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Primeira solicitação de passaporte para maiores de 18 anos ou de carteira de identidade para pessoas maiores de 16 anos
Informações
Quem pode solicitar um passaporte alemão?
Somente cidadãos alemães podem solicitar um passaporte alemão. Se não sabe se tem a nacionalidade alemã, isto deve ser esclarecido ANTES de solicitar um passaporte.
Veja as informações completas sobre a nacionalidade alemã aqui
Preciso da declaração de sobrenome?
Com a entrada em vigor da nova lei que altera a lei existente de sobrenomes após o casamento e sobrenomes de nascimento a partir de 1º de maio de 2025, a declaração sobre o uso de sobrenomes geralmente não será mais necessária.
No entanto, recomendamos explicitamente que todos os requerentes, independentemente de serem menores ou adultos, solicitem uma certidão de nascimento alemã (registro de nascimento) e/ou, se aplicável, uma certidão de casamento alemã (registro de casamento).
Documentos necessários
Pedimos trazer os seguintes documentos, em ORIGINAL ou CÓPIA AUTENTICADA (cópias simples NÃO serão aceitas):
- Preencha completamente o formulário
- Imprimir e assinar
- Trazer uma foto 3,5 x 4,5 cm, biométrica, de acordo com as nossas exigências.
- A foto deve ter sido feita há menos de seis meses
-
Brasileiros: RG (emitido há menos de 10 anos) ou passaporte brasileiro válido.
A CNH não é aceita como um documento de identidade.
-
Não-brasileiros: RNE/CRNM (emitido há menos de 10 anos, mesmo que o Brasil não exija renovação)
A certidão de nascimento sempre deve ser apresentada, inclusive renovações.
- Se sua certidão de nascimento brasileira foi emitida após 01.01.2018, ela deve ser apresentada no formato "inteiro teor" (independentemente da data de nascimento);
- Se possui uma certidão de nascimento alemã, não é necessária trazer a brasileira.
IMPORTANTE: A certidão de nascimento alemã não substitui automaticamente a prova de sua nacionalidade.
Possíveis comprovantes:
- Se nasceu na Alemanha: certidão de nascimento alemã.
- Se sua mãe ou seu pai nasceram na Alemanha: certidão de nascimento alemã + certidão de casamento + carteira de identidade brasileira de estrangeiro do pai alemão ou da mãe alemã.
- Seus avós ou gerações anteriores nasceram na Alemanha: certidão de nacionalidade ou certidão de naturalização
- próprio ou
- do pai/da mãe alemã/o E documentos de 2.) dos pais ou
- do avô/ da avó alemã/o E documentos de 2.) dos pais e dos avós.
Se não atender a nenhuma das exigências de 1.), 2.) ou 3.) Deverá realizar um exame preliminar da nacionalidade alemã antes da solicitação!
Por ex: conta atual de luz, água, gás, TV a cabo, contrato de locação. Deve ser emitido em seu nome e trazer impresso.
- As taxas devem ser pagas em espécie (Reais) ou
- Por cartão de crédito internacional (em Euros), Bandeiras Mastercard ou Visa (como compra online).
Não serão aceitos cartões cujo titular não esteja presente.
Se aplicável -
Alternativamente: Certidão(-ões) de casamento "com averbação".
Por exemplo:
- Certificado de sobrenome de um cartório alemão (Namensbescheinigung)
- Certidão de nascimento alemã (sua ou de seu filho/sua filha)
- Certidão de casamento alemã
- Passaporte para crianças antigo (emitido no período de 01.09.1986 a 31.03.1994)
A partir de 1º de maio de 2025, o sobrenome pode ser retirado da certidão de nascimento brasileira ao solicitar um passaporte, desde que ainda não tenha sido determinado para a o sistema jurídico alemão. Você terá um sobrenome para o sistema jurídico alemão se, entre outras coisas, tiver uma certidão de nascimento ou uma certidão de sobrenome alemã.
Se já tiver uma certidão de nome ou uma certidão de nascimento alemã de um cartório alemão em que o seu sobrenome seja diferente do que consta na certidão de nascimento brasileira e desejar ter um nome idêntico, poderá solicitar uma alteração de nome em um agendamento separado.
Se aplicável (somente homens brasileiros, independentemente da idade)
- De prestação de serviço militar, de reservista ou de dispensa
Obrigatório em original (cópias autenticadas não podem ser aceitas deste documento)
Somente no caso de doutorados alemães
Agendamento
O requerente deve comparecer pessoalmente (para identificação e impressão digital).
O requerente deve ter agendado um horário prévio através do nosso sistema online (sendo um horário por pessoa). É possível solicitar vários documentos em um único horário, por exemplo, passaporte e carteira de identidade para a mesma pessoa.
Somente serão aceitos pedidos com documentação completa. Do contrário, pode ser necessário agendar um novo atendimento em outra data.
Exceções para naturalização e aquisição de declaração
Se o requerente não mudou de nome desde que recebeu a certidão de nacionalidade, o seguinte documento será suficiente como comprovação do sobrenome. A certidão de nascimento brasileira junto com:
- a sua certidão de naturalização ou
- a sua certidão de aquisição por declaração.
Procuração para retirada por uma terceira pessoa
Se o passaporte ou carteira de identidade do requerente deverá ser retirado por uma terceira pessoa, pedimos que o requerente preencha uma procuração e a traga no agendamento.
Se após o comparecimento no Consulado o requerente decidir que o passaporte seja retirado por uma terceira pessoa , a assinatura deve ser autenticada "por autenticidade" pelo Cartório brasileiro ou por uma autoridade alemã, por exemplo, um Consulado-Geral ou um Cônsul Honorário da Alemanha.
