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Alteração de sobrenome de casado

Artigo

Declaração de sobrenome após o casamento

Caso você tenha se casado e no ato do casamento não tenha prestado uma declaração de sobrenome que tenha validade na Alemanha, seu nome não muda. Isso também se aplica quando só um dos cônjuges mudou de sobrenome quando se casou no Brasil.

Sem a declaração de sobrenome não poderá ser expedido um passaporte novo com o sobrenome de casado.

Consulte abaixo mais informações sobre a necessidade ou não de prestar uma declaração de sobrenome, as modalidades da declaração e formulários.

Informações

Caso somente o cônjuge alemão tenha alterado o seu sobrenome diante do oficial do Registro Civil por ocasião do casamento, se faz necessário prestar uma declaração de sobrenome de casado na representação alemã competente para o Estado de residência do interessado, para que a alteração do sobrenome também adquira validade no âmbito jurídico alemão.

Prescinde-se da declaração de sobrenome, caso ambos os nubentes optem, através de declaração diante do oficial de Registro Civil brasileiro, por acrescer ao seu o sobrenome do outro, respectivamente. Exemplo: A esposa se chama “Gabi Musterfrau” antes do casamento, o marido “Marcelo Modelo Marido”. Após o casamento, ambos passam a adotar o nome de “Gabi respectivamente Marcelo Musterfrau Modelo Marido”.

Documentos Necessários

  • Formulário para declaração de sobrenome após o casamento, com barreiras DOC / 37 KB
  • Certidão de casamento*
  • Certidão de nascimento* da esposa
  • Certidão de nascimento* do marido
  • Certidões de nascimento* de filhos em comum - se houver
  • Passaporte ou carteira de identidade de todas as nacionalidades de ambos os cônjuges. Atenção: não serão aceitas carteiras de determinados grupos profissionais [médicos, advogados etc.] ou carteiras de habilitação!
  • Comprovantes de divórcio de todos os matrimônios anteriores (certidão de casamento anterior*) com averbação do divórcio transitado em julgado e sentença de divórcio com declaração de trânsito em julgado *) - se houver
  • Carta de sentença da homologação do divórcio estrangeiro (caso um divórcio anterior ainda não tenha sido homologado no âmbito jurídico alemão, o pedido de homologação poderá ser apresentado na representação alemã com competência para o seu Estado de residência) - se houver.
  • Comprovante do cancelamento da inscrição no registro de moradores (“Abmeldebescheinigung”). Somente caso nenhum dos pais tenha residência registrada na Alemanha, mas se no passaporte ainda estiver inscrito um endereço na Alemanha.

*Certidões que não estiverem redigidas em língua alemã, inglesa ou francesa precisam vir acompanhadas de tradução em língua alemã feita por um tradutor juramentado reconhecido. Passaportes e carteiras de identidade não precisam ser traduzidos. Acesse a lista dos tradutores juramentados

Os Cartórios de Registro Civil na Alemanha geralmente exigem que as certidões brasileiras sejam apostiladas. Por favor, informe-se junto ao Cartório de Registro Civil competente na Alemanha se as certidões brasileiras deverão ser apresentadas com apostila. 

O cartório I em Berlim aceita os documentos brasileiros sem apostila. Além disso, são também aceites cópias certificadas por um cartório. Mais informações sobre a apostila (antes legalização) aqui

Procedimento

Assim que estiver em posse de todos os documentos acima mencionados (inclusive as traduções feitas por tradutor público juramentado), a declaração de sobrenome poderá ser apresentada na representação alemã com competência para o seu Estado. Por favor, considere que ambos os cônjuges deverão comparecer pessoalmente na representação alemã.

Todos os documentos devem ser apresentados à missão diplomática no exterior para envio ao Cartório de Registro Civil alemão como originais ou cópias autenticadas. As cópias autenticadas dos originais geralmente podem ser feitas por um cartório brasileiro ou pela missão diplomática ou posto consular no exterior (sujeito a uma taxa). Se necessário, verifique com o cartório alemão competente se são aceitas cópias dos documentos autenticados por um cartório brasileiro. Um segundo conjunto de cópias não autenticadadas ("simples") dos documentos também é necessário. 

Taxas

As assinaturas de ambos os cônjuges no formulário de requerimento deverão ser reconhecidas. A autenticação das assinaturas pela representação alemã está sujeita a uma taxa de € 79,57 (conforme n° 5.1.1 da tabela de taxas e despesas do regulamento de taxas especiais do Ministério das Relações Exteriores Federal), a ser paga em reais (espécie) ou com cartão de crédito internacional em euros (Mastercard, Visa). Euros em espécie, cheques, cartões de débito ou PIX não são aceitos. Caso seja necessário que a representação alemã autentique cópias para completar o requerimento, serão cobradas as respectivas taxas (atualmente entre € 24,59 e € 27,16).

Caso solicite, junto com o requerimento, e emissão de um certificado de sobrenome no casamento, o Cartório de Registro Civil alemão competente entrará em contato por e-mail, depois de algum tempo, solicitando o pagamento da taxa do cartório (por exemplo, o Cartório de Registro Civil I em Berlim cobra € 12,00 pela emissão desse certificado). As taxas do Cartório de Registro Civil só poderão ser pagas por transferência bancária. Depois de receber o aviso de emolumentos, por favor, entre em contato com o seu banco. O pagamento não pode ser realizado na representação alemã.

Tempo de tramitação

O tempo médio de tramitação do Cartório do Registro Civil I em Berlim é atualmente de oito semanas. Nenhuma previsão pode ser feita em relação ao tempo de processamento de outros cartórios de registro alemães. Assim que os certificados do sobrenome chegarem à representação alemã, entraremos em contato.

Agendamento

Os agendamentos são feitos somente online. Não é possível fazer um agendamento por telefone ou pessoalmente. Informações completas sobre agendamento online Agendamento online

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