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Autorização de retenção da nacionalidade (Beibehaltungsgenehmigung)
Você gostaria de adquirir uma nacionalidade estrangeira e não perder sua nacionalidade alemã?
A Lei de Modernização da Lei de Nacionalidade (StARModG) foi adotada pelo Bundestag em 19 de janeiro de 2024. Dessa forma quando a lei entrar em vigor em 27 de junho de 2024, não será mais necessária uma autorização de retenção, para evitar a perda automática da cidadania alemã ao aceitar a cidadania brasileira ou outra cidadania mediante solicitação.
Atenção: A exigência de uma autorização de retenção continua sendo necessária até o dia 27 de junho de 2024.
Até esta data, a regulamentação anterior continua sendo aplicável: A perda da cidadania alemã só pode ser evitada com uma autorização de retenção.
Mais informações referente a esse assunto podem ser encontradas no texto a seguir e no site do Departamento Federal de Administração.
Beibehaltungsgenehmigung - O que é isso?
Se um cidadão alemão se naturalizar em outro país, ele geralmente perde a nacionalidade alemã. Com uma autorização de retenção da nacionalidade alemã, ele pode permanecer alemão.
Não é necessário uma autorização de retenção se quiser solicitar a nacionalidade de outro estado da União Europeia ou da Suíça.
Minha criança precisa de uma autorização de retenção?
-
ambos os pais que têm a guarda são cidadãos alemães e solicitam a cidadania estrangeira ao mesmo tempo que a criança
ou -
o pai ou a mãe com a guarda exclusiva é cidadão alemão e solicita a cidadania estrangeira ao mesmo tempo que a criança.
-
um dos pais que tem a guarda não tem cidadania alemã, mas outra nacionalidade
ou -
a cidadania estrangeira é solicitada apenas para a criança
ou -
a cidadania estrangeira é solicitada apenas para um dos dois pais que tem a guarda e para a criança.
Se a sua criança já completou 18 anos, ela sempre precisará de uma autorização de retenção antes de adquirir uma nacionalidade estrangeira. O momento da aquisição é relevante aqui, não o momento da solicitação ou da notificação de que a solicitação foi aprovada.
Documentos necessários
O Bundesverwaltungsamt (BVA) é responsável pelas solicitações de pessaos residentes fora da Alemanha. É possível enviar sua solicitação diretamente ao BVA ou por meio dos consulados gerais ou cônsules Honorários no Brasil.
- Leia as informações fornecidas pelo BVA sobre o procedimento e os documentos necessários.
- Reúna os documentos necessários.
- Caso não possua todos os documentos, solicite-os às autoridades competentes.
Nota: O consulado geral não poderá ajudar os requerentes na pesquisa de documentos. - Solicite traduções juramentadas de documentos estrangeiros para o alemão.
Nota: Documentos em inglês não precisam de tradução. - Preencha completamente os formulários:
Todos os solicitantes devem preencher e assinar seu próprio Formulário B. Para crianças menores de 16 anos, ambos os pais devem assinar a Formulário BK.
Nota: Os formulários devem ser preenchidos em alemão.
Procedimento
Entrega pessoal
Os requerimentos poderão ser entregues nos consulados em horário previamente agendado pelo site.
Formato: Todos os documentos (incluindo traduções) devem ser apresentados em original + cópia simples OU em cópia autenticada + cópia simples. As cópias simples serão encaminhadas ao BVA.
OU
Envio por correio
Envie sua documentação completa pelo correio para o BVA:
Bundesverwaltungsamt
50728 Köln
Formato: Todos os documentos (incluindo traduções) devem ser enviados em cópia autenticada
Como solicito uma segunda autorização de retenção?
Se for previsível que sua naturalização no Brasil será adiada, solicite uma segunda autorização de retenção ao BVA seis meses antes do vencimento. Essa autorização também deve ser retirada por você para evitar a perda de sua nacionalidade alemã.
- Leia as informações fornecidas pelo BVA sobre o procedimento e os documentos necessários.
- Envie seu formulário assinado diretamente pelo correio para o BVA. Não é necessário entregar o formulário através de um consulado geral. A solicitação de um novo certificado NÃO pode ser enviada por e-mail.
Uma segunda autorização de retenção custa o mesmo valor que a solicitação inicial. Você não receberá um novo número de protocolo, mas manterá o número de protocolo original.
Tenho que guardar a certidão?
É preciso guardar a certidão de autorização de retenção - mesmo após o período de validade da certidão - pois a certidão é sua prova no futuro de que não perdeu sua nacionalidade alemã ao adquirir uma nacionalidade estrangeira. Representações alemãs e autoridades na Alemanha podem exigir esta certidão para outros processos. Não é possível reemitir este documento.
Não é necessário levar a sua certidão com você quando viajar. No entanto, é aconselhável levar uma cópia autenticada da sua certidão, além de uma cópia autenticada do passaporte.