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Registro de nascimento de cidadãos alemães fora da Alemanha
Informações
O nascimento de cidadãos alemães fora da Alemanha pode ser posteriormente certificado mediante requerimento. O pré-requisito para o requerimento é que a pessoa nascida fora da Alemanha tenha a cidadania alemã no momento de solicitar o requerimento.
Não há prazo para fazer a solicitação. O nascimento de pessoas que agora são adultos também pode ser certificado posteriormente mediante requerimento, desde que sejam cidadãos alemães.
Documentos necessários
Favor trazer o original ou cópia autenticada dos seguintes documentos no seu agendamento.
A falta de documentos pode resultar no indeferimento da solicitação, sendo necessário reagendar o atendimento.
- Todas as certidões emitidas após 31/12/2017 devem ser apresentadas em "inteiro teor". De preferência em "inteiro teor digitalizado"
- Para os filhos que não nasceram de um casamento, deve ser sempre apresentada a transcrição do registro de nascimento "Certidão de nascimento em inteiro teor, Certidão verbo ad verbum"
- Caso um dos pais já tenha sido casado:
- certidão de casamento*) do casamento anterior, prova da dissolução do casamento*). Por exemplo, certidão de óbito ou sentença de divórcio com trânsito em julgado, se for o caso, decisão do reconhecimento do divórcio fora da Alemanha pela autoridade estatal judicial competente alemã.
- Os cartórios de registros civil alemães via de regra insistem na apresentação de documentos brasileiros com apostila. Se o/a requerente nunca residiu na Alemanha, o 1° Cartório de Registro Civil de Berlim é responsável e ele dispensa a apresentação de apostila. Se o/a requerente já residiu na Alemanha, contate o cartório do seu último local de residência para saber se os documentos provenientes do Brasil devem ser apresentados com uma apostila. Mais informações sobre as apostilas (antigas legalizações) aqui.
- Os documentos que não estiverem escritos em alemão, inglês ou francês devem ser apresentados com uma tradução para o alemão feita por um tradutor público juramentado e reconhecido. Uma lista de tradutores juramentados pode ser encontrada aqui.
- Todas as certidões emitidas após 31/12/2017 devem ser apresentadas em "inteiro teor". De preferência em "inteiro teor digitalizado"
- Para os filhos que não nasceram de um casamento, deve ser sempre apresentada a transcrição do registro de nascimento "Certidão de nascimento em inteiro teor, Certidão verbo ad verbum"
- Caso um dos pais já tenha sido casado:
- certidão de casamento*) do casamento anterior, prova da dissolução do casamento*). Por exemplo, certidão de óbito ou sentença de divórcio com trânsito em julgado, se for o caso, decisão do reconhecimento do divórcio fora da Alemanha pela autoridade estatal judicial competente alemã.
- Os cartórios de registros civil alemães via de regra insistem na apresentação de documentos brasileiros com apostila. Se o/a requerente nunca residiu na Alemanha, o 1° Cartório de Registro Civil de Berlim é responsável e ele dispensa a apresentação de apostila. Se o/a requerente já residiu na Alemanha, contate o cartório do seu último local de residência para saber se os documentos provenientes do Brasil devem ser apresentados com uma apostila. Mais informações sobre as apostilas (antigas legalizações) aqui.
- Os documentos que não estiverem escritos em alemão, inglês ou francês devem ser apresentados com uma tradução para o alemão feita por um tradutor público juramentado e reconhecido. Uma lista de tradutores juramentados pode ser encontrada aqui.
- Todas as certidões emitidas após 31/12/2017 devem ser apresentadas em "inteiro teor". De preferência em "inteiro teor digitalizado"
- Para os filhos que não nasceram de um casamento, deve ser sempre apresentada a transcrição do registro de nascimento "Certidão de nascimento em inteiro teor, Certidão verbo ad verbum"
- Caso um dos pais já tenha sido casado:
- certidão de casamento*) do casamento anterior, prova da dissolução do casamento*). Por exemplo, certidão de óbito ou sentença de divórcio com trânsito em julgado, se for o caso, decisão do reconhecimento do divórcio fora da Alemanha pela autoridade estatal judicial competente alemã.
- Os cartórios de registros civil alemães via de regra insistem na apresentação de documentos brasileiros com apostila. Se o/a requerente nunca residiu na Alemanha, o 1° Cartório de Registro Civil de Berlim é responsável e ele dispensa a apresentação de apostila. Se o/a requerente já residiu na Alemanha, contate o cartório do seu último local de residência para saber se os documentos provenientes do Brasil devem ser apresentados com uma apostila. Mais informações sobre as apostilas (antigas legalizações) aqui.
- Os documentos que não estiverem escritos em alemão, inglês ou francês devem ser apresentados com uma tradução para o alemão feita por um tradutor público juramentado e reconhecido. Uma lista de tradutores juramentados pode ser encontrada aqui.
- É necessário levar o passaporte válido ou o documento de identidade brasileiro (RG) com no máximo 10 anos de emissão para reconhecimento da assinatura.
- Os passaportes, documentos de identidade e apostilas não precisam de tradução.
- Atenção: Documentos de identidade específicos para determinados grupos profissionais, médicos, advogados, etc. e carteiras de habilitação não serão aceitos.
Certificado de cidadania, certidão de naturalização ou certidão de nascimento alemã do pai ou da mãe alemã.
Caso o/a requerente já tenha morado na Alemanha e tenha o certificado de cancelamento de registro de residência emitido pelo cartório da cidade onde residiu.
Procedimento
Assim que os documentos mencionados acima estiverem completos, o requerimento deve ser apresentado pelos pais ou pelo filho (quando maior de idade) à missão diplomática responsável pelo local de residência. Para menores de idade, ambos os tutores legais devem estar presentes no horário agendado.
Um cartório de registro civil na Alemanha é sempre responsável pela emissão do registro de nascimento. A missão diplomática alemã apenas recebe o requerimento de certificação e o envia para o cartório de registro civil competente.
1° Cartório de Registro Civil de Berlim - Standesamt I
No prazo de três meses, o requerente deverá receber um comunicado por e-mail sobre as taxas cobradas para a emissão do documento e uma eventual confirmação prévia do nome de seu filho/a. Aconselhamos efetuar o pagamento imediatamente. Após a confirmação prévia do nome pelo 1° Registro Civil de Berlim, será possível solicitar o passaporte na missão diplomática responsável pelo seu local de residência.
Demais cartórios
O cartório competente entrará em contato com o/a requerente ou diretamente com a missão diplomática responsável pelo seu local de residência e enviará as informações pertinentes e um pedido de pagamento das taxas.
Tempo de tramitação
O tempo médio de processamento do 1° Cartório de Registro Civil de Berlim atualmente é de 36 meses.
Não é possível prever o tempo de processamento de outros cartórios de registro civil alemães. Assim que os documentos estiverem prontos, o/a requerente será informado/a imediatamente pela missão diplomática da Alemanha.
Taxas
É necessário diferenciar entre:
Taxas cobradas pela missão diplomática alemã no exterior
- Para reconhecimento de assinaturas no requerimento de certificação posterior de nascimento com apresentação simultânea de uma declaração de nome, taxa de € 79,57
- Para reconhecimento de uma assinatura no requerimento de certificação posterior de nascimento sem declaração de nome, taxa de € 56,43
- Para autenticação de cópias, taxa de € 24,59 a € 27,16 (dependendo da missão diplomática)
As taxas devem ser pagas em reais (em espécie) ou com cartão de crédito internacional em euros (Master, Visa). Não serão aceitos: cartões cujo titular não esteja presente, Euros em espécie, cheques, cartões de débito e PIX.
Taxas de cartórios de registro civil alemães
- O registro posterior de um nascimento está sujeito a uma taxa. O valor varia de acordo com cada estado alemão e pode ser diferente para cada cartório. A taxa do cartório pode ser paga por transferência bancária ou cartão de crédito internacional, dependendo do cartório. As missões diplomáticas alemãs não podem auxiliar com o pagamento.
Agendamento
Os agendamentos são feitos somente online. Não é possível agendar por telefone ou pessoalmente. Mais informações sobre agendamento aqui.