Para utilizar um documento brasileiro na Alemanha, muitas vezes faz-se necessário o apostilamento desse documento, ato que confirma às autoridades na Alemanha que o documento é autêntico e foi emitido por órgão oficial no Brasil.

Documentos brasileiros somente poderão receber Apostilas de autoridades brasileiras. Para os documentos alemães, somente as autoridades na Alemanha podem emitir essa Apostila.

Mais informações sobre como prosseguir para o apostilamento, leia atentamente as informações a seguir:

O Brasil assinou a Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros de 05.10.1961 (Convenção da Apostila de Haia) em 29.01.2016.

A Convenção, que no Brasil entra em vigor em 14.08.2016, determina que certidões públicas brasileiras são isentas de legalização. Desta forma, a partir de 14.08.2016, Representações Consulares alemãs e Cônsules Honorários não realizarão mais a legalização de documentos brasileiros.

As legalizações realizadas até 13.08.2016 pelas Representações Diplomáticas permanecem válidas mesmo depois de 14.08.2016. 

A legalização foi substituída pela Apostila. 

A apostila consiste em um texto definido na Convenção, que confirma a autenticidade da assinatura, a função na qual o outorgante do documento agiu e, eventualmente, a autenticidade do selo e do carimbo que se encontram na certidão. A apostila é feita diretamente no documento ou em folha anexa; abaixo de seu titulo “apostila” deve constar: “Convention de la Haye du 5 octobre 1961”.

A apostila não pode ser emitida por Representações Diplomáticas. 

Certidões brasileiras para apresentação na Alemanha No Brasil, as apostilas serão emitidas a partir de 14.08.2016, inicialmente por alguns cartórios selecionados nas capitais dos Estados. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinará quais serão os cartórios que emitirão a apostila.

A lista dos cartórios que poderão emitir a apostila pode ser encontrada no site do CNJ.

As Representações Diplomáticas no Brasil não poderão providenciar as apostilas. A possibilidade de solicitar a apostila por via postal precisa ser verificada com os respectivos cartórios. Eventualmente será necessário contratar um advogado (veja a lista de advogados no site das Representações Alemãs no Brasil). Como alternativa, o documento que precisa da apostila pode ser enviado a terceiros no Brasil, que devem dirigir-se ao cartório competente. O valor das taxas será informado pelos respectivos cartórios.

Certidões emitidas na Alemanha para apresentação no Brasil

Nos estados federais na Alemanha, a legislação sobre a competência varia. Portanto, recomendamos que o requerente verifique em cada caso quem emitirá a apostila de Haia. Geralmente são competentes:

1. Certidões federais: 

• a. Emitidas por todas as autoridades e tribunais federais: Bundesverwaltungsamt Köln (Referat II B 4, 50728 Köln)
• b. Emitidas pelo Tribunal Federal de Patentes (Bundespatentgericht) e pela autoridade de Patentes (Deutsches Patentamt): presidente da autoridade de patentes (Präsident des Deutschen Patentamts)

2. Certidões estaduais:

a. Emitidas pelas autoridades judiciárias administrativas, tribunais (cíveis e criminais) e notários (Justizverwaltungsbehörden), ordentliche Gerichte (Zivil- und Strafgerichte) und Notare):

• Secretarias de Justiça dos Estados (Ministerien der Bundesländer/Senatoren für Justiz)
• Presidentes dos Tribunais Estaduais (Land-/Amtsgerichtspräsidenten)

b. Emitidas pelos demais tribunais extraordinários (andere als ordentliche Gerichte):

• Secretarias Estaduais e de Assuntos Internos dos Estados (Ministerien der Bundesländer/Senatoren für Inneres),
• Secretários Gerais (Regierungspräsidenten, Präsident des Verwaltungsbezirks /Bezirksregierung),
• Secretarias de Justiça dos Estados (Ministerien der Bundesländer/Senatoren für Justiz),
• Presidentes dos Tribunais Estaduais (Land-, Amtsgerichtspräsidenten)

c. Emitidas por todas as autoridades administrativas (exceto autoridades administrativas judiciárias (Justizverwaltungsbehörden), por ex. diplomas e históricos universitários e escolares, certidões de nascimento, casamento e óbito:

• Secretarias para assuntos internos dos estados (Ministerien der Bundesländer/Senatoren für Inneres), 
• Secretários Gerais (Regierungspräsidenten, Präsident des Verwaltungsbezirks /Bezirksregierung) 
• Departamento de Administração Estadual (Landesverwaltungsamt).

Mais informações podem ser encontradas no site do Ministério Federal das Relações Externas da Alemanha