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Seguro de saúde no processo de visto nacional

Krankenversicherung

Krankenversicherung, © colourbox

08.11.2022 - Artigo

As pessoas que desejam viajar para a Alemanha, por exemplo, no contexto da reunião familiar, para trabalhar ou estudar, precisam possuir, no momento da entrada, um seguro-saúde privado de longo prazo e que esteja em conformidade com as disposições do V Livro do Código Social alemão (SGB V), a não ser que já tenham o seguro-saúde público da Alemanha (GKV). Esta cobertura de seguro-saúde deve incluir os serviços a que têm direito os titulares de seguro-saúde público nos termos da Seção 11, Parágrafos 1 a 3 do V Livro do Código Social alemão. O contrato de seguro deve ter validade indeterminada e não pode conter cláusulas de vencimento ou rescisão por idade, cessação de atividade, alteração do objetivo de residência ou perda do status legal de residente.

No caso de trabalho, a cobertura do seguro deve estar garantida a partir do início do contrato de trabalho. A comprovação pode ser feita, por exemplo, com a apresentação de uma carta da companhia de seguro-saúde (pública ou privada), declarando que você está coberto incondicionalmente pelo seguro saúde a partir da data de sua entrada na Alemanha.

Em caso de reunião familiar, a comprovação pode ser feita mediante a apresentação de uma carta da companhia de seguro-saúde (privada ou pública) declarando que você será aceito incondicionalmente no seguro familiar quando entrar na Alemanha. Atenção: Brasileiros NÃO precisam de visto para reunião familiar, a autorização de residência pode ser solicitada diretamente na Alemanha junto à autoridade de estrangeiros competente. No entanto, a cobertura do seguro é necessária a partir do momento em que você entra na Alemanha e poderá ser solicitada pela polícia federal na fronteira.

Em princípio, para todos os casos de pedidos de vistos nacionais, a apresentação de comprovante de admissão incondicional - desde o dia de entrada – por uma companhia de seguro-saúde privada ou pública na Alemanha é opcional. Se não for possível apresentar esse comprovante, você pode contratar um seguro para visitantes do exterior (Incoming-Versicherung).

 Você poderá apresentar um comprovante de seguro para visitantes do exterior (Incoming-Versicherung) que, diferentemente do seguro-saúde de viagem regular, não precisa conter clausulas rescisórias em caso de posterior estadia de longa duração.

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