Um matrimônio válido contraído no Brasil também é automaticamente válido na Alemanha e não requer a lavratura do assento por um oficial do Registro Civil. Caso você queira inscrever o seu casamento em um registro alemão, poderá apresentar um requerimento na representação alemã com competência para o seu Estado.

Informações

Um casamento realizado fora da Alemanha pode ser lavrado, por requerimento, por um Cartório de Registro Civil alemão competente, se pelo menos um dos cônjuges tem a cidadania alemã. Desde que a lei de reforma do estado civil Personenstandsreformgesetz entrou em vigor em 01/01/2009, os antigos livros de família já não existem mais.

O casamento válido realizado no Brasil também é automaticamente válido na Alemanha e não requer o registro por um Cartório de Registro Civil na Alemanha. Portanto, o requerimento de inscrição do casamento no registro alemão de casamentos é opcional.

Documentos necessários

• Requerimento de registro de um casamento celebrado no exterior, com barreiras DOC / 63 KB
• certidão de casamento
• certidões de nascimento de ambos os cônjuges
• se houver, certidões de casamento de todos os casamentos anteriores de ambos os cônjuges
• se houver, comprovante de dissolução de casamentos anteriores: certidões de óbito de antigos cônjuges, sentenças de divórcio; em caso de sentença de divórcio estrangeira do cônjuge alemão ainda será necessário apresentar o despacho proferido pela administração judiciária estadual alemã sobre a homologação do divórcio.
• carteiras de identidade ou passaportes válidos de ambos os cônjuges, em caso de múltiplas nacionalidades: um documento de identificação para cada país de nacionalidade; não poderão ser aceitas carteiras de habilitação ou carteiras profissionais
• certidões de nascimento de todos os filhos em comum

Todos os documentos devem ser apresentados à missão diplomática no exterior para envio ao Cartório de Registro Civil alemão como originais ou cópias autenticadas. As cópias autenticadas dos originais geralmente podem ser feitas por um cartório brasileiro ou pela representação alemã no exterior (sujeito a taxa). Se necessário, verifique com o cartório alemão competente se são aceitas cópias dos documentos autenticados por um cartório brasileiro.

Um segundo conjunto de cópias não autenticadas ("simples") dos documentos também é necessário. Certidões que não estiverem redigidas em língua alemã, inglesa ou francesa precisam vir acompanhadas de tradução para a língua alemã feita por um tradutor público juramentado. Passaportes e carteiras de identidade não precisam ser traduzidos. Veja uma lista dos “tradutores juramentados” aqui.

Os Cartórios de Registro Civil na Alemanha geralmente exigem que as certidões brasileiras sejam apostiladas. Por favor, informe-se junto ao Cartório de Registro Civil competente na Alemanha se as certidões brasileiras deverão ser apresentadas com apostila. O cartório I Berlim aceita os documentos brasileiros sem apostila. Além disso, são também aceites cópias certificadas por um cartório.Veja mais informações sobre a apostila (antes legalização) aqui.

Para fazer o requerimento, os cônjuges deverão comparecer juntos na Representação Alemã com competência para o Estado de sua residência. Caso não seja prestada uma declaração de sobrenome de casados, basta que um dos dois cônjuges compareça. Por favor, traga o formulário de requerimento preenchido e os documentos acima informados. O requerimento é verificado na Representação Alemã e, a seguir, encaminhado junto com os documentos apresentados ao Cartório de Registro Civil alemão competente para proceder à inscrição no registro de casamentos. Caso seja prestada uma declaração de sobrenome de casado no requerimento, as assinaturas dos cônjuges no formulário serão autenticadas pelo funcionário consular. Um passaporte válido ou o documento de identidade brasileiro (RG) (não deve ter sido expedido há mais de 10 anos) deve ser trazido junto para a autenticação da assinatura.

Tempo de tramitação

A competência para registrar o casamento é sempre de um Cartório de Registro Civil na Alemanha. A representação alemã somente auxilia na redação do termo e, em seguida, o encaminha para o Cartório de Registro Civil. Alemães que residem fora da Alemanha também podem requerer o registro diretamente no Cartório de Registro Civil alemão sem a intermediação da Representação Alemã.

Competente territorialmente é o Cartório de Registro Civil com jurisdição pelo local de residência fixa, de permanência habitual da pessoa nascida fora da Alemanha ou onde ela residiu por último na Alemanha. Caso não haja competência territorial de um cartório alemão, o 1o Cartório de Registro Civil em Berlim será competente.

O tempo médio de tramitação do 1o Cartório de Registro Civil em Berlim é atualmente de 10 meses. Com relação ao tempo de processamento de outros cartórios alemães, não pode ser feita uma estimativa. Assim que as certidões forem emitidas, a Representação Alemã entrará em contato com o requerente.

Taxas

a) Taxas do Consulado Geral: As assinaturas de ambos os cônjuges no formulário de requerimento deverão ser reconhecidas. O reconhecimento de firma pela representação alemã está sujeita a uma taxa de € 79,57 (conforme n° 5.1.1 da tabela de taxas e despesas do regulamento de taxas especiais do Ministério das Relações Exteriores Federal), a ser paga em espécie, em reais, no caso de atendimento pessoal em um consulado geral, também com cartão de crédito internacional (Master, Visa), em euros. Não será aceito pagamento com cartão de débito, cheque ou em espécie em euros. Caso seja necessário que a representação alemã autentique cópias para completar o requerimento, serão cobradas as respectivas taxas (atualmente entre € 24,59 e € 27,16).

b) Taxas do Cartório de Registro Civil: A inscrição do matrimônio no registro de casamentos está sujeita a taxas. O valor dessas taxas é de competência dos estados federados e pode, portanto, variar de cartório para cartório, dependendo do estado em que o Cartório de Registro Civil está localizado. As taxas do Cartório de Registro Civil só poderão ser pagas por transferência bancária. Depois de receber a nota de emolumentos, por favor, entre em contato com o seu banco.

Agendamento

Os agendamentos são feitos somente online. Não é possível fazer um agendamento por telefone ou pessoalmente. Informações completas sobre agendamento online Agendamento online