Declaração Universal dos Direitos Humanos

Foi a visão de um mundo melhor que há mais de 70 anos, em 1948, reuniu, em Paris, homens e mulheres de todas as partes do mundo – a visão de um mundo que garanta a proteção da dignidade de qualquer pessoa enquanto indivíduo. Foi assim proclamada a Declaração Universal dos Direitos Humanos. A declaração assenta no pressuposto da “dignidade inerente” a todos os membros da família humana e dos “direitos iguais e inalienáveis” que reconhece a qualquer pessoa, sem distinção de cor, de sexo, de língua, de religião ou outros. Os direitos humanos assistem a toda e qualquer pessoa pela sua mera condição de ser humana – independentemente de caraterísticas que possam diferenciá‑las em termos individuais.

Fundamento de qualquer comunidade humana

O compromisso da Alemanha com os direitos humanos é também um ensinamento tirado do capítulo mais sombrio da história alemã. Por isso, no seu artigo 1.º, a Lei Fundamental alemã consagra a dignidade e os direitos invioláveis e inalienáveis da pessoa humana como fundamento de qualquer comunidade humana, da paz e da justiça no mundo. Isto significa que a Lei Fundamental não apenas garante o respeito pelos direitos humanos na Alemanha, comprometendo‑nos, além disso, a promover a proteção da dignidade e das liberdades fundamentais das pessoas no mundo inteiro.

Imperativo moral e interesse político

Promover os direitos humanos não é, porém, apenas um imperativo moral e uma obrigação de direito internacional que resulta da Lei Fundamental. A defesa dos direitos humanos corresponde também ao interesse da Alemanha em matéria de política externa. São muitos os exemplos em todo o mundo que mostram que nos locais onde se assiste à violação dos direitos humanos não é possível haver paz e desenvolvimento estável de forma duradoura. A liberdade e a dignidade humana, por sua vez, quando devidamente salvaguardadas, têm provado serem um motor da criatividade e do bem‑estar.

No Ministério Federal das Relações Externas, a política dos direitos humanos é coordenada pelo Comissário do Governo Federal para a Política de Direitos Humanos e Ajuda Humanitária, Lars Castellucci, bem como por uma divisão técnica própria para os direitos humanos e questões de género. Em conjunto, fazem uso dos mais diversos instrumentos ao seu dispor, como programas de apoio para Organizações Não‑Governamentais, diálogos políticos, tomadas de posição públicas ou a diplomacia silenciosa, o que tem permitido melhorar a situação dos direitos humanos em muitas partes do mundo.

A defensora mais eficaz dos direitos humanos é uma sociedade civil ativa

Um elemento de particular importância na defesa dos direitos humanos é a existência de uma opinião pública que não desvia o olhar perante possíveis violações desses direitos. É aqui que o empenho da Alemanha dá uma ênfase especial. No diálogo com Organizações Não‑Governamentais, grupos religiosos, intelectuais e ativistas, a Alemanha promove em todo o mundo a existência de sociedades civis dinâmicas e atentas. Porque a possibilidade de os cidadãos desenvolverem atividades em grupos independentes do Estado e em fóruns públicos é uma das melhores salvaguardas contra o desrespeito pelos direitos humanos.

A Alemanha enquanto Estado contratante

Com base na Carta das Nações Unidas e na Declaração Universal dos Direitos Humanos, os Estados-membros das Nações Unidas criaram um sistema abrangente de tratados em defesa dos direitos humanos. A Alemanha ratificou todos os principais acordos e protocolos adicionais das Nações Unidas em matéria de direitos humanos, apresentando regularmente relatórios aos respetivos Comités sobre o cumprimento dos compromissos assumidos.
 

Também a Europa dispõe de uma densa rede de instituições em matéria de defesa dos direitos humanos. Aqui, juntamente com a União Europeia, o destaque cabe sobretudo ao Conselho da Europa e à OSCE:
 

Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (link)

Projetos para a defesa dos direitos humanos

Para este efeito, o Ministério Federal das Relações Externas apoia anualmente cerca de 130 projetos de dimensões variadas em todo o mundo, principalmente em países emergentes e em vias de desenvolvimento em África, na Ásia, na América Central e do Sul e na Europa de Leste. Montantes relativamente pequenos são muitas vezes o suficiente para melhorar de forma substancial e duradoura a situação local em matéria de direitos humanos.