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Registro de nascimento de cidadãos alemães fora da Alemanha
Aqui encontram-se informações sobre o processo de registro de nascimento de cidadãos alemães fora da Alemanha.
Informações
O nascimento de cidadãos alemães fora da Alemanha posteriormente pode ser certificado mediante requerimento. O pré-requisito para o requerimento é que a pessoa nascida fora da Alemanha tenha a cidadania alemã no momento de dar entrada no requerimento.
Não há prazo para dar entrada no requerimento. O nascimento de “crianças” que agora são adultos também pode ser certificado posteriormente mediante requerimento, desde que sejam cidadãos alemães.
Documentos necessários
Favor trazer o original ou cópia autenticada dos seguintes documentos para o seu agendamento:
- Todas as certidões emitidas após 31/12/2017 devem ser apresentadas em "inteiro teor". De preferência em "inteiro teor digitalizado"
- Para os filhos que não nasceram de um casamento, deve ser sempre apresentada a transcrição do registro de nascimento "Certidão de nascimento em inteiro teor, Certidão verbo ad verbum"
- Caso um dos pais já foi casado:
- certidão de casamento*) do casamento anterior, prova da dissolução do casamento*). Por exemplo, certidão de óbito ou sentença de divórcio com trânsito em julgado, se for o caso, decisão do reconhecimento do divórcio fora da Alemanha pela autoridade estatal judicial competente alemã.
- Certidões, que não estejam escritas em alemão, inglês ou francês devem ser apresentados com uma tradução para o alemão efetuada por um tradutor juramentado e reconhecido. Veja uma a lista de tradutores juramentados AQUI.
- Todas as certidões emitidas após 31/12/2017 devem ser apresentadas em "inteiro teor". De preferência em "inteiro teor digitalizado"
- Para os filhos que não nasceram de um casamento, deve ser sempre apresentada a transcrição do registro de nascimento "Certidão de nascimento em inteiro teor, Certidão verbo ad verbum"
- Caso um dos pais já foi casado:
- certidão de casamento*) do casamento anterior, prova da dissolução do casamento*). Por exemplo, certidão de óbito ou sentença de divórcio com trânsito em julgado, se for o caso, decisão do reconhecimento do divórcio fora da Alemanha pela autoridade estatal judicial competente alemã.
- Certidões, que não estejam escritas em alemão, inglês ou francês devem ser apresentados com uma tradução para o alemão efetuada por um tradutor juramentado e reconhecido. Veja uma a lista de tradutores juramentados AQUI.
- Todas as certidões emitidas após 31/12/2017 devem ser apresentadas em "inteiro teor". De preferência em "inteiro teor digitalizado"
- Para os filhos que não nasceram de um casamento, deve ser sempre apresentada a transcrição do registro de nascimento "Certidão de nascimento em inteiro teor, Certidão verbo ad verbum"
- Caso um dos pais já foi casado:
- certidão de casamento*) do casamento anterior, prova da dissolução do casamento*). Por exemplo, certidão de óbito ou sentença de divórcio com trânsito em julgado, se for o caso, decisão do reconhecimento do divórcio fora da Alemanha pela autoridade estatal judicial competente alemã.
- Certidões, que não estejam escritas em alemão, inglês ou francês devem ser apresentados com uma tradução para o alemão efetuada por um tradutor juramentado e reconhecido. Veja uma a lista de tradutores juramentados AQUI.
- É necessário levar o passaporte válido ou o documento de identidade brasileiro (RG) com no máximo 10 anos de emissão para reconhecimento da assinatura.
- Os passaportes, documentos de identidade e apostilas não precisam de tradução.
- Atenção: Documentos de identidade específicos para determinados grupos profissionais, médicos, advogados, etc. e carteiras de habilitação não serão aceitos.
- Certificado de cidadania, certidão de naturalização ou certidão de nascimento alemã do pai ou da mãe alemã.
- Caso nenhum dos pais tenha um registro ativo de residência na Alemanha, porém seu passaporte ainda contenha um registro de residência na Alemanha.
Os cartórios de registros civil alemães via de regra insistem na apresentação de documentos brasileiros com apostila. Se nunca teve residência na Alemanha, o 1° Registo Civil de Berlin é responsável e ele abre mão da apresentação de apostila. Para todas os outros cartórios de registro civil, contate primeiro o cartório de registro civil competente alemão para saber se os documentos provenientes do Brasil devem ser apresentados com uma apostila. Aqui poderá encontrar mais informações sobre as apostilas (antigas legalizações).
Procedimento
Assim que os documentos acima mencionados estiverem completos, o requerimento deve ser apresentado pelos pais ou pelo filho (quando maior de idade) à missão diplomática responsável pelo local de residência.
Ambos os tutores legais devem estar presentes no agendamento.
Um cartório de registro civil na Alemanha é sempre responsável pela emissão do registro de nascimento. A representação consular fora da Alemanha apenas recebe o requerimento da certificação, e o envia para o cartório de registro civil competente.
1°. Registro Civil de Berlin - Standesamt I
No prazo de três meses, deverá receber uma resposta sobre as taxas e uma eventual confirmação prévia do nome de seu filho. Aconselhamos efetuar o pagamento imediatamente. Após a confirmação prévia do nome pelo 1° Registro Civil de Berlin, poderá requerer o passaporte na missão diplomática responsável pelo seu local de residência.
Demais cartórios
O serviço de registo competente entrará em contato com o requerente ou diretamente com a rmissão diplomática responsável pelo seu local de residência. e enviará as informações pertinentes e também um pedido de pagamento das taxas.
Tempo de tramitação
O tempo médio de processamento do 1° Registro Civil de Berlim atualmente é de 36 meses.
Não é possível prever o tempo de processamento de outros cartórios de registro civil alemães. Assim que os documentos estiverem prontos, será informado imediatamente pela sua representação consular fora da Alemanha.
Taxas
É necessário diferenciar entre:
Taxas cobradas pelas missões diplomáticas alemãs no exterior
- Para reconhecimento de assinaturas no requerimento da certificação posterior de nascimento com apresentação simultânea de uma declaração de nome, taxa de € 79,57
- Para reconhecimento de uma assinatura no requerimento de certificação posterior de nascimento sem declaração de nome, taxa de € 56,43
- Para autenticação de cópias, taxa de € 24,59 a € 27,16 (dependendo da representação consular)
As taxas devem ser pagas em reais (em espécie) ou com cartão de crédito internacional em euros (Master, Visa). Não serão aceitos cartões cujo titular não esteja presente. Euros em espécie, cheques, cartões de débito ou PIX não são aceitos.
Taxas de cartórios de registro civil alemães
- O registro posterior de um nascimento está sujeito a uma taxa. O valor desta taxa é da responsabilidade de cada estado alemão, e varia de cartório para cartório. A taxa do cartório pode ser paga por transferência bancária ou cartão de crédito internacional, dependendo do cartório. As missões diplomáticas alemãs no exterior não podem auxiliar com o pagamento.
Agendamento
Os agendamentos são feitos somente online. Não é possível fazer um agendamento por telefone ou pessoalmente. Informações completas sobre agendamento online Agendamento online
