Frequentemente os alemães precisam de um Atestado de Bons Antecedentes quando pretendem requerer no Brasil o visto de permanência ou para fins de casamento. Os brasileiros ou pessoas de outra nacionalidade que tenham residido na Alemanha por um período de tempo também podem solicitar um Atestado de Antecedentes. Todas as pessoas que vivem fora da Alemanha e que já completaram 14 anos de idade podem requerer esse Atestado diretamente no Instituto Federal de Justiça – Registro Federal Central (Bundesamt für Justiz – Bundeszentralregister); mais informações estão disponíveis no site: www.bundesjustizamt.de

Com a carteira de identidade eletrônica alemã é possível realizar a requisição e o pagamento online. Em determinados casos, os dados pessoais e a assinatura precisam ser autenticados seja por uma representação consular alemã, por um órgão oficial estrangeiro ou por um tabelião. Seguem as informações para o requerimento em uma representação consular alemã. O processo é demorado.

Autenticidade da identidade e assinatura 

Documentos necessários

• Trazer preenchido o Antragsformular Führungszeugnis  
• Passaporte ou carteira de identidade válidos (não serão aceitas carteiras de determinados grupos profissionais (médicos, advogados etc.) ou carteiras de habilitação);

Taxas

A taxa de emissão é de EUR 34,07, pagável em reais (em espécie) ou com cartão de crédito internacional em euros (Mastercard, Visa). Euros em espécie, cheques, cartões de débito ou PIX não são aceitos.

Agendamento

O requerimento deve ser assinado perante um funcionário consular e, por isso, tem de ser feito pessoalmente. Os agendamentos são feitos somente online. Não é possível fazer um agendamento por telefone ou pessoalmente. Informações completas sobre agendamento online aqui

Emissão do Atestado de Antecedentes

Requisito para a emissão e envio de um atestado de antecedentes pelo Instituto Federal da Justiça é que a taxa já tenha sido paga. A taxa para um atestado regular é de € 13,00. A taxa deve ser paga por meio de transferência bancária para a conta do Bundesamts für Justiz: 

Nome: Bundesamt der Justiz 

Banco: Deutsche Bundesbank - Filiale Köln 

IBAN-Nr.: DE49370000000038001005 

BIC/Swift-Nr.: MARKDEF1370 

Verwendungszweck: referencia obrigatória: nome e sobrenome do requerente 

Envie o requerimento – se possível – com uma cópia da transferência bancária ao Instituto Federal de Justiça que emitirá o atestado, normalmente no prazo de três a seis semanas após o envio, e que o remeterá ao endereço comunicado no requerimento.

Autenticação de Atestado de Antecedentes

Pressuposto para a apresentação de certidões alemãs no âmbito jurídico brasileiro é a apostila. Mais informações em: Apostila

Informações sobre a utilização do Atestado de Antecedentes estão disponíveis no site do Bundesamt für Justiz

Caso precise de Atestado de Antecedentes com apostila, deve escrever uma breve carta (em alemão ou inglês) ao Bundesamt für Justiz no qual declara o motivo da apostila (por exemplo, uso do documento no Brasil) e solicitando que o certificado de Atestado de Antecedentes seja encaminhado ao Bundesamt für Auswärtige Angelegenheiten para a (apostila).

Tradução

Por fim, exige-se que o atestado para uso no Brasil seja traduzido por um tradutor juramentado. Acesse uma lista de tradutores AQUI.