Via de regra cada beneficiário de uma herança deve pagar imposto sobre a herança. O imposto sobre herança só é cobrado se determinados subsídios pessoais forem excedidos, dependendo do parentesco com o falecido.

Toda herança sujeita a imposto sobre herança deve ser informada pelo herdeiro à repartição fiscal responsável por este imposto no prazo de três meses. A jurisdição é determinada pelo último local de residência do falecido, alternativamente do herdeiro ou pelo local onde os bens herdados estão localizados.

Se um herdeiro estrangeiro estiver envolvido em uma herança, os gerentes e custodiantes de ativos (especialmente bancos) e as seguradoras são responsáveis pelo imposto sobre herança se pagarem ou disponibilizarem os ativos que gerenciam ou mantêm sob custódia a um beneficiário estrangeiro antes do pagamento do imposto sobre herança. Para evitar a responsabilidade em tais casos, é solicitado um certificado de liberação do imposto sobre herança.

O certificado de liberação é emitido pela repartição fiscal responsável pelo imposto sobre herança. Ele é emitido assim que o imposto sobre a herança é pago ou quando é estabelecido que nenhum imposto sobre a herança é devido.

Se tiver alguma dúvida sobre esse assunto, procure orientação jurídica ou entre em contato diretamente com repartição fiscal competente.