Nós, os chefes de Estado e de governo do G7, nos reunimos hoje em Bruxelas, a convite da presidência alemã do G7, para fortalecer ainda mais a nossa cooperação diante do ataque injustificável, infundado e ilegal da Rússia e da guerra iniciada arbitrariamente pelo presidente Putin contra a independente e soberana Ucrânia. Nós ficaremos ao lado do governo e da população da Ucrânia.

Estamos unidos na nossa determinação de restaurar a paz e a estabilidade e de defender o Direito Internacional. Permanecemos, em conformidade com a Resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas de 2 de março de 2022, ao lado da imensa maioria da comunidade das nações que condena a agressão militar perpetrada pela Rússia, assim como o sofrimento e as mortes que ela segue provocando.

Continuamos indignados face aos ataques avassaladores à população ucraniana e à infraestrutura civil, entre eles, também hospitais e escolas, e os condenamos. Saudamos as investigações por mecanismos internacionais, incluindo a ação do procurador do Tribunal Penal Internacional. Trabalharemos em conjunto para apoiar a coleta de provas relacionadas aos crimes de guerra. A ocupação de Mariupol e de outras cidades ucranianas e a obstrução do acesso humanitário por parte das Forças Armadas russas são inaceitáveis. As Forças Armadas russas têm de viabilizar imediatamente corredores seguros em direção a outras regiões da Ucrânia, bem como a prestação de ajuda humanitária a Mariupol e a outras cidades ocupadas.

A liderança russa está obrigada a cumprir de imediato a determinação do Tribunal Internacional, cessando prontamente as operações militares por ela deflagradas em 24 de fevereiro de 2022 no território da Ucrânia. Além disso, instamos à Rússia que retire suas Forças Armadas e seu aparato militar de todo o território ucraniano.

Instamos ainda às autoridades bielorrussas que impeçam uma escalada ainda maior e não mobilizem as suas Forças Armadas contra a Ucrânia. Do mesmo modo, apelamos insistentemente a todas as nações que não concedam apoio militar ou de outra espécie para que a Rússia leve adiante a sua agressão à Ucrânia. Ficaremos atentos a qualquer apoio dessa natureza. 

Não pouparemos esforços para responsabilizar o presidente Putin, bem como os planejadores e apoiadores dessa agressão, incluindo o regime de Lukashenko em Belarus, por seus atos. Continuaremos a cooperar por esse propósito juntamente com nossos aliados e parceiros em todo o mundo.

Ressaltamos nossa determinação de impor severas consequências à Rússia, entre outros, por meio da plena implementação das medidas econômicas e financeiras já fixadas por nós. Manteremos a nossa estreita cooperação, empenhando-nos, por exemplo, para que outros governos adotem medidas restritivas similares às já impostas pelos membros do G-7 e evitem ações destinadas a contornar ou obstar essas medidas ou fornecimentos alternativos voltados a minar ou enfraquecer o efeito das nossas sanções. Encarregamos as ministras e os ministros competentes, no âmbito de uma iniciativa direcionada, de fiscalizar a plena implementação das sanções e de coordenar reações a medidas evasivas, também em relação a transações com ouro do Banco Central russo. Estamos dispostos, caso necessário, a adotar medidas adicionais, e também agiremos em consenso nesse sentido. Exaltamos os parceiros que se uniram a nós nesses esforços.

O ataque da Rússia já afetou a segurança e a proteção das usinas nucleares da Ucrânia. Operações militares russas expõem a população e o meio ambiente a enormes riscos, com consequências potencialmente catastróficas. A Rússia deve cumprir suas obrigações internacionais, cessando todos os atos que ameacem as usinas nucleares e permitindo um controle irrestrito por parte das autoridades ucranianas, bem o acesso ilimitado da Agência Internacional de Energia Atômica e a cooperação com essa organização.

Advertimos de qualquer ameaça do uso de armas químicas, biológicas e nucleares ou de material a elas relacionados. Destacamos as obrigações da Rússia conforme as convenções internacionais das quais é signatária e que protegem a todos nós. Nesse contexto, condenamos resolutamente a campanha de desinformação insidiosa e completamente ilegítima da Rússia contra a Ucrânia, uma nação que cumpre irrestritamente os acordos internacionais sobre não disseminação. Manifestamos nossa preocupação a respeito de outros países e atores que incentivaram a campanha de desinformação da Rússia.

Estamos firmemente decididos a prestar apoio às ucranianas e aos ucranianos em sua heroica resistência à agressão injustificável e ilegal da Rússia. Fortaleceremos nosso apoio à Ucrânia e aos países vizinhos. Agradecemos a todos que já enviaram ajuda humanitária à Ucrânia e pedimos a adesão dos demais a essa ajuda. Além disso, trabalharemos juntos em nossos esforços para fortificar a resiliência democrática e defender os direitos humanos na Ucrânia e nos países vizinhos.

Persistiremos nos nossos esforços de auxiliar a Ucrânia na proteção das suas redes contra atos cibernéticos. Como prevenção a eventuais ações cibernéticas russas mal-intencionadas contra as medidas adotadas por nós, tomaremos providências para elevar a resiliência da infraestrutura em nossos respectivos países, reforçando nossa defesa cibernética coordenada e aprimorando nossa conscientização conjunta frente às ciberameaças. Nós nos esforçaremos igualmente para responsabilizar aqueles atores que atuam no espaço cibernético de forma destrutiva, desagregadora ou desestabilizadora.

Além disso, exaltamos países vizinhos por sua solidariedade e humanidade no acolhimento de refugiados ucranianos e cidadãos de outras nacionalidades vindos da Ucrânia. Salientamos a necessidade de reforçar ainda mais o apoio internacional aos países que fazem fronteira com a Ucrânia e enfatizamos, como contribuição concreta para esse objetivo, nosso compromisso de receber, proteger e auxiliar refugiados e pessoas expulsas em decorrência do conflito. Estamos, portanto, todos dispostos a recebê-los em nossos territórios. Adotaremos outras medidas para ampliar nosso apoio à Ucrânia e aos países vizinhos.

Estamos preocupados com a opressão intensificada e agravada da população da Rússia e a retórica cada vez mais hostil da liderança russa mesmo perante cidadãs e cidadãos comuns. Lamentamos a tentativa da liderança russa de, por meio da censura, bloquear o acesso das cidadãs e dos cidadãos a informações objetivas e condenamos as campanhas insidiosas de desinformação, que não deixaremos sem resposta. Expressamos nosso apoio às cidadãs e aos cidadãos russos e bielorrussos que tomaram partido contra o ataque injustificado ao seu vizinho direto, a Ucrânia. Eles estão sendo vistos pelo mundo.

A população da Rússia deve saber que não cultivamos mágoa por ela. São o presidente Putin, seu governo e seus apoiadores, incluindo o regime de Lukashenko em Belarus, que impõem esta guerra e suas consequências às russas e aos russos, e é a decisão deles que mancha a história do povo russo.

Estamos adotando outras medidas para reduzir a nossa dependência da energia russa e trabalharemos juntos por esse propósito. Ao mesmo tempo, asseguraremos um abastecimento alternativo seguro e sustentável e, em caso de possíveis interrupções de fornecimento, agiremos solidariamente e em estreita coordenação. Nós nos comprometemos com um apoio ativo a países que queiram se libertar gradativamente da sua dependência das importações de gás, petróleo e carvão da Rússia. Instamos aos países produtores de petróleo e gás que atuem com responsabilidade, aumentando os fornecimentos a mercados internacionais, e afirmamos que cabe um papel-chave à OPEP nessa questão. Cooperaremos com eles e com todos os parceiros para garantir um fornecimento global de energia estável e sustentável. Esta crise revigora nossa determinação de alcançar os objetivos do Acordo de Paris e do Pacto do Clima de Glasgow e de limitar o aquecimento global a 1,5°C , acelerando a diminuição da nossa dependência de combustíveis fósseis e nossa transição rumo à energia limpa.

Somos solidários com nossos parceiros que são obrigados a suportar o preço ascendente da decisão unilateral do presidente Putin de travar uma guerra na Europa. A decisão de Putin afeta a recuperação econômica mundial, solapa a resiliência das cadeias globais de geração de valor e terá graves impactos para os países mais frágeis. Conclamamos as nações da comunidade internacional a agir, reconhecendo irrestritamente a responsabilidade da Rússia e protegendo os países mais frágeis, com o apoio de instituições regionais e internacionais.

A curto prazo, a guerra do presidente Putin aumentará a pressão sobre a segurança alimentar global. Ressaltamos que a implementação das nossas sanções contra a Rússia contempla a necessidade de evitar impactos sobre o comércio agrícola mundial. Permanecemos determinados a acompanhar atentamente a situação e a fazer tudo o que for necessário para evitar a crise mundial de segurança alimentar que se instala e a combatê-la. Usaremos coerentemente todos os instrumentos e mecanismos de financiamento para garantir a segurança alimentar e tornar o setor agrícola resiliente, em consonância com objetivos climáticos e ambientais. Nós cuidaremos de potenciais impactos sobre a produção e o comércio agrícola, principalmente em países vulneráveis. Nós nos empenharemos para assegurar o abastecimento constante de alimentos na Ucrânia e apoiamos os esforços de produção continuados da Ucrânia.

Nós vamos cooperar com as instituições internacionais competentes, como o Programa Mundial de Alimentos (PMA) – paralelamente a bancos multilaterais de desenvolvimento e instituições financeiras internacionais – e fortalecer nossa contribuição conjunta para essas instituições, a fim de auxiliar países com insegurança alimentar aguda. Pedimos a realização de uma sessão extraordinária do Conselho da Organização para a Alimentação e a Agricultura (FAO) para que se ocupe conosco dos efeitos da agressão russa à Ucrânia para a segurança alimentar e a agricultura no mundo. Convocamos todos os participantes do Sistema de Informação de Mercados Agrícolas (SIMA) a continuar a compartilhar dados e a sondar possibilidades de manter os preços sob controle, também por meio da disponibilização de estoques, sobretudo para o PMA. Vamos evitar proibições de exportação e outras medidas restritivas ao comércio e manter mercados abertos e transparentes. Conclamamos outros a agir da mesma maneira que nós, em conformidade com as regulamentações da Organização Mundial do Comércio (OMC), incluindo as obrigações de notificação da OMC.

Organizações internacionais e fóruns multilaterais não deveriam mais conduzir suas atividades com a Rússia na forma de “business as usualʺ. Vamos trabalhar em estreita cooperação com nossos parceiros para agir de forma apropriada, com base em interesses comuns e nas normas das instituições competentes.