Seguro de saúde na Alemanha

Na Alemanha, o seguro de saúde é oferecido por dois sistemas diferentes: o seguro de saúde público (GKV) e o seguro de saúde privado (PKV). O GKV oferece cobertura de saúde confiável para quase 90% da população. Mais de 70 milhões de cidadãos estão segurados por ele.

Na Alemanha, existe a obrigatoriedade geral de possuir seguro de saúde. Toda pessoa residente na Alemanha deve estar segurada contra despesas médicas junto a uma seguradora de saúde autorizada na Alemanha.

Preciso comprovar que tenho cobertura de seguro saúde no processo de visto?

Sim, a comprovação de cobertura de seguro saúde suficiente é um requisito padrão para a concessão de qualquer visto da categoria D (visto nacional).

O que é uma cobertura de seguro saúde suficiente?

A cobertura de seguro de saúde é considerada suficiente quando se trata de um seguro de saúde público ou de um seguro de saúde privado com cobertura equivalente.

A cobertura de seguro de saúde deve incluir as prestações a que os segurados do sistema público têm direito, nos termos do § 11, n.ºs 1 a 3, do SGB V. O contrato de seguro deve ser por tempo indeterminado e não pode conter cláusulas de vencimento ou rescisão relacionadas a uma determinada idade, ao abandono de uma atividade, à mudança do objetivo da estadia ou à perda do status de residência legal.

Um seguro de saúde de viagem ou o Cartão Europeu de Seguro de Saúde de outro Estado-Membro não são suficientes como comprovante de cobertura de seguro de saúde adequada.

Que tipo de visto requer que tipo de cobertura de seguro de saúde? E como posso comprovar essa cobertura de seguro de saúde?

Residência permanente

Visto para iniciar uma formação (profissional)

Ao iniciar uma formação (profissional), você geralmente fica sujeito à obrigatoriedade de seguro no sistema público de saúde a partir do primeiro dia da formação.

Visto para exercer uma atividade profissional

Ao iniciar um emprego, você passa a estar sujeito ao seguro de saúde obrigatório a partir do primeiro dia de trabalho. Quem ganha mais do que o limite anual de remuneração (JAEG) — desde 01/01/2026, esse valor é de 77.400,00 euros por ano ou 6.450,00 euros por mês — pode escolher entre o seguro de saúde privado (PKV) ou um seguro de saúde público voluntário.

Visto para reagrupamento familiar

Cônjuges e filhos menores de idade são, via de regra, cobertos gratuitamente pelo seguro familiar do GKV (Sistema Público de Saúde) por meio do membro segurado na Alemanha. 

Se o segurado principal na Alemanha tiver seguro privado (PKV), os familiares que se reagrupam também devem ter seguro privado. 

Atenção: Cidadãos brasileiros não precisam de visto para o reagrupamento familiar. O título de permanência pode ser solicitado diretamente na Alemanha junto à autoridade competente para estrangeiros. O comprovante de seguro de saúde deve então ser apresentado à autoridade para estrangeiros. Para o período inicial após a entrada no país, você deve contratar um seguro de saúde de viagem ou de chegada (Incoming-Krankenversicherung).

No caso de reagrupamento familiar com um cidadão alemão, não é necessário comprovar cobertura de seguro de saúde para o visto. No entanto, certifique-se de ter um seguro de saúde adequado, pois, caso contrário, os custos de tratamento deverão ser arcados por conta própria. 

Visto para trabalhadores autônomos

Os trabalhadores autônomos devem ter seguro saúde e podem escolher entre o seguro saúde público voluntário (GKV) e o seguro saúde privado (PKV).

Estadia temporária

Em caso de estadias temporárias, desde que não haja obrigação legal de seguro nos termos do § 5, parágrafo 1, do SGB V, um seguro de saúde pode ser considerado suficiente mesmo que não corresponda integralmente ao catálogo de benefícios do seguro de saúde público. Para isso, costumam ser considerados os chamados seguros para expatriados (seguros de saúde para viagens de longa duração ao exterior).

Visto para estadia como au pair

As relações de trabalho como au pair não estão sujeitas à obrigatoriedade de seguro social. No entanto, na Alemanha, é necessário contratar um seguro para o au pair que cubra casos de doença, gravidez e parto, bem como acidentes (seguro de saúde incluindo seguro contra acidentes). Muitas agências de colocação também recomendam um seguro de responsabilidade civil adequado. Todas as mensalidades do seguro ficam a cargo da família anfitriã.

Visto para busca de vaga de formação profissional

Quem busca uma vaga de formação profissional precisa de um chamado seguro para expatriados ou seguro de saúde para viagens de longa duração no exterior para toda a duração da estadia planejada, uma vez que não está claro a partir de quando, eventualmente, surge a obrigação de contribuição para a previdência social e é possível a transição para o seguro de saúde público. O ideal é contratar um seguro com cláusula de rescisão adequada.

Visto Cartão de Oportunidades

Os requerentes do Cartão de Oportunidades precisam de um seguro chamado “seguro para expatriados” ou seguro de saúde para viagens de longa duração no exterior para toda a duração da estadia planejada, uma vez que não está claro a partir de quando, eventualmente, surge a obrigação de contribuir para a previdência social e é possível a transição para o seguro de saúde público. O ideal é contratar um seguro com a respectiva cláusula de rescisão.

Visto para uma estadia de pesquisa

Pesquisadores contratados por meio de um contrato de trabalho estão, em princípio, sujeitos à obrigatoriedade do seguro saúde público alemão. 

Pesquisadores que se deslocam para a Alemanha com uma bolsa de estudos ou por conta própria podem contratar um seguro de saúde privado ou um chamado seguro para expatriados (seguro de saúde para viagens de longa duração ao exterior) ou se inscrever voluntariamente no GKV (sistema público de saúde) no prazo de três meses após a entrada no país.

Visto para serviço voluntário

Os voluntários são integralmente incluídos no seguro de saúde obrigatório na Alemanha a partir do início do contrato ou do início do serviço voluntário.

Visto para estágio

Se o estágio for obrigatório de acordo com o regulamento do curso ou do exame, não há, em princípio, obrigação de adesão ao seguro de saúde público. A duração, a jornada semanal de trabalho e o valor de uma eventual remuneração não têm importância nesse caso. É necessário um chamado seguro para expatriados (seguro de saúde para viagens de longa duração ao exterior) para toda a duração prevista da estadia.

Visto para intercâmbio escolar/visita escolar

Normalmente, a organização de intercâmbio afiliada à Associação de Intercâmbio Juvenil Sem Fins Lucrativos (AJA) se compromete a arcar com todos os custos de subsistência e, consequentemente, com a cobertura de seguro saúde do(a) aluno(a) de intercâmbio, de acordo com o § 68 da Lei de Permanência (AufenthG).

Visto para um curso de idiomas

Os alunos de idiomas precisam de um chamado seguro para expatriados (seguro de saúde para viagens de longa duração ao exterior) para toda a duração da estadia planejada, pois não estão obrigatoriamente cobertos pelo seguro de saúde público.

Visto para uma estadia de estudos

Os estudantes, em regra geral, passam a estar sujeitos à obrigatoriedade do seguro de saúde público no momento da matrícula no curso. 

Visto para uma estadia de Working-Holiday

Em geral, basta um seguro de saúde de viagem de acordo com as normas da UE (incluindo repatriação) para toda a estadia planejada. No entanto, é importante observar que, no caso de atividade profissional sujeita à contribuição para a previdência social, pode ser necessário um seguro adequado (§ 5, parágrafo 1, SGB V). 

Vou ser incluído no seguro de saúde público. O que devo considerar? 

A cobertura do seguro de saúde público, em princípio, só começa quando 

• você tiver assumidoseu emprego ou vaga de formação
• você estiver matriculado como estudante
• você tiver estabelecido sua residência na Alemanha no âmbito do reagrupamento familiar
• você iniciar um serviço voluntário, a partir do início do contrato ou da data de início do serviço voluntário

Como muitas vezes não é possível prever com antecedência quando esses requisitos serão cumpridos, basta, para o período de transição até a inclusão no seguro de saúde público, um chamado seguro de saúde para recém-chegados (Incoming-Krankenversicherung) ou um seguro de viagem. No entanto, não pode haver exclusão de cobertura no caso de intenção de fixar residência. 

Como posso comprovar a cobertura do seguro saúde?

A comprovação pode ser feita, por exemplo, por meio de uma carta da seguradora de saúde pública atestando que você foi incluído no seguro saúde ou no seguro familiar (no âmbito do reagrupamento familiar). 

Caso tenha contratado um seguro para expatriados (seguro de saúde para viagens de longa duração ao exterior), um seguro de saúde para visitantes ou um seguro de saúde de viagem, apresente o comprovante correspondente. 

Qual deve ser o período de validade da cobertura do seguro de saúde? 

O período de validade da cobertura do seguro existente no momento da entrada no país deve, em princípio, abranger o período de validade do visto.