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Visto de trabalho com reconhecimento parcial da formação profissional (p. ex. no setor da saúde)

Artigo

Informações

Se a sua formação profissional não foi totalmente reconhecida pela autoridade alemã competente, pode requerer um visto para obter as qualificações necessárias na Alemanha e começar a trabalhar ao mesmo tempo. A condição prévia é que a sua formação profissional estrangeira já tenha sido avaliada pela autoridade competente na Alemanha e que tenha encontrado uma instituição que efectue as medidas de adaptação necessárias. Quando tiver concluído a sua formação complementar e a sua formação tiver sido plenamente reconhecida, pode então requerer a residência permanente na Alemanha.

Note-se que há diplomas universitários que são considerados formação profissional técnica na Alemanha.

Documentos necessários

Para solicitar o visto, o requerente deverá apresentar no dia previamente agendado no Consulado-Geral de competência para seu atual local de residência, os seguintes documentos no original e uma cópia simples. Por favor, organize cada jogo de documentos na ordem indicada abaixo.

Os documentos não devem estar grampeados ou agrupados com clipes.

​​​​​​​Assegure-se de entregar a documentação completa pois requerimentos incompletos podem levar ao indeferimento do visto.

formulário (VIDEX), fornece todas as informações sobre a sua entrada e estadia na Alemanha. O requerente deve preencher preencher online, imprimir e assinar uma via. 


Uma fotografia biométrica recentes (3,5 x 4,5 cm com fundo claro)

Veja informações sobre fotos biométricas aqui​​​​​​​.

Cidadãos brasileiros: O seu passaporte deve estar válido por pelo menos um ano a partir da data de emissão do visto. O documento deve ter pelo menos duas páginas livres (em caso de decisão positiva, o seu visto será colado nessas páginas mais tarde).

Outras nacionalidades: Se não tiver cidadania brasileira, forneça-nos a sua autorização de residência brasileira "Registro Nacional De Estrangerios (RNE)".

Em caso de extravio ou roubo do passaporte ou da autorização de residência, apresentação de boletim de ocorrência com tradução juramentada para o alemão.


A prova de sua residência no Brasil pode ser, por exemplo, uma cópia da sua conta de energia, água ou gás.

As entidades patronais na Alemanha podem requerer uma autorização prévia do Zentrale Auslands- und Fachvermittlung ZAV antes de solicitarem um visto na Alemanha. Por favor, apresente este documento. 

Para mais informações, clique aqui (em Alemão). 

Formulário "Erklärung zum Beschäftigungsverhältnis" preenchido e assinado pelo empregador e folha adicional A

Caso seja previsto um curso de alemão durante a medida de qualificação: confirmação da inscrição da escola de idiomas com dados sobre a quantidade de horas semanais do curso previsto (curso intensivo com no mínimo 18 horas por semana) e a confirmação do pagamento do curso. 


Se houver: Comprovantes de conhecimentos já adquiridos do idioma alemão. A comprovante de conhecimentos da língua alemã deve ser emitido pelos padrões dos institutos examinadores credenciados pela ALTE (Association of Language Testers of Europe). 

Caso previsto na nota de déficit: inscrição para a prova de conhecimento e eventualmente inscrição para o curso preparatório da prova de conhecimento

As pessoas com seguro de saúde oficial estão devidamente seguradas desde o primeiro dia de treinamento/formação. Forneça prova de cobertura oficial do seguro.

Se você pretende entrar no país antes do início da cobertura oficial do seguro de saúde, deverá fazer um seguro adicional.

Se uma estadia longa ou permanente for planejada, algumas apólices de seguro saúde para viagem podem excluir a cobertura em seus termos. Esta restrição também pode existir com o seguro “Incoming”, portanto, certifique-se de ter cobertura de seguro suficiente com seu seguro complementar. Mais informações aqui.

Caso não tenha pré-aprovação, deve apresentar, para além dos documentos acima referidos, os seguintes documentos:

Decisão do órgão competente alemão sobre a necessidade das medidas de adequação e equiparação para a determinação da equivalência da formação profissional ou da concessão da permissão para exercer a profissão (“Anpassungsqualifizierungsplan”).
Informações detalhadas podem ser encontradas em Anerkennung in Dutschland.

Comprovações da qualificação, por exemplo, diplomas, boletins e comprovantes de conclusão com Apostila da Haia no documento original acompanhado de tradução em língua alemã feita por tradutor juramentado

A tradução do seu diploma deve ser efectuada por um tradutor ajuramentado.

Pode encontrar uma lista aqui

CV descrevendo a formação acadêmica e experiência profissional em alemão ou inglês em formato de tabela (não em texto por extenso)

Em determinados casos, poderá ser necessário apresentar documentos adicionais.

Desde 01.03.24: Visto comparceria de reconhecimento

O que é uma parceria de reconhecimento?

A parceria de reconhecimento permite que trabalhadores qualificados entrem na Alemanha ANTES que sua qualificação brasileira seja reconhecida, caso queiram buscar um emprego qualificado. Em vez de uma decisão de reconhecimento, existe um acordo escrito entre empregador e trabalhador, no qual se compromete que o processo da determinação da equivalência/reconhecimento da qualificação adquirida no exterior será iniciado internamente. Não existe um modelo para isso. Pode ser uma declaração única ou um parágrafo do contrato de trabalho. O visto é emitido por 12 meses e pode ser prorrogado por até duas vezes na Alemanha, um ano de cada vez.

Quais são os requisitos para uma parceria de reconhecimento?

Além do acordo para a celebração da parceria de reconhecimento, as qualificações do empregado qualificado são verificadas pontualmente: pode ser comprovado por um diploma universitário estrangeiro ou uma formação profissional estrangeira de pelo menos dois anos. Este diploma universitário ou a formação profissional deve ser reconhecido oficialmente pelo no país em que foi adquirido. Isto é comprovado por um certificado do Departamento Central de Educação Estrangeira (ZAB). Para mais informações sobre o procedimento para solicitar este certificado, poderá se informar no site da ZAB assim que as informações forem publicadas, o que deve ocorrer nas próximas semanas.

Importante: Um visto para parceria de reconhecimento também pode ser solicitado, se o processo de reconhecimento na Alemanha já tiver sido iniciado, mas ainda não tiver sido concluído.

Documentos necessários

formulário (VIDEX), fornece todas as informações sobre a sua entrada e estadia na Alemanha. O requerente deve preencher preencher online, imprimir e assinar uma via. 


Uma fotografia biométrica recentes (3,5 x 4,5 cm com fundo claro)

Veja informações sobre fotos biométricas aqui​​​​​​​.

Cidadãos brasileiros: O seu passaporte deve estar válido por pelo menos um ano a partir da data de emissão do visto. O documento deve ter pelo menos duas páginas livres (em caso de decisão positiva, o seu visto será colado nessas páginas mais tarde).

Outras nacionalidades: Se não tiver cidadania brasileira, forneça-nos a sua autorização de residência brasileira "Registro Nacional De Estrangerios (RNE)".

Em caso de extravio ou roubo do passaporte ou da autorização de residência, apresentação de boletim de ocorrência com tradução juramentada para o alemão.


A prova de sua residência no Brasil pode ser, por exemplo, uma cópia da sua conta de energia, água ou gás.

diploma universitário estrangeiro ou certificado de formação profissional estrangeira de pelo menos dois anos que seja reconhecido oficialmente no país de aquisição, bem como um certificado da ZAB confirmando o reconhecimento público.

Formulário "Erklärung zum Beschäftigungsverhältnis" preenchido e assinado pelo empregador e folha adicional A.

Acordo entre empregador e requerente para permitir a compensação dos déficits identificados no prazo máximo de três anos após a entrada.

comprovante de conhecimentos da língua alemã relevantes para a atividade (pelo menos A2).

Se houver: Comprovantes de conhecimentos já adquiridos do idioma alemão. A comprovante de conhecimentos da língua alemã deve ser emitido pelos padrões dos institutos examinadores credenciados pela ALTE (Association of Language Testers of Europe). 

caso a vaga em questão exija uma licença para exercer a profissão, informações sobre a existência de uma convenção coletiva ou se o empregador está vinculado aos regulamentos das comissões de membros iguais, que determinam as condições de trabalho com base no direito canónico, o emprego ocorre nas respectivas condições e, portanto, o emprego conduz à ocupação pretendida, incluindo classificação e remuneração, 

ou

caso a vaga em questão exija uma licença para exercer a profissão, informações de que o empregador é um estabelecimento de enfermagem aprovado de acordo com o § 72 do SGB XI e que o emprego conduz à ocupação pretendida, incluindo classificação e remuneração.

As pessoas com seguro de saúde oficial estão devidamente seguradas desde o primeiro dia de treinamento/formação. Forneça prova de cobertura oficial do seguro.

Se você pretende entrar no país antes do início da cobertura oficial do seguro de saúde, deverá fazer um seguro adicional.

Se uma estadia longa ou permanente for planejada, algumas apólices de seguro saúde para viagem podem excluir a cobertura em seus termos. Esta restrição também pode existir com o seguro “Incoming”, portanto, certifique-se de ter cobertura de seguro suficiente com seu seguro complementar. Mais informações aqui.

Em determinados casos, poderá ser necessário apresentar documentos adicionais.

Tempo de tramitação

Dado que órgãos competentes na Alemanha precisam aprovar o seu requerimento, deverá ser calculado um tempo médio de tramitação do processo de seis semanas contadas a partir da data da entrega da documentação completa na representação alemã.

Taxas

A taxa de emissão do visto é de EUR 75,00, pagável em reais (dinheiro) ou com cartão de crédito internacional em euros (Mastercard, Visa). Não serão aceitos cartões cujo titular não esteja presente. Euros em espécie, cheques, cartões de débito ou PIX não são aceitos. 

Agendamento

Os agendamentos são feitos somente online. Não é possível fazer um agendamento por telefone ou pessoalmente. Informações completas sobre agendamento online aqui.

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