Regras gerais

O acordo especialmente facilita a aquisição de direitos de aposentadoria, somando os tempos alemães e brasileiros para cumprir os requisitos de elegibilidade (por exemplo, o período de espera).
Em muitos casos, é isto que permite, em particular aos cidadãos brasileiros, concretizar o direito à aposentadoria. O acordo também regulamenta em que país as contribuições devem ser pagas quando se trabalha na Alemanha ou no Brasil.

O acordo se aplica principalmente a cidadãos alemães e brasileiros. Por se tratar de um acordo dito aberto, também afeta pessoas que pagaram contribuições na Alemanha, no Brasil ou em ambo s os países em algum momento, e seus dependentes sobreviventes. A nacionalidade, outra condição (refugiado ou apátrida) e local de residência habitual não desempenham qualquer papel.

Mais informações podem ser encontradas no site do órgão de aposentadoria alemão Deutsche Rentenversicherung.

Onde posso requerer a minha aposentadoria?

Se você mora no Brasil, solicite o benefício nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com o acordo, este requerimento também é considerado um requerimento de
aposentadoria alemã. O escritório de ligação do INSS responsável pela Alemanha iniciará então todas as etapas adicionais.

Contato no Brasil

Se você tiver alguma dúvida sobre seu seguro previdenciário brasileiro, entre e m contato com o seguinte endereço:

Instituto Nacional do Seguro Social – INSS
APS Atendimento Acordos Internacionais Florianópolis
Rua Felipe Schmidt, 331 – 4° andar – Ed. Atico Leite
88010-000 Florianópolis/SC
Brasil

Telefone 0055 48 3298-8125
Telefax 0055 48 3216-7231

E-Mail: apsai20001130@inss.gov.br
Internet: https://www.gov.br/inss/pt-br

Contato na Alemanha

Se tiver alguma dúvida sobre o seu seguro de aposentadoria alemão, poderá contatar a Deutsche Rentenversicherung Nordbayern, a Deutsche Rentenversicherung Bund ou a Deutsche
Rentenversicherung Knappschaft-Bahn-See. Os dados de contato poderá encontrar aqui.

Texto do contrato

Poderá solicitar o texto do acordo de previdência alemão-brasileiro no site do órgão de aposentadoria alemão Deutsche Rentenversicherung. Siga este Link.