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Declaração ou alteração de sobrenome

Namenserklärung oder -änderung

person's female hand signing an important document, © Colourbox

22.01.2018 - Artigo

Mudou de sobrenome ou tem um filho alemão nascido fora da Alemanha? Saiba aqui mais informações sobre a Declaração de Sobrenome.

Você mudou de sobrenome, ou tem um filho alemão nascido fora da Alemanha? Eventualmente será necessário fazer uma declaração de sobrenome para você e/ou para o seu filho.

Fatos de direito de família no exterior (ou seja, nascimento, casamento, divórcio) geralmente não têm consequências para o nome do cidadão alemão. Para que um nome seja adquirido/alterado de maneira a produzir efeito no âmbito jurídico alemão (e para que este também possa, por exemplo, ser inscrito em um documento de identificação alemão - passaporte ou carteira de identidade), geralmente se faz necessário fazer a chamada declaração de sobrenome.

A declaração de sobrenome pode ser solicitada na representação alemã da sua jurisdição que, por sua vez, encaminhará a declaração ao Cartório de Registro Civil competente na Alemanha. O Cartório de Registro Civil define o sobrenome de forma vinculante.

Somente após a emissão da declaração de sobrenome será possível requerer um passaporte com o nome novo.

Quando um filho de pais alemães nasce fora da Alemanha, a definição do sobrenome do filho conforme o direito alemão não é automática em todos os casos, mesmo que na certidão de nascimento estrangeira (por exemplo, brasileira) já conste um sobrenome.

Para informações e requerimentos, siga os seguintes passos:

1. Leia atentamente os informativos:

O informativo Legislação referente ao nome instrui sobre as suas opções relacionadas ao sobrenome.

2. Preencha o formulário:

3. Uma vez em posse de tudo necessário, siga para a representação alemã de sua jurisdição. É necessário marcar um horário em Agendamento online  

Caso você tenha se casado e no ato do casamento não tenha prestado uma declaração de sobrenome que tenha validade na Alemanha, seu nome não muda. Isso também se aplica quando só um dos cônjuges mudou de sobrenome quando se casou no Brasil.

Sem a declaração de sobrenome não poderá ser expedido um passaporte novo com o sobrenome de casado.

Consulte abaixo mais informações sobre a necessidade ou não de prestar uma declaração de sobrenome, as modalidades da declaração e formulários. Para informações e requerimentos, siga os seguintes passos:

1. Leia atentamente os informativos:

O informativo Legislação referente ao nome instrui sobre as suas opções relacionadas ao sobrenome.

2. Preencha o formulário:

3. Uma vez em posse de tudo necessário, siga para a representação alemã de sua jurisdição. É necessário marcar um horário em Agendamento online 

Segundo o direito alemão, o cônjuge viúvo ou divorciado continua usando o sobrenome de casado depois da dissolução do vínculo conjugal. Entretanto, através de declaração diante do oficial do Registro Civil, ele tem o direito de readotar o seu sobrenome de nascimento ou o sobrenome que portava antes do casamento, se este for diferente do seu sobrenome de nascimento. Para tanto, é necessário prestar uma declaração diante de um oficial de Registro Civil alemão.

Não é necessário prestar uma declaração de sobrenome caso você tenha usado o sobrenome de casamento segundo o direito brasileiro e readotado seu sobrenome de nascimento por ocasião do divórcio ou da separação no Brasil.

Consulte abaixo mais informações sobre a necessidade ou não de prestar uma declaração de sobrenome.

Para informações e requerimentos, siga os seguintes passos:
1. Leia atentamente os informativos:

2. Preencha o formulário:

3. Uma vez em posse de tudo necessário, siga para a representação alemã de sua jurisdição. É necessário marcar um horário em Agendamento online 

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