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Divórcio
Aqui encontram-se informações sobre divórcio.
Informações
Se você se divorciar no Brasil e tiver cidadania alemã, o divórcio não entrará em vigor automaticamente na Alemanha. Sua sentença de divórcio brasileira deve primeiro ser reconhecida na Alemanha para que também possa entrar em vigor lá. Isso será necessário principalmente se você quiser se casar novamente, mudar seu nome de casada ou ter filhos que não sejam do seu ex-marido. O reconhecimento também pode ser importante em questões de herança.
Documentos necessários
Favor trazer o original ou cópia autenticada dos seguintes documentos para o seu agendamento:
No caso de divórcio por sentença judicial:
Os documentos que não estiverem escritos em alemão, inglês ou francês devem ser apresentados com uma tradução para o alemão feita por um tradutor público juramentado e reconhecido. Uma lista de tradutores juramentados pode ser encontrada aqui.
Os documentos que não estiverem escritos em alemão, inglês ou francês devem ser apresentados com uma tradução para o alemão feita por um tradutor público juramentado e reconhecido. Uma lista de tradutores juramentados pode ser encontrada aqui.
Os documentos que não estiverem escritos em alemão, inglês ou francês devem ser apresentados com uma tradução para o alemão feita por um tradutor público juramentado e reconhecido. Uma lista de tradutores juramentados pode ser encontrada aqui.
Os documentos que não estiverem escritos em alemão, inglês ou francês devem ser apresentados com uma tradução para o alemão feita por um tradutor público juramentado e reconhecido. Uma lista de tradutores juramentados pode ser encontrada aqui.
Os documentos que não estiverem escritos em alemão, inglês ou francês devem ser apresentados com uma tradução para o alemão feita por um tradutor público juramentado e reconhecido. Uma lista de tradutores juramentados pode ser encontrada aqui.
- É necessário levar o passaporte válido ou o documento de identidade brasileiro (RG) com no máximo 10 anos de emissão para reconhecimento da assinatura.
- Os passaportes, documentos de identidade e apostilas não precisam de tradução.
- Atenção: Documentos de identidade específicos para determinados grupos profissionais, médicos, advogados, etc. e carteiras de habilitação não serão aceitos.
- Declaração de imposto de renda ou comprovante de renda
- Os documentos que não estiverem escritos em alemão, inglês ou francês devem ser apresentados com uma tradução para o alemão feita por um tradutor público juramentado e reconhecido. Uma lista de tradutores juramentados pode ser encontrada aqui.
Em caso de divórcio por um tabelião:
Os documentos que não estiverem escritos em alemão, inglês ou francês devem ser apresentados com uma tradução para o alemão feita por um tradutor público juramentado e reconhecido. Uma lista de tradutores juramentados pode ser encontrada aqui.
Os documentos que não estiverem escritos em alemão, inglês ou francês devem ser apresentados com uma tradução para o alemão feita por um tradutor público juramentado e reconhecido. Uma lista de tradutores juramentados pode ser encontrada aqui.
Os documentos que não estiverem escritos em alemão, inglês ou francês devem ser apresentados com uma tradução para o alemão feita por um tradutor público juramentado e reconhecido. Uma lista de tradutores juramentados pode ser encontrada aqui.
- É necessário levar o passaporte válido ou o documento de identidade brasileiro (RG) com no máximo 10 anos de emissão para reconhecimento da assinatura.
- Os passaportes, documentos de identidade e apostilas não precisam de tradução.
- Atenção: Documentos de identidade específicos para determinados grupos profissionais, médicos, advogados, etc. e carteiras de habilitação não serão aceitos.
- Declaração de imposto de renda ou comprovante de renda
- Os documentos que não estiverem escritos em alemão, inglês ou francês devem ser apresentados com uma tradução para o alemão feita por um tradutor público juramentado e reconhecido. Uma lista de tradutores juramentados pode ser encontrada aqui.
As confirmações de divórcio só podem ser feitas na Alemanha ou em um país da União Europeia. Caso não tenha familiares ou conhecidos em um desses países, deverá nomear um advogado. Nesse caso, a seguinte autorização preenchida também é necessária:
Procedimento
Assim que os documentos acima mencionados estiverem completos, é preciso assinar o formulário preenchido na missão diplomática responsável pelo seu local de residência ou em um Cartório/Tabelionato.
As cópias autenticadas em cartório serão feitas pela missão diplomática alemã no exterior (sujeito a uma taxa).
A missão diplomática responsável pelo seu local de residência encaminhará sua solicitação à Administração de Justiça do Senado responsável. Caso nunca tenha tido um local de residência na Alemanha, essa é a Administração de Justiça do Senado em Berlim. Caso já tenha tido um local de residência na Alemanha, a Administração de Justiça do Senado ou o Tribunal Regional Superior do estado federal é o responsável.
Devido aos regulamentos atuais, não é possível enviar a decisão da autoridade competente diretamente para um endereço no Brasil. Caso ainda tenha um local de residência na Alemanha, forneça este endereço; uma alternativa, seria nomear uma pessoa (advogado, se aplicável) com um endereço na Alemanha como representante autorizado para o serviço.
Tempo de tramitação
A missão diplomática responsável pelo seu local de residência encaminha a solicitação para a administração de justiça estadual responsável na Alemanha. Atualmente, o procedimento costuma levar de três a seis meses.
Taxas
É necessário diferenciar entre:
Taxas cobradas pelas missões diplomáticas alemãs no exterior
É cobrada uma taxa de 56,43 euros para o reconhecimento de firma na solicitação de reconhecimento de divórcio
Taxas adicionais de 24,59 euros a 27,16 euros (dependendo da missão diplomática no exterior) são cobradas para a legalização de cópias
As taxas devem ser pagas em reais (em espécie) ou com cartão de crédito internacional em euros (Master, Visa). Não serão aceitos cartões cujo titular não esteja presente. Euros em espécie, cheques, cartões de débito ou PIX não são aceitos.
Taxas da administração da justiça estadual
- O reconhecimento da dissolução de um casamento esta sujeito a uma taxa. A taxa da autoridade alemã é calculada com base no comprovante de renda apresentado. A taxa deve ser transferida diretamente. Informe-se em seu banco sobre as opções de transferência ou entre em contato com alguém que tenha uma conta na Alemanha. As missões diplomáticas alemãs no exterior não podem auxiliar com o pagamento.
Agendamento
Os agendamentos são feitos somente online. Não é possível fazer um agendamento por telefone ou pessoalmente. Informações completas sobre agendamento online Agendamento online