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Nascimento

Geburt

Little newborn baby boy 14 days, sleeps, © Colourbox

22.01.2018 - Artigo

Aqui encontram-se informações em relação a documentação após o nascimento de um filho.

Para muitos pais, com o nascimento de um filho inicia-se uma nova etapa da vida, que também suscita muitas questões jurídicas. A seguir, compilamos informações relacionadas às perguntas mais frequentes apresentadas por pais recentes à representação alemã.

Declaração de nascimento e certidão de nascimento

Não há obrigatoriedade legal de declarar o nascimento de um alemão ocorrido fora da Alemanha ou de solicitar uma certidão de nascimento alemã. Via de regra, nenhuma das duas se faz necessária, já que a certidão de nascimento brasileira (com apostila e tradução) é reconhecida pelas autoridades alemãs.

Entretanto, em alguns casos excepcionais pode ser recomendável declarar o nascimento ocorrido no exterior às autoridades alemãs ou solicitar uma certidão de nascimento alemã, por exemplo, se estiver previsto transferir o local de residência do menor para a Alemanha no futuro próximo. Além disso, pais alemães que nasceram fora da Alemanha depois de 31/12/1999 e que têm ali a sua residência, precisam declarar o nascimento do seu filho na representação alemã competente dentro do prazo de um ano para que seus filhos também adquiram a nacionalidade alemã.

Consulte mais informações sobre a declaração de nascimento do seu filho, para informações e requerimentos, siga os seguintes passos:

1. Leia atentamente o informativo:

2. Preencha o formulário:

3. Uma vez em posse de tudo necessário, siga para a representação alemã de sua jurisdição. Em Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro e São Paulo é necessário marcar um horário em Agendamento online

Certidões de nascimento alemãs para pessoas nascidas no Brasil

Caso o nascimento já tenha sido declarado em um Cartório de Registro Civil alemão, é naquele cartório que você poderá solicitar certidões de nascimento a qualquer momento.  O procedimento é idêntico ao procedimento de providenciamento de uma certidão de nascimento de uma pessoa nascida na Alemanha.

O endereço do Cartório de Registro Civil 1 de Berlim é:
Standesamt I
Schönstedtstraße 5
13357 Berlin (Mitte)
Germany
E-Mail: urkundenstelle@labo.berlin.de

Se os pais não eram casados no momento do nascimento do filho/a, um reconhecimento da paternidade será necessário.

Um reconhecimento de paternidade segundo o direito brasileiro é possível e também tem validade jurídica na Alemanha:

  • quando a criança tem sua permanência habitual no Brasil
  • quando o pai possui a nacionalidade brasileira (e não possui a alemã).

Entretanto, caso a mãe seja alemã e o pai brasileiro, além do reconhecimento da paternidade brasileira ainda deverá ser lavrado o consentimento da mãe na representação alemã,

Segundo o direito alemão, o reconhecimento de paternidade é possível

  • quando a criança para a qual deverá ser reconhecida a paternidade tem sua permanência habitual na Alemanha (a permanência habitual da criança é o local que de fato é o centro da sua vida, ou seja, onde ela realmente vive, independentemente da residência registrada dos pais)
  • quando o pai que reconhecerá a paternidade é cidadão alemão (mesmo que possua outra nacionalidade estrangeira além da alemã) ou
  • quando o pai que reconhecerá a paternidade é apátrida, titular de direito de asilo ou é refugiado internacional no sentido do artigo 12 da Convenção de Genebra relativa ao Estatuto dos Refugiados e tem sua permanência habitual na Alemanha.

Consulte mais informações sobre o reconhecimento de paternidade no informativo abaixo.

Certidão de nascimento para pessoas nascidas na Alemanha

Na Alemanha, as certidões de nascimento são emitidas pelo Cartório de Registro Civil do município em que a pessoa nasceu. Portanto, para providenciar uma certidão de nascimento da Alemanha, é necessário entrar em contato com o Cartório de Registro Civil com competência para o seu local de nascimento. Via de regra, os registros de municípios menores que foram incorporados são mantidos pelo Cartório de Registro Civil do município maior.

Como procurar o Cartório de Registro Civil na Internet:

Você encontrará o endereço do Cartório de Registro Civil competente ao pesquisar na internet com as seguintes palavras-chave: Standesamt + seu local de nascimento.

Vários Cartórios de Registro Civil já vêm aceitando pedidos de emissão de segunda via de certidões de nascimento por e-mail. Recomendamos que solicite uma certidão de nascimento internacional ("Internationale Geburtsurkunde"). Trata-se de uma versão multilíngue da certidão de nascimento alemã.

O texto padrão para solicitar uma certidão de nascimento internacional é:

“Ich bitte um Ausstellung einer internationalen Geburtsurkunde für ... (nome(s) próprio(s)/sobrenome), geboren am ... (data de nascimento) in ... (local de nascimento). Pais: ... (nome do pai), geboren am ... (data de nascimento) in ... (local de nascimento) und ... (nome de solteira da mãe), geboren am ... (data de nascimento) in ... (local de nascimento) .”
Por favor, não se esqueça de indicar o seu nome e o seu endereço postal.

Taxas:

As taxas são fixadas diretamente pelo Cartório de Registro Civil e geralmente precisam ser pagas por transferência bancária a uma conta na Alemanha. Você poderá consultar mais informações no site do Cartório de Registro Civil ou pedir informações no cartório por telefone.

Cidadãos brasileiros e autoridades podem contatar também as missões brasileiras na Alemanha no site da Embaixada brasileira em Berlim

Mais informações no site do Cartório de Registro Civil.

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