Desde a entrada em vigor do Acordo de Previdência Social Brasil-Alemanha em 01 de maio de 2013, as pessoas que acumularam tempo de serviço na Alemanha e no Brasil, e também seus familiares sobreviventes, podem apresentar o requerimento de aposentadoria/pensão por morte diretamente no INSS. Os formulários necessários para o trâmite estão disponíveis aqui:

Roteiro para o preenchimento do Formulário de Requerimento de Aposentadoria

Requerimento Aposentadoria

Roteiro para o preenchimento do Formulário Requerimento de Pensão por morte

Requerimento de Pensão por morte

Os benefícios continuarão sendo concedidos separadamente pelos diferentes órgãos de previdência.

Caso já esteja recebendo uma aposentadoria ou pensão, poderá apresentar um requerimento de recálculo do valor do benefício. Isto é recomendável, principalmente, para familiares sobreviventes estrangeiros. A redução automática da pensão por morte a 70% do valor, aplicada até 1/5/2013 a beneficiários estrangeiros, já não é mais aplicada e o valor da pensão passa a ser pago integralmente, mesmo fora da Alemanha.

Caso ainda não tenha tido direito a aposentadoria porque as condições não haviam sido atendidas (por exemplo, o tempo de espera), agora pela primeira vez é possível adquirir um direito a aposentadoria ao contabilizar os tempos de serviço acumulados na Alemanha, no Brasil e em algum Estado-Membro da União Europeia, do Espaço Econômico Europeu ou na Suíça.

Em princípio, é possível apresentar um requerimento de verificação de aposentadorias ou pensões que já estão sendo concedidas. Ao contabilizar os tempos de serviço acumulados no Brasil, em algum Estado-Membro da União Europeia, do Espaço Econômico Europeu ou na Suíça, possivelmente o valor da aposentadoria ou pensão poderá ser corrigido para um valor maior.

Para estes requerimentos de verificação vale um prazo estendido de dois anos; neste caso, a concessão do benefício pode iniciar retroativamente desde a data de entrada em vigor do Acordo se o requerimento for apresentado até 30 de abril de 2015. Por favor, entre em contato com o órgão de previdência alemão (Deutsche Rentenversicherung) ou o INSS para dar entrada no requerimento. Basta redigir uma carta simples indicando o número do seu seguro e fazendo referência ao Acordo.

Consulte mais informações sobre o Acordo:

Acordo da Previdência Social

Informativo Trabalhar na Alemanha e no Brasil

Informativo Arbeiten in Brasilien

Caso só tenha trabalhado na Alemanha ou só tenha direitos a pensão por morte por um familiar segurado na Alemanha, por favor, apresente seus requerimentos através do órgão de previdência. Ali também encontrará mais informações e os formulários a serem apresentados.