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Aduana
Mudança de um país não-membro da União Europeia para a Alemanha
O Direito Alfandegário Europeu prevê a isenção de taxas de importação para o caso de uma mudança de um país-terceiro para um país-membro da UE em determinadas condições, caracterizado como mobiliários ou dotes. Mais detalhes em no site da Aduana Alemã.
Caso estiver retornando de um país não-membro da União Europeia para a Alemanha, os produtos que não ultrapassem determinada quantidade e valor estão isentos de impostos. No entanto, alguns produtos são proibidos ou só podem ser levados em determinadas condições; como por exemplo animais e plantas, bem como seus produtos derivados, têxtis, medicamentos e narcóticos ou artigos pirotécnicos, cachorros perigosos, mídias prejudiciais a jovens e anticonstitucionais, diamantes, bens culturais, armas, munição ou instrumentos de tortura, bem como produtos falsificados e objetos de arte roubados. A alfândega fornece informações precisas sobre souvenirs que possam ser levados do Brasil, quais produtos estão isentos de impostos e quais souvenirs são totalmente proibidas:
Centro de Informação e Gestão da Alfândega
Dúvidas mais frequentes
Quantidades liberadas em viagens
Como residente de um país não-membro da União Europeia, é possível levar objetos pessoais e esportivos para a Alemanha com isenção de impostos e sem outras formalidades. Para que seus objetos e presentes sejam liberados e isentos de impostos, é preciso atentar para a quantidade e preencher determinadas exigências. Objetos que são usados profissionalmente precisam ser registrados. É possível que se exija um registro por escrito para as autoridades alfandegárias em caso de objetos de valor. Para objetos comprados na Alemanha, é possível solicitar o reembolso do imposto pago após seu regresso.
Como viajante e proveniente de um país não-membro da União Europeia, ao entrar na Alemanha é possível levar objetos sob determinadas condições e não ultrapassando os limites de quantidade e valor. Em caso de dúvidas, entre em contato diretamente com a alfândega em www.zoll.de
