Caso tenha perguntas sobre a pensão de reparação, por favor, dirija-se diretamente à representação alemã com competência para o Estado de sua residência.

Regulamentação do Governo Federal  da Alemanha sobre benefícios transitórios para cônjuges sobreviventes de vítimas do nazismo que receberam benefícios contínuos nos termos da lei federal alemã Bundesentschädigungsgesetz (BEG) até o seu falecimento

A regulamentação acima mencionada entrou em vigor no dia 27 de abril de 2021.

Os cônjuges de sobreviventes da perseguição nacional-socialista que faleceram após 1º de janeiro de 2020 e recebiam benefícios contínuos nos termos da lei federal de alemã Bundesentschädigungsgesetz (BEG) até o seu falecimento, podem, de acordo com a regulamentação, após a morte de seu cônjuge e mediante solicitação, receber benefícios financeiros por um período transitório de nove meses, sendo que o montante se baseia essencialmente na pensão mínima de acordo com a lei alemã BEG.

A implementação dessa medida está a cargo do grupo de trabalho „Arbeitsgruppe Anerkennungsleistungen“  no órgão competente Bundesamt für zentrale Dienste und offene Vermögensfragen (BADV).

Mais informações aqui: BADV (em inglês)