É necessário distinguir entre trabalhar como trabalhador qualificado e outros tipos de trabalho. Antes de começar a trabalhar, é preciso um título de residência que lhe permita exercer uma atividade profissional específica*. Assim, terá de requerer um visto junto à representação diplomática ou consular alemã ** competente para a sua área de residência antes de entrar na Alemanha. Na maioria dos casos, o visto poderá ser emitido apenas mediante parecer favorável da Agência Federal de Trabalho (Bundesagentur für Arbeit). Caso tenha já residido na Alemanha, será também necessário obter um parecer favorável por parte do serviço de estrangeiros do seu futuro local de residência. Geralmente, é a representação diplomática ou consular que se encarrega de obter esse parecer. Se todos estes requisitos forem preenchidos, será emitido um visto nacional com validade de seis meses. Durante esse prazo, deverá requerer o título de residência nacional junto ao serviço de estrangeiros.

* Esta regra não se aplica a pessoas abrangidas pelo direito à livre circulação nos termos do direito europeu. São beneficiários do direito à livre circulação, os nacionais dos Estados-membros da União Europeia, da Noruega, da Islândia, de Liechtenstein e da Suíça, que podem entrar em território alemão sem visto, além de não necessitarem de autorização para exercer uma atividade profissional. Os familiares nacionais de países terceiros que os acompanham precisam, via de regra, de um visto de entrada obtido através de um procedimento simplificado, beneficiando-os, após entrada em território nacional, com os mesmos privilégios que os seus familiares abrangidos pelo direito à livre circulação.

** Se for nacional da Austrália, de Israel, do Japão, do Canadá, do Reino Unido, da República da Coreia, da Nova Zelândia ou dos Estados Unidos da América, poderá entrar sem visto prévio. O título de residência nacional pode ser requerido junto do serviço de estrangeiros no seu futuro local de residência na Alemanha. Caso pretenda começar a trabalhar logo após a entrada em território nacional ou iniciar a sua atividade profissional antes de ter recebido o título de residência nacional, terá de requerer um visto.

Enquanto trabalhador qualificado, poderá obter um título de residência para trabalhar se

• a sua qualificação estrangeira* tiver sido reconhecida;
• já tiver uma oferta concreta de emprego. Para o efeito, peça à sua futura entidade empregadora para preencher o formulário “Declaração sobre a relação laboral”;
• tiver recebido a autorização para exercer a profissão (ou esta lhe tiver sido prometida), caso pretenda trabalhar numa chamada profissão regulamentada (p. ex. no setor da saúde);
• preencher os demais requisitos gerais em matéria da legislação relativa a estrangeiros, como p. ex. passaporte válido, meios de subsistência assegurados, etc.

Recomendamos que apresente o seu pedido de visto apenas se todos os requisitos estiverem preenchidos e se estiver em condições de apresentar a documentação na íntegra. Se a sua qualificação estrangeira ainda não tiver sido reconhecida, o seu pedido de visto não poderá ser processado.

* Se tiver obtido a sua formação profissional ou académica na Alemanha, não será necessário proceder ao respetivo reconhecimento. São várias as entidades competentes para o reconhecimento de qualificações estrangeiras. Para mais informações, consulte:
- www.make-it-in-Germany.com
- www.Anerkennung-in-Deutschland.de
- Linha de apoio “Trabalhar e viver na Alemanha”: +49 30 1815 - 1111
- Zentralstelle für ausländisches Bildungswesen

disponha de um diploma de ensino superior e pretenda exercer uma profissão não regulamentada, poderá ser suficiente se o seu diploma constar do banco de dados anabin. Para mais informações, consulte: www.anabin.de

**  Pode obter o formulário aqui:

Erklärung zum Beschäftigungsverhältnis (declaração sobre o vínculo laboral)

Zusatzblatt A zum Formular "Erklärung zum Beschäftigungsverhältnis" (Anexo A do formulário “Declaração sobre o vínculo laboral” – apenas para vistos para efeitos do processo de reconhecimento

Zusatzblatt B zum Formular "Erklärung zum Beschäftigungsverhältnis" (Anexo B do formulário “Declaração sobre o vínculo laboral” – apenas para vistos para efeitos de destacamento, transferências dentro da mesma empresa (ICT), substituição de pessoal)

A relação laboral na Alemanha tem de estar sujeita aos descontos obrigatórios para a segurança social. Os trabalhadores destacados encontram-se abrangidos por um regime especial.
*** Para informações sobre profissões regulamentadas, consulte www.anerkennung-in-deutschland.de. As mesmas entidades que concedem a autorização para o exercício de uma profissão também decidem sobre o reconhecimento de uma qualificação.

Se preencher todos os requisitos para ser considerado trabalhador qualificado, poderá requerer um Cartão Azul UE, desde que:

• tenha uma oferta concreta de emprego com duração mínima de um ano,
• a função corresponda às suas qualificações,
• a remuneração anual bruta for igual ou superior a 56.800 euros.

Nesse caso, não é necessário um parecer favorável da Agência Federal de Emprego.

Para determinadas profissões* (médicos, trabalhadores qualificados nas áreas da engenharia, ciências naturais, matemática e TI) é suficiente que a remuneração anual bruta seja igual ou superior a 44.304 euros, desde que a Agência Federal de Emprego emita um parecer favorável.

Se não preencher os requisitos necessários para um Cartão Azul UE, poderá obter uma autorização de residência para o exercício de uma atividade profissional qualificada para a qual esteja devidamente habilitado. Em outras palavras, tem de estar em condições de exercer aquela atividade específica com base nas suas qualificações. Funções generalizadas não são abrangidas por esta regra; são levadas em consideração exclusivamente atividades qualificadas. A Agência Federal de Trabalho avaliará se a qualificação obtida no exterior corresponde ou não ao emprego pretendido.

* Consulte aqui a lista das profissões “MINT” (matemática, informática, ciências e tecnologia).

Para empregos na área das tecnologia de informação e comunicação, não precisará comprovar a sua qualificação como trabalhador qualificado, desde que preencha os seguintes requisitos:

• Ter qualificações comparáveis, adquiridas através de experiências profissionais ao longo de pelo menos três anos durante os últimos sete anos.
• Auferir uma remuneração anual bruta de pelo menos 51.120 euros.
• Ter conhecimentos de alemão de nível B1, requisito esse que, em casos devidamente fundamentados, pode ser dispensado (p. ex. se comprovar que, para o emprego em questão, irá necessitar exclusivamente de conhecimentos do idioma inglês).

Independentemente do enquadramento na definição de trabalhador qualificado, poderão ser emitidos títulos de residência para empregos abrangidos pelas disposições do regulamento relativo ao emprego de estrangeiros (Beschäftigungsverordnung). Esta categoria inclui, entre outros, quadros de empresas, determinados trabalhadores destacados, motoristas profissionais, cozinheiros especializados, artistas, atletas, determinados estagiários, trabalhadores com contratos temporários. Via de  regra, não será necessário submeter-se a um procedimento específico para obter o reconhecimento das suas qualificações. Se pretende exercer uma profissão regulamentada, será necessário que lhe tenha sido concedida ou prometida a emissão da respetiva autorização para o exercício da profissão. Além disso, os nacionais de determinados países* podem ser autorizados a exercerem qualquer profissão. Na maioria dos casos, a Agência Federal de Emprego terá de emitir o seu parecer positivo. Em caso dos expatriamentos (transferência dentro de uma mesma empresa) de profissionais, especialistas e estagiários, pode ser emitido um Cartão TIC.

* A saber:

Andorra, Austrália, Israel, Japão, Canadá, República da Coreia, Mônaco, Nova Zelândia, São Marino, EUA (§ 26 n.º 1 Beschäftigungsverordnung).

Albânia, Bósnia e Herzegovina, Kosovo, Macedônia do Norte, Montenegro e Sérvia (§ 26 n.º 2 Beschäftigungsverordnung).

Enquanto trabalhador qualificado, pode requerer um visto com duração de até seis meses para procurar emprego para o qual se encontra devidamente habilitado, desde que as suas qualificações adquiridas no exterior tenham sido devidamente reconhecidas*. Se pretender exercer uma atividade num chamado emprego regulamentado (p. ex. no setor de saúde), terá de comprovar que foi concedida ou prometida a emissão da respetiva autorização para o exercício da profissão. Trabalhadores qualificados com formação profissional têm de comprovar que dispõem de conhecimentos de alemão compatíveis com a atividade pretendida (geralmente de nível B1)**.

O visto permite exercer sob experiência uma atividade correspondente por até dez horas semanais.

Até o momento, não está previsto qualquer reunião familiar para este tipo de permanência.

* Se tiver obtido a sua formação profissional ou acadêmica na Alemanha, não será necessário proceder ao respetivo reconhecimento. São várias as entidades competentes para o reconhecimento de qualificações estrangeiras. Para mais informações, consulte:

• www.make-it-in-germany.com
• www.Anerkennung-in-Deutschland.de
• Linha de apoio “Trabalhar e viver na Alemanha”: +49 30 1815 - 1111
• Zentralstelle für ausländisches Bildungswesen

Se possuir um diploma de ensino superior e quiser exercer uma profissão não regulamentada, poderá ser suficiente o seu diploma estar registrado no banco de dados anabin. Para mais informações, consulte: https://anabin.kmk.org/anabin.html

** Poderá encontrar informações sobre profissões regulamentadas aqui. As mesmas entidades que concedem a autorização para o exercício de uma profissão também decidem sobre o reconhecimento de uma qualificação.

Caso as suas qualificações profissionais adquiridas no exterior não tenham sido completamente reconhecidas e caso tenham sido identificadas carências relativas a uma formação comparável na Alemanha, terá a possibilidade de completar os seus conhecimentos através de medidas de qualificação na Alemanha que permitam um reconhecimento integral da sua formação. A estada prevista para estas medidas de adaptação é de 18 meses, período prorrogável por no máximo dois anos no total. Via de regra, será necessário dispor de conhecimentos de alemão que correspondam pelo menos ao nível A2. O exercício de uma atividade remunerada paralelamente ao curso de adaptação é permitido com algumas limitações.

No âmbito de acordos de expansão que a Agência Federal de Trabalho está tramitando, para determinados grupos profissionais, com os serviços de emprego de determinados países, será possível realizar o processo de reconhecimento na Alemanha e exercer paralelamente a atividade pretendida.

Sim, também poderá entrar em território nacional com a finalidade de obter uma formação profissional escolar ou empresarial. É igualmente possível frequentar um curso de língua como preparação da formação ou relacionado com a atividade a ser exercida. Para iniciar uma formação qualificada, terá de comprovar conhecimentos de alemão no mínimo do nível B1. Esta regra não se aplica caso pretenda adquirir os conhecimentos linguísticos necessários através de um curso de língua preparatório ou se a instituição de ensino certificar os mesmos.

Paralelamente ao curso de formação, é permitido o exercício de uma atividade remunerada por até dez horas semanais.

Se tiver idade não superior a 25 anos, poderá também entrar em território alemão com a finalidade de procurar um lugar de formação. Para tanto, serão necessários, entre outros, conhecimentos de alemão do nível B2 e um certificado de conclusão de estudos secundários numa escola alemã no exterior ou um certificado de conclusão de estudos que dê acesso ao ensino superior. Uma estada nesses moldes é permitida por até seis meses.

Se já encontrou emprego, pode autorizar o seu empregador a requerer, em seu nome, o procedimento acelerado para a admissão de trabalhadores qualificados* junto do serviço de estrangeiros no local em que irá trabalhar. O serviço de estrangeiros presta aconselhamento ao seu empregador e ajuda-o a requerer o reconhecimento das suas qualificações adquiridas no exterior, solicitando ainda a aprovação por parte da Agência Federal de Trabalho. As autoridades de certificação e a Agência Federal de Trabalho têm de tomar uma decisão nos prazos previstos. O custo para este procedimento é de 411 euros, valor a que são acrescidos os custos para o reconhecimento das qualificações. Se todos os requisitos que possam ser verificados em território alemão estiverem preenchidos, o serviço de estrangeiros emite a chamada autorização prévia que o seu empregador irá remeter a você. Assim que tiver recebido a autorização prévia, poderá efetuar o agendamento na representação diplomática ou consular para solicitar o visto, o qual deve realizar-se no prazo de três semanas. Nessa ocasião, terá de apresentar o original da autorização prévia juntamente com os demais documentos**. A representação diplomática ou consular decidirá, via de regra, num prazo de três semanas, sobre a concessão do seu pedido de visto. Será cobrada uma taxa no valor de 75 euros.

* O procedimento acelerado para a admissão de trabalhadores qualificados é possível para:

• Trabalhadores especializados com formação profissional
• Trabalhadores especializados com formação acadêmica
• Trabalhadores altamente qualificados
• Pesquisadores/cientistas
• Funcionários
• Formação profissional
• Medidas para o reconhecimento de qualificações profissionais adquiridas no estrangeiro

** A lista dos documentos a serem apresentados com o pedido de visto estará futuramente disponível na Homepage da respectiva representação diplomática ou consular.

Poderá obter informações e orientações:

- através da homepage do Governo Federal para trabalhadores qualificados estrangeiros, Make it in Germany, disponível em “www.make-it-in-germany.com”,

- através da homepage do Governo Federal relativa ao processo de reconhecimento de qualificações profissionais adquiridas no exterior em “www.anerkennung-in-deutschland.de”,

- através da linha de suporte para assuntos relacionados ao reconhecimento de qualificações “Trabalhar e viver na Alemanha” na internet ou através do número de telefone +49 30 1815 - 1111,

- junto ao serviço central para o reconhecimento de qualificações profissionais (Zentrale Servicestelle Berufsanerkennung – ZSBA), disponível a partir de 01/03/2020 e

- nos diversos serviços de orientação no exterior (p. ex. orientação no âmbito do programa Pro Recognition disponibilizado por muitas Câmaras de Comércio e Indústria no exterior – encontrará uma lista em www.anerkennung-in-deutschland.de).