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Visto para reunião familiar com cônjuge
Aqui encontram-se informações sobre vistos para reunião familiar com cônjuge.
Informações
Requisitos
Um visto para reunião familiar com o cônjuge pode ser solicitado
- caso o cônjuge já tenha residência na Alemanha
- caso os cônjuges viajem juntos para a Alemanha
- E o casal pretenda transferir a sua vida em comum para a Alemanha.
Em primeiro lugar, deve existir um casamento válido ao abrigo da legislação alemã; os parceiros de uma coabitação semelhante ao casamento (a chamada "união estável") não têm direito a visto nem a título de residência.
Os parceiros de um casamento entre pessoas do mesmo sexo também podem requerer um visto se existir um casamento válido ao abrigo da lei alemã.
Se os cidadãos brasileiros entrarem na Alemanha através de países terceiros, devem informar-se antecipadamente sobre a necessidade de um visto de entrada separado para esse país terceiro.
A autorização de residência alemã necessária deve ser requerida no prazo de 90 dias a contar da data de entrada no país junto do serviço de estrangeiros responsável pelo local de residência na Alemanha.
Os documentos necessários para requerer a autorização de residência são geralmente os mesmos que os exigidos para requerer um visto.
É também aconselhável preparar todos os certificados brasileiros, bem como as respectivas traduções, antes de entrar na Alemanha.
Documentos necessários
Para solicitar o visto são necessários os seguintes documentos
O formulário (VIDEX), fornece todas as informações sobre a sua entrada e estadia na Alemanha. O requerente deve preencher preencher online, imprimir e assinar uma via.
Uma fotografia biométrica recente (3,5 x 4,5 cm com fundo claro)
Veja informações sobre fotos biométricas aqui.
Cidadãos brasileiros: O seu passaporte deve estar válido por pelo menos um ano a partir da data de emissão do visto. O documento deve ter pelo menos duas páginas livres (em caso de decisão positiva, o seu visto será colado nessas páginas mais tarde). Por favor também apresente uma cópia simple do seu passaporte.
Outras nacionalidades: Se não tiver cidadania brasileira, forneça-nos a sua autorização de residência brasileira "Registro Nacional De Estrangerios (RNE)".
Em caso de extravio ou roubo do passaporte ou da autorização de residência, apresentação de boletim de ocorrência com tradução juramentada para o alemão.
Por favor, leve o original e uma cópia simples (!).
A prova da sua residência no Brasil pode ser, por exemplo, uma cópia da sua conta de energia, água ou gás.
Caso tenha se casado no Brasil ou fora da Alemanha: Certidão de casamento com apostila de Haia acompanhada de tradução em língua alemã feita por tradutor juramentado.
Caso tenha se casado na Alemanha: Certidão de casamento alemã ou extrato da caderneta de família (Auszug aus dem Familienbuch).
- Cópia do passaporte/bilhete de identidade do cônjuge residente na Alemanha - se o cônjuge residente na Alemanha não tiver a nacionalidade de um Estado da União Europeia, é igualmente necessária uma cópia do título de residência alemão constante do passaporte.
- Cópia do certificado de registo
- Cópia do contrato de arrendamento (não é necessário se se juntar ao cônjuge alemão)
- Cópia do comprovativo de rendimentos (por exemplo, declaração de impostos ou contrato de trabalho que comprove os rendimentos mensais, não necessário se se juntar ao cônjuge alemão).
*Não se aplica para reunião familiar com cônjuge alemão residente na Alemanha.
Não se aplica para reunião familiar com cônjuge europeu, não alemão e de nacionalidade brasileira entre outros.
Comprovante de conhecimentos básicos da língua alemã via de certificado de
idioma de nível A1 segundo os padrões dos institutos examinadores credenciados
pela ALTE (Association of Language Testers of Europe) – vide também o folheto informativo da Agência Federal de Migração e
Refugiados (BAMF) “Nachweis einfacher Deutschkenntnisse beim Nachzug von
Ehegatten aus dem Ausland”.
Deve ser apresentada uma prova de seguro de saúde público ou privado.
Se uma estadia longa ou permanente for planejada, algumas apólices de seguro saúde para viagem podem excluir a cobertura em seus termos. Esta restrição também pode existir com o seguro “Incoming”, portanto, certifique-se de ter cobertura de seguro suficiente com seu seguro complementar. Mais informações aqui.
Em alguns casos, poderá ser necessário apresentar documentos adicionais.
Tempo de tramitação
Dado que órgãos competentes na Alemanha precisam aprovar o seu requerimento, deverá ser calculado um tempo médio de tramitação do processo de seis semanas contadas a partir da data da entrega da documentação completa na representação alemã.
Taxas
A taxa de emissão do visto é de EUR 75,00, pagável em reais (em espécie) ou com cartão de crédito internacional em euros (Mastercard, Visa). Não serão aceitos cartões cujo titular não esteja presente. Euros em espécie, cheques, cartões de débito ou PIX não são aceitos.
Para cônjuges de alemães ou de cidadãos dos Estados-Membros do Espaço Econômico Europeu (Estados UE, Noruega, Islândia e Liechtenstein), a tramitação do requerimento de visto está isenta de taxas.
Aplicação e Agendamento online via Consular Services Portal
Solicite o visto online por meio do Consular Services Portal do Ministério das Relações Exteriores da Alemanha. Após carregar no site sua candidatura e documentos, seus dados serão verificados e quaisquer ambiguidades serão esclarecidas com o requerente através do próprio Consular Services Portal. Depois de todos os documentos terem sido verificados online, receberá um convite para marcar um horário através do portal
No horário marcado no consulado, a identidade do requerente será verificada, os dados biométricos (impressão digital e fotografia) registrados e a taxa paga.
