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Cartão de oportunidades (Chancenkarte)
Cidadãos brasileiros formados podem buscar vagas de emprego na Alemanha.
Informações
O "Chancenkarte" (a partir de 01.06.2024) é uma nova base legal na Lei de Permanência Alemã para permitir o acesso à busca de emprego na Alemanha. Além da busca de emprego, ele também permite procurar medidas para realizar o reconhecimento de qualificações profissionais estrangeiras na Alemanha.
O "Chancenkarte" pode ser obtido de duas maneiras:
1ª opção: Acesso direto
Os cidadãos de países terceiros que puderem provar que sua qualificação estrangeira é totalmente equivalente à qualificação alemã e, portanto, são considerados "trabalhadores qualificados", podem, comprovando o financiamento da sua permanência, solicitar a “Chancenkarte” sem nenhum outro requisito especial.
2ª opção: Sistema de Pontos
Todos os outros candidatos precisam ter um diploma universitário estrangeiro, uma qualificação profissional com duração de pelo menos dois anos (reconhecida oficialmente no país onde se formou) ou uma qualificação profissional emitida por uma câmara de comércio exterior alemã.
Além disso, os candidatos devem ter conhecimentos básicos de alemão (nível A1) ou de inglês (nível B2). Se esses requisitos forem atendidos, é possível acumular pontos para critérios como o reconhecimento da qualificação na Alemanha, conhecimentos do idioma, experiência profissional, idade e vínculo com a Alemanha, bem como o potencial profissional dos parceiros ou cônjuges que também irão se mudar para Alemanha.
É necessário obter pelo menos 6 pontos para receber o cartão de oportunidade. Efectue aqui o "Self-Check" para ver se consegue reunir pontos suficientes para o cartão de oportunidade.
O “Chancenkarte” é emitido por um período máximo de 1 ano sendo garantido o financiamento da sua permanência por esse período. Ele oferece a possibilidade de trabalho de teste ou emprego de meio período de 20 horas por semana durante sua estadia na Alemanha.
Mais informações sobre o “Chancenkarte” e informações gerais sobre trabalhar e viver na Alemanha podem ser encontradas no site "Make it in Germany".
Documentos necessários
Para solicitar o visto, o requerente deverá apresentar no dia previamente agendado no Consulado-Geral de competência para seu atual local de residência, os seguintes documentos no original e uma cópia simples. Por favor, organize cada jogo de documentos na ordem indicada abaixo.
Os documentos não devem estar grampeados ou agrupados com clipes.
Assegure-se de entregar a documentação completa pois requerimentos incompletos podem levar ao indeferimento do visto.
Os documentos a seguir devem ser apresentados em sua totalidade para cada solicitação.
O formulário (VIDEX), fornece todas as informações sobre a sua entrada e estadia na Alemanha. O requerente deve preencher preencher online, imprimir e assinar uma via.
Uma fotografia biométrica recente (3,5 x 4,5 cm com fundo claro)
Veja informações sobre fotos biométricas aqui.
Cidadãos brasileiros: O seu passaporte deve estar válido por pelo menos um ano a partir da data de emissão do visto. O documento deve ter pelo menos duas páginas livres (em caso de decisão positiva, o seu visto será colado nessas páginas mais tarde). Por favor também apresente uma cópia simple do seu passaporte.
Outras nacionalidades: Se não tiver cidadania brasileira, forneça-nos a sua autorização de residência brasileira "Registro Nacional De Estrangerios (RNE)".
Em caso de extravio ou roubo do passaporte ou da autorização de residência, apresentação de boletim de ocorrência com tradução juramentada para o alemão.
Por favor, leve o original e uma cópia simples (!).
A prova da sua residência no Brasil pode ser, por exemplo, uma cópia da sua conta de energia, água ou gás.
É possível cobrir os custos de vida na Alemanha com próprios recursos ou com uma declaração de compromisso financeiro de um anfitrião na Alemanha. Além disso, uma oferta concreta de um emprego de meio período também pode ser levado em consideração.
Formas da comprovação, conforme seu caso:
- Fundos próprios em conta bancária: A princípio, cada solicitante deve ter pelo menos € 1.027 por mês disponíveis, para sua estada na Alemanha, o que equivale a € 12.324 para o período de validade padrão do Chancenkarte de 12 meses. É possível comprovar isso por meio de extratos bancários ou de uma conta bloqueada (Sperrkonto).
- Conta bloqueada (Sperrkonto): Abra a conta bloqueada em tempo hábil antes de solicitar o visto. Ao solicitar um visto, somente a confirmação oficial de abertura do banco (Sperrbestätigung), informando o valor total pago e o valor disponível mensalmente, será aceita. Uma confirmação sem a indicação desses valores não é suficiente; da mesma forma, o recibo de depósito ou transferência sem a confirmação do banco também não é suficiente.
- Emprego secundário: Enquanto não houver encontrado o seu trabalho principal na Alemanha, e tiver a intenção de ter uma renda extra com um emprego secundário, poderá comprovar com um contrato de trabalho ou uma oferta de emprego que indique as horas de trabalho semanais e o salário mensal.
- Declaração de compromisso financeiro (Verpflichtungserklärung): comprovação por meio de uma declaração formal de compromisso de acordo com os §§ 66, 68 AufenthG, na qual um residente da Alemanha se compromete por escrito com o departamento de estrangeiros (Ausländerbehörde) em arcar com os seus custos durante a estadia
Seguro de saúde de viagem (geralmente chamado de "incoming") válido em todo o espaço Schengen, cobertura mínima de € 30.000, válido por todo o período de validade do visto.
Dependendo de qual das opções seguintes para a “Chancenkarte” solicitar (1 ou 2), favor apresentar os documentos relevantes.
1ª opção: Acesso direto
Tem uma qualificação profissional alemã ou um diploma universitário alemão? Ou uma qualificação profissional estrangeira ou um diploma universitário estrangeiro, reconhecidos como equivalentes na Alemanha? Com isso se torna um "trabalhador qualificado" no sentido do § 18 III AufenthG e não precisa acumular pontos para receber o “Chancenkarte”.
Para isso comprove a sua competência como trabalhador qualificado por meio de:
- Curso profissionalizante na Alemanha OU diploma universitário na Alemanha
OU
- Certificado de graduação do seu curso técnico/acadêmico do Brasil, por exemplo.
Observe que o apostilamento é necessário para a utilização de documentos brasileiros. Ele atesta às autoridades alemãs que os certificados foram realmente emitidos por um órgão oficial brasileiro.
Saiba mais em Apostila
Seu diploma universitário ou o seu diploma da formação técnica deve ser traduzido por um tradutor juramentado, se não for emitido em alemão.
Lista de Tradutores
Se não for um diploma da Alemanha:
Se tiver um diploma acadêmico: Pode utilizar a base de dados anabin para verificar se o seu diploma universitário é reconhecido na Alemanha. A avaliação anabin do seu diploma deve ser "gleichwertig" ou "entspricht". Imprima o resultado da pesquisa na base de dados e traga-o consigo.
Não consegue cumprir este requisito? Contate a autoridade alemã responsável pelo reconhecimento de qualificações estrangeiras: KMK
OU
Se não possuir um diploma acadêmico, porém tiver concluído uma formação profissional, apresente um certificado de equivalência. Pode encontrar a autoridade competente que pode avaliar a sua qualificação estrangeira em www.Anerkennung-in-Deutschland.de.
Em determinados casos este documento é necessário para exercer uma profissão regulamentada na Alemanha, por exemplo, nas áreas de medicina (ex: CRM) ou direito. O requerente receberá este documento do órgão responsável pelo reconhecimento na Alemanha.
Lista completa disponível na Bundesagentur für Arbeit ou EU-Kommission
Mais informações: anerkennung-in-deutschland.de
2ª opção: Sistema de Pontos
Caso não seja um trabalhador qualificado (veja a definição acima), deverá atender e comprovar os seguintes requisitos:
- qualificação de formação profissional estrangeira (fora da Alemanha) BEM COMO
- Certificado do ‘Zentralstelle für ausländisches Bildungswesen’ ZAB sobre sua qualificação profissional estrangeira (reconhecimento oficial, pelo menos 2 anos de treinamento) OU
- Notificação de reconhecimento parcial/notificação de déficit de sua qualificação profissional
OU
- Qualificação profissional de uma Câmara de Comércio Exterior Alemã com a confirmação correspondente do "Bundesinstitut für Berufsbildung" BIBB
OU
- diploma universitário estrangeiro BEM COMO Comprovante de reconhecimento estadual (MEC) da qualificação de ensino superior - seja por
- Equivalência da comparabilidade (condicional) do diploma universitário estrangeiro (extrato do anabin para seu diploma universitário e sua universidade) OU
- (se o diploma não estiver rotulado como "entspricht" ou "gleichwertig" no anabin e/ou a universidade não for classificada como "H+") Avaliação do certificado pelo " Zentralstelle für ausländisches Bildungswesen" ZAB
Certificado de seu conhecimento do idioma alemão - no mínimo A1!
E/OU
Certificado de seu conhecimento do idioma inglês - no mínimo B2!
O emissor do certificado deve ser certificado pela "Association of Language Testers in Europe" (ALTE); como alternativa, o "Test of English as a Foreign Language" (TOEFL) também é aceito.
Utilize o 'Self-Check' no Make-it-in-Germany.de para verificar se consegue reunir os seis pontos necessários para o cartão de oportunidade. Leve consigo uma cópia impressa para a sua marcação.
Comprovante de sua experiência de trabalho nos últimos 5 ou 7 anos, desde que esteja relacionada à sua qualificação profissional: Referências de emprego, certificados do empregador, e um CV em ordem cronológica sobre sua carreira profissional até o momento.
Caso tenha residido legalmente na Alemanha por pelo menos seis meses ininterruptos nos últimos cinco anos (estadas curtas de acordo com a lei Schengen não são consideradas), forneça documentos adequados para comprovar isso, por exemplo
- contratos de aluguel
- contratos de trabalho, contratos de prestação de serviços, etc.
- Passaportes com vistos e carimbos de entrada
- ou ele/ela até já tem um – e quer residir na Alemanhatambém? Se sim, um dos conjugês poderá obter 1 ponto adicional para a Chancenkarte. Se for o caso, apresente também o comprovante correspondente para a solicitação de Chancenkarte de seu cônjuge/parceiro.
Em determinados casos, poderá ser necessário apresentar documentos adicionais.
Tempo de tramitação
Dado que órgãos competentes na Alemanha precisam aprovar o seu requerimento, deverá ser calculado um tempo médio de tramitação do processo de seis semanas contadas a partir da data da entrega da documentação completa na representação alemã.
Taxas
A taxa de emissão do visto é de EUR 75,00, pagável em reais (em espécie) ou com cartão de crédito internacional em euros (Mastercard, Visa). Não serão aceitos cartões cujo titular não esteja presente. Euros em espécie, cheques, cartões de débito ou PIX não são aceitos.
Aplicação e Agendamento online para o Consulado em São Paulo via Consular Services Portal
Solicite o visto online por meio do Consular Services Portal do Ministério das Relações Externas da Alemanha. Após carregar no site sua candidatura e documentos, seus dados serão verificados e quaisquer dúvidas serão esclarecidas com o requerente através do próprio Consular Services Portal. Depois de todos os documentos terem sido verificados online, receberá um convite para marcar um horário através do portal
No horário marcado no consulado, a identidade do requerente será verificada, os dados biométricos (impressão digital e fotografia) registrados e a taxa paga.
Agendamento para os Consulados em Recife, Rio de Janeiro e Porto Alegre
Os agendamentos são feitos somente online. Não é possível fazer um agendamento por telefone ou pessoalmente. Informações completas sobre agendamento online aqui