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Visto para casamento e residência permanente subsequente
Aqui encontram-se informações sobre visto para para casamento / formalização de união homoafetiva e para residência permanente subsequente.
Informações
Importante: A partir do 91º dia não existe nenhum direito à obtenção da autorização de residência e possivelmente será necessário sair da Alemanha até a data do casamento.
A autorização de residência deverá ser solicitada durante os primeiros 90 dias após a chegada na Alemanha no Departamento de Estrangeiros competente pelo local de residência, assim que o casamento tiver sido realizado.
Caso a viagem de cidadãos brasileiros para a Alemanha ocorra por meio de um país terceiro (por exemplo, Espanha, Portugal, Grã Bretanha), verifique há a necessidade de solicitar um visto de entrada separado para este país terceiro.
É possível solicitar um visto para casamento e residência permanente subsequente na Alemanha, caso o futuro cônjuge tenha residência na Alemanha e caso o casal pretenda estabelecer a sua vida em comum na Alemanha. A representação alemã emite um visto nacional, que normalmente tem uma validade de 90 dias. É possível viajar para a Alemanha dentro do período de validade impresso no visto (é possível passar em transito pelos Estados Schengen) e deverá apresentar-se o mais rápido possível após a chegada ao Departamento de Estrangeiros competente pelo seu novo local de residência onde o seu visto será substituído pela autorização de residência por apresentação, dentro de 90 dias, dos documentos exigidos (em especifico certidão de casamento e certificado de língua alemão de nível A1).
Documentos necessários
Para solicitar o visto são necessários os seguintes documentos
O formulário (VIDEX), fornece todas as informações sobre a sua entrada e estadia na Alemanha. O requerente deve preencher preencher online, imprimir e assinar uma via.
Uma fotografia biométrica recente (3,5 x 4,5 cm com fundo claro)
Veja informações sobre fotos biométricas aqui.
Cidadãos brasileiros: O seu passaporte deve estar válido por pelo menos um ano a partir da data de emissão do visto. O documento deve ter pelo menos duas páginas livres (em caso de decisão positiva, o seu visto será colado nessas páginas mais tarde). Por favor também apresente uma cópia simple do seu passaporte.
Outras nacionalidades: Se não tiver cidadania brasileira, forneça-nos a sua autorização de residência brasileira "Registro Nacional De Estrangerios (RNE)".
Em caso de extravio ou roubo do passaporte ou da autorização de residência, apresentação de boletim de ocorrência com tradução juramentada para o alemão.
Por favor, leve o original e uma cópia simples (!).
A prova da sua residência no Brasil pode ser, por exemplo, uma cópia da sua conta de energia, água ou gás.
Certificado de habilitação de casamento emitido pelo cartório na Alemanha ("Anmeldung zur Eheschließung").
- Cópia do passaporte/bilhete de identidade do cônjuge residente na Alemanha - se o cônjuge residente na Alemanha não tiver a nacionalidade de um Estado da União Europeia, é igualmente necessária uma cópia do título de residência alemão constante do passaporte.
- Cópia do certificado de registo
- Cópia do contrato de arrendamento (não é necessário se se juntar ao cônjuge alemão)
- Cópia do comprovativo de rendimentos (por exemplo, declaração de impostos ou contrato de trabalho que comprove os rendimentos mensais, não necessário se se juntar ao cônjuge alemão).
(“Meldebescheinigung”) ou do contrato de locação do/a noivo/a residente na Alemanha
... por exemplo um "Verpflichtungserklärung" o o contrato de trabalho o/a noivo/a residente na Alemanha.
Comprovante de conhecimentos básicos da língua alemã via de certificado de
idioma de nível A1 segundo os padrões dos institutos examinadores credenciados
pela ALTE (Association of Language Testers of Europe) (não se aplica para reunião
familiar com cônjuge europeu, não alemão e de nacionalidade brasileira entre
outros) – vide também o folheto informativo da Agência Federal de Migração e
Refugiados (BAMF) “Nachweis einfacher Deutschkenntnisse beim Nachzug von
Ehegatten aus dem Ausland”.
Observação: No Brasil, somente os diplomas de proficiência linguística do Instituto
Goethe e do Instituto TestDaf correspondem aos padrões exigidos.
É necessário um seguro de saúde oficial devidamente ativo desde o primeiro dia de entrada na alemanha. Forneça prova de cobertura oficial do seguro.
Se uma estadia longa ou permanente for planejada, algumas apólices de seguro saúde para viagem podem excluir a cobertura em seus termos. Esta restrição também pode existir com o seguro “Incoming”, portanto, certifique-se de ter cobertura de seguro suficiente com seu seguro complementar. Mais informações aqui.
Em determinados casos, poderá ser necessário apresentar documentos adicionais.
Tempo de tramitação
Dado que órgãos competentes na Alemanha precisam aprovar o seu requerimento, deverá ser calculado um tempo médio de tramitação do processo de seis semanas contadas a partir da data da entrega da documentação completa na representação alemã.
Taxas
A taxa de emissão do visto é de EUR 75,00, pagável em reais (em espécie) ou com cartão de crédito internacional em euros (Mastercard, Visa). Não serão aceitos cartões cujo titular não esteja presente. Euros em espécie, cheques, cartões de débito ou PIX não são aceitos.
Aplicação e Agendamento online via Consular Services Portal
Solicite o visto online por meio do Consular Services Portal do Ministério das Relações Exteriores da Alemanha. Após carregar no site sua candidatura e documentos, seus dados serão verificados e quaisquer ambiguidades serão esclarecidas com o requerente através do próprio Consular Services Portal. Depois de todos os documentos terem sido verificados online, receberá um convite para marcar um horário através do portal
No horário marcado no consulado, a identidade do requerente será verificada, os dados biométricos (impressão digital e fotografia) registrados e a taxa paga.
