na Alemanha / do pai ou da mãe residente na Alemanha
Contrato de locação de imóvel na Alemanha
- Comprovante do direito de guarda exclusiva do pai/da mãe residente na Alemanha, via de regra, através de um termo judicial de guarda,
ou
- uma Declaração de consentimento da outra parte formalizada na representação alemã.
ou
- Decisão juridicamente vinculante de uma entidade brasileira competente (tabelião, tribunal).
Deve ser apresentada uma prova de seguro de saúde público ou privado.
Se uma estadia longa ou permanente for planejada, algumas apólices de seguro de saúde para viagem podem excluir a cobertura em seus termos. Esta restrição também pode existir com o seguro “Incoming”, portanto, certifique-se de ter cobertura de seguro suficiente com seu seguro complementar. Mais informações aqui.
Em determinados casos, podem ser necessários documentos adicionais. No âmbito da pré-análise do pedido online, você receberá uma notificação diretamente através do portal internacional.
Tempo de tramitação
Dado que órgãos competentes na Alemanha precisam aprovar o seu requerimento, deverá ser calculado um tempo médio de tramitação do processo de seis semanas contadas a partir da data da entrega da documentação completa na representação alemã.
Taxas
A taxa de emissão do visto é de EUR 35,00, pagável em reais (em espécie) ou com cartão de crédito internacional em euros (Mastercard, Visa). Não serão aceitos cartões cujo titular não esteja presente. Euros em espécie, cheques, cartões de débito ou PIX não são aceitos.