Todos os homens com 18 anos completos, de nacionalidade alemã nos termos da Lei Fundamental são obrigados a prestar o serviço militar.

Quais alterações sofreu a Lei do Serviço Militar na versão da Lei de 2011? 

O novo parágrafo 2 da Lei do Serviço Militar Obrigatório (WPflG) suspendeu, a partir de 1° de julho de 2011, a obrigatoriedade legal do serviço militar nos termos da Lei Fundamental. Isso não significa que a obrigatoriedade foi totalmente anulada, pois pode ser reativada quando for declarada vigência de estado de tensão ou de defesa.

Desejo prestar o serviço militar voluntário. Sob que condições posso fazê-lo?

A suspensão da obrigatoriedade de prestação do serviço militar obrigatório implica a continuidade do serviço militar voluntário para homens e mulheres maiores de idade, pois ele oferece a possiblidade de assumir responsabilidade de nacionalidade no setor militar e obter uma noção das Forças Armadas sem se comprometer como militar em regime de contrato (a partir de 2 anos). O serviço voluntário consiste em um período de experiência de 6 meses e de um serviço militar adicional de até 17 meses. Durante o início do período de experiência de 6 meses, as partes podem liberar e pedir liberação do serviço militar sem apresentar seus motivos. 

O que significa a suspensão da obrigatoriedade para prestação do serviço militar para o serviço civil? O que é o serviço federal voluntário? 

Com a suspensão da obrigatoriedade do serviço militar também foi suspenso o serviço social alternativo obrigatório e foi introduzido o serviço federal voluntário, que é complementar ao Ano Ecológico Voluntário (Freiwilliges Ökologisches Jahr - FÖJ) e ao Ano Social Voluntário (Freiwilliges Soziales Jahr - FSJ) – e pretende angariar o maior número possível de pessoas para um engajamento social e para atuação na comumidade. O serviço federal voluntário está aberto para homens e mulheres de todas as idades após conclusão do ensino fundamental. A participação no serviço federal voluntário, qual está aberto igualmente para estrangeiros, acontece em instituições sociais e também em outras áreas como proteção ambiental, esporte e cultura na Alemanha com uma duração geralmente de um ano.

Há a possibilidade de prestar o serviço voluntário no exterior? 

O serviço social voluntário não pode ser prestado no exterior. No entanto, os seguintes órgãos estão disponíveis: FSJ-Exterior, o Serviço Internacional Voluntário de Jovens, bem como também o chamado ”outro serviço no Exterior” (Anderer Dienst im Ausland - ADiA). 

Tenho uma ou várias nacionalidades além da nacionalidade alemã – tenho que prestar o serviço militar na minha outra pátria? 

É necessário consultar os órgãos militares competentes se o respectivo país continua convocando para o serviço militar obrigatório; além disso, se a prestação do serviço federal voluntário é reconhecido em substituição ao serviço militar obrigatório. 

Gostaria de prestar o serviço militar em uma Força Armada de um outro país como o Brasil. O que preciso observar? 

Os alemães que voluntariamente e sem autorização prévia de órgãos competentes ingressam no serviço das Forças Armadas ou associações armadas semelhantes de um país onde possuam igualmente a nacionalidade perdem  automaticamente a nacionalidade alemã nos termos da lei (§ 28 Lei da Nacionalidade Staatsangehörigkeitsgesetz).