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Declaração de sobrenome (menores e maiores de idade)

Artigo

Quando um filho de pais alemães nasce fora da Alemanha, a definição do sobrenome do filho conforme o direito alemão não é sempre automática, mesmo que na certidão de nascimento estrangeira (por ex. brasileira) já conste somente um sobrenome.

Artigo

Definição do sobrenome de maiores de idade que nasceram a partir do dia 01.09.1986

Informações Caso os pais não tenham um sobrenome de casamento em comum conforme a lei alemã, até o momento não apresentaram uma declaração de sobrenome, ou solicitaram uma certidão de nascimento,…

Namenserklärung oder -änderung
Artigo

Declaração de sobrenome para um menor de idade

Informações Através de uma declaração de sobrenome, os detentores do poder familiar (geralmente, os pais da criança) definem um nome de família para o seu filho em comum. A declaração é recebida pela…

Namenserklärung oder -änderung
Artigo

Legislação referente ao nome

Com a aprovação da Lei referente ao nome de família (FamNamRG) de 16/12/1993, que entrou em vigor em 01/04/1994, o legislador reestruturou a legislação alemã referente ao nome. Através dessa lei, foram…
Para visão geral Declaração ou alteração de sobrenome
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