O que devo considerar ao abrir uma conta bloqueada?

• Uma conta bloqueada pode ser aberta em um banco ou junto de um prestador de serviços semelhante. Você é livre ao escolher o seu prestador de serviços. A conta bloqueada via de regra pode ser aberta online. As contas bloqueadas oferecidas na Alemanha e em muitos outros países têm condições diversas. Por isso, recomendamos que escolha cuidadosamente o prestador de serviços após uma pesquisa criteriosa. As taxas relativas à conta bloqueada têm de ser pagas por você, para além do montante bloqueado.
• Na conta bloqueada deve ser depositado um saldo suficiente para cobrir as despesas de subsistência diárias na Alemanha (desde que não sejam apresentados outros comprovantes de financiamento). O saldo a depositar varia de acordo com o motivo da estadia. Este valor baseia-se nos limites máximos de apoio financeiro do BAföG. Poderá consultar o valor que deve ser depositado na conta bloqueada para o seu motivo de estadia no site da representação consular competente ou no portal para estrangeiros. A conta bloqueada, via de regra, é aberta por um ano, a menos que a sua estadia prevista seja mais curta.
• É permitido retirar um valor determinado da conta bloqueada a cada mês. Isto garante que, em cada mês, esteja disponível o valor mínimo necessário e que o dinheiro que, por exemplo, deve ser suficiente para um ano inteiro, não possa ser gasto logo no início da estadia.
• Ao abrir uma conta bloqueada, terá de indicar um “beneficiário do bloqueio”. Trata-se, ou da representação consular no exterior onde foi solicitado o visto (antes da concessão ou utilização do visto), ou do Departamento de estrangeiros competente após a entrada no país. No entanto, o beneficiário do bloqueio não pode acessar o seu saldo.

Como posso encerrar uma conta bloqueada?

Para encerrar a conta bloqueada, é necessário revogar a restrição de bloqueio. Isso só é possível se o beneficiário do bloqueio (ou seja, a representação consular no exterior ou o Departamento de estrangeiros) der o seu consentimento.

Se o seu requerimento de concessão de um visto nacional tiver sido recusado, a decisão de recusa é o suficiente para revogar a restrição de bloqueio.

Competência do Departamento de estrangeiros

O Departamento de estrangeiros é responsável pela emissão do certificado para a revogação da restrição junto do seu banco alemão, se

• já tiver obtido um título de residência na Alemanha ou
• tenha entrado na Alemanha sem visto e lá se encontre ou tenha permanecido ou
• tenha entrado na Alemanha sem visto e tenha requerido uma autorização de residência, mas tenha saído do Espaço Schengen antes de o Departamento de estrangeiros a ter emitido.

Competência da representação consular no exterior, ou seja, fora da Alemanha

A representação consular no exterior pode emitir uma declaração consular para a anulação da restrição junto do seu banco alemão, se você

• não tiver requerido um visto de entrada e não tiver entrado na Alemanha, ou
• tenha requerido um visto, mas tenha revogado o requerimento, ou
• tenha requerido e obtido um visto, mas não o tenha utilizado, ou
• tenha requerido e obtido um visto de entrada e tenha entrado na Alemanha, mas tenha saído do Espaço Schengen antes de obter uma autorização de residência junto do Departamento de estrangeiros.

Favor contatar a representação consular competente no seu local de residência (ponto 1) ou a representação consular na qual requereu o visto (pontos 2 a 4).

Documentos necessários

O requerimento só pode ser apresentado pessoalmente (por você mesmo ou por uma pessoa autorizada por escrito por você). Devem ser apresentados os seguintes documentos:

• O formulário de requerimento de anulação da restrição em inglês ou alemão preenchido
• Comprovante da conta bloqueada que você pretende encerrar
• Passaporte original brasileiro original ou de outro país

O passporte deve indicar - de acordo com o motivo de pedido:

• O visto nacional da respectiva representação consular, caso tenha sido concedido
• em caso de perda do passaporte: boletim de ocorrência de perda emitido pela polícia e, se for o caso, cópias do antigo visto nacional

Não é possível o envio por correio.

Taxas

A taxa é de 36,00 euros e pode ser paga em reais brasileiros, em dinheiro, ou com cartão de crédito internacional em euros (Mastercard ou Visa). Não são aceito dinheiro em euros, cheques, cartões de débito nem PIX.

Agendamento

Os agendamentos são feitos somente online. Informações completas sobre agendamento online aqui.