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Apostila/Legalização e Autenticação

Beglaubigung

Beglaubigung, © Photothek.de

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Aqui encontram-se informações sobre autenticação de documentos e assinaturas, escrituras públicas, Apostila de Haia e legalização de documentos.

Apostila/Legalização de certidões estrangeiras

Para utilizar um documento brasileiro na Alemanha, muitas vezes faz-se necessário o apostilamento desse documento, ato que confirma às autoridades na Alemanha que o documento é autêntico e foi emitido por órgão oficial no Brasil.

Documentos brasileiros somente poderão receber Apostilas de autoridades brasileiras. Para os documentos alemães, somente as autoridades na Alemanha podem emitir essa Apostila.

Mais informações sobre como prosseguir para o apostilamento, leia atentamente o documento abaixo:

Atenção: As legalizações realizadas até 13.08.2016 continuam válidas.

Autenticação de assinatura e escrituras públicas

As seguintes informações pretendem ilustrar que no direito alemão há basicamente duas formas diferentes de lavrar uma certidão pública: a forma da autenticação de assinatura e a forma da escritura pública. Em ambas, procede-se à assinatura de um documento. A legislação e a jurisprudência definem qual forma é prescrita para cada situação.

Autenticação de assinatura

A autenticação de assinatura ou reconhecimento de firma é uma forma simples de autenticação. Através da autenticação da assinatura, o tabelião ou o funcionário consular confirma que o signatário em questão assinou o documento na sua presença. Porém, não é feita uma instrução sobre o significado jurídico do documento a ser assinado. Em muitos casos, a autenticação de assinatura é o suficiente para tornar um documento juridicamente válido.

Veja alguns exemplos de documentos que requerem uma autenticação de assinatura:

  • declaração de autorização: declaração pela qual um representado autoriza posteriormente um contrato já assinado na Alemanha;
  • procurações "simples": procurações nas quais o outorgante tem um grau de compromisso menor, por exemplo, procurações revogáveis para um determinado negócio jurídico;
  • inscrições no registro comercial;
  • solicitação de um atestado de antecedentes;
  • declaração de renúncia a uma herança.

Para autenticar sua assinatura, siga esses passos:

1. Leia atentamento o informativo:

2. Separe os documentos listados abaixo:

  • O documento no qual a sua assinatura deverá ser autenticada.
  • Um documento de identificação válido (passaporte ou carteira de identidade). Por favor, considere que, de cidadãos alemães, só poderão ser aceitos documentos de identificação alemães. Por tal motivo, mesmo que você tenha residência permanente no Brasil, não podemos aceitar sua carteira de identidade de estrangeiro; o mesmo se aplica a pessoas com dupla nacionalidade: não podemos aceitar documentos de identificação brasileiros de cidadãos alemães que possuem a nacionalidade brasileira além da alemã.
  • No caso da abertura da conta bancária bloqueada para fins de estudo é necessário trazer uma cópia simples do passaporte.
  • As taxas. A taxa depende do valor do negócio jurídico em questão, segundo o item 122 da relação de taxas (GebV) do regulamento de taxas cobradas no exterior (AKostV), o valor mínimo é de 20,00 euros e o máximo é de 250,00 euros. Será calculado 1/4 da taxa sobre o valor com base em uma tabela da taxa sobre o valor, disponível no seguinte site do Gesetze im Internet. A taxa de autenticação de assinatura em questões relacionadas ao nome é de 25,00 euros. A taxa deve ser paga em reais em espécie ou cartão de crédito.

3. Uma vez em posse de tudo necessário, siga pessoalmente para a representação alemã de sua jurisdição. É necessário marcar um horário em Agendamento online

ATENÇÃO: O Consulado Geral de Recife não mais realiza a lavratura de escrituras públicas. Para as lavraturas necessárias no âmbito de registro civil (Reconhecimento de Paternidade, Declaração de Aceitação de Reconhecimento de Paternidade e Declaração de Direito de Guarda ), favor marcar atendimento no Consulado Geral do Rio de Janeiro ou de São Paulo ou alternativamente aos serviços notariais e de registro na Alemanha.

Autenticação para fins bancários

Em alguns casos, os bancos na Alemanha solicitam que a representação alemã proceda à autenticação de assinatura e/ou verificação de identidade de clientes que residem no exterior para fins de abertura de conta, pedido de empréstimos etc. Desde 01/07/2010 não é possível fazer tais certidões devido a Lei de prevenção e combate à lavagem de dinheiro). Salvo a abertura de uma conta bancária bloqueada para estudantes.

Escrituras públicas

A escritura pública é a forma mais sólida para a realização de negócios jurídicos. Ao lavrar uma escritura, o funcionário consular confirma a identidade do declarante e, além disso, ele é obrigado (como um tabelião alemão) a instruir o signatário sobre o significado jurídico e as consequências da sua declaração.

Veja alguns exemplos de negócios jurídicos que requerem escritura pública:

  • Declaração de consentimento da mãe ao reconhecimento de paternidade
  • Termo de compromisso de pagamento de pensão alimentícia.

Para dar início a sua solicitação de escritura pública, por favor entre em contato via Formulário 

Após o contato, a escritura será preparada na representação alemã com base nos dados fornecidos, em alguns casos (mas não necessariamente) usando uma minuta elaborada por um tabelião ou advogado alemão e só poderá ser lavrada com agendamento prévio.O Consulado Geral de Recife não presta este serviço.

Autenticação de fotocópias

As representações alemãs estão habilitadas a autenticar fotocópias de certidões.

Para tanto, siga estes passos:

1. Leia atentamento o informativo:

2. Separe os documentos abaixo:

  • O original cuja cópia deverá ser autenticada
  • A quantidade de cópias simples do original a serem autenticadas
  • As taxas. A taxa calculada com base no item 124 da relação de taxas (GebV) do regulamento de taxas cobradas no exterior (AKostV) é de 10,00 euros para cada cópia de até dez páginas; para cópias de mais de dez páginas, há um acréscimo de 1 euro para cada página adicional. O serviço é gratuito em casos de reparação e em assuntos de aposentadoria e também caso você alegue de maneira consistente que necessita das cópias para um curso superior (estudantes e candidatos a um estudo superior).
    A taxa deve ser paga em reais em espécie ou, em caso de comparecimento pessoal, também com cartão de crédito.

3. Uma vez em posse de tudo necessário, siga para a representação alemã durante o horário de atendimento. 

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