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Declaração ou alteração de sobrenome
Mudou de sobrenome ou tem um filho alemão nascido fora da Alemanha? Saiba aqui mais informações sobre a Declaração de Sobrenome.
Mudou de sobrenome, ou tem um filho alemão nascido fora da Alemanha? Eventualmente será necessário fazer uma declaração de sobrenome para si próprio/a e/ou para o seu filho.
Fatos de direito de família no exterior (ou seja, nascimento, casamento, divórcio) geralmente não têm consequências para o nome do cidadão alemão. Para que um nome seja adquirido/alterado de maneira a produzir efeito no âmbito jurídico alemão (e para que este também possa, por exemplo, ser inscrito em um documento de identificação alemão - passaporte ou carteira de identidade), geralmente se faz necessário fazer a chamada declaração de sobrenome.
A declaração de sobrenome pode ser solicitada na representação alemã da sua jurisdição que, por sua vez, encaminhará a declaração ao Cartório de Registro Civil competente na Alemanha. O Cartório de Registro Civil define o sobrenome de forma vinculante.
Somente após a emissão da declaração de sobrenome será possível requerer um passaporte com o nome novo.