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O Cartório de Registro Civil (Standesamt) do município em que pretende se casar presta informações sobre as condições legais para a celebração do casamento civil.

As observações que constam no informativo abaixo servem somente como primeira referência e estão baseadas, sobretudo, nas experiências coletadas pelas representações alemãs no Brasil. Elas não substituem a busca por informações e dados concretos fornecidos pelas autoridades competentes. Por favor, dirija-se ao Cartório de Registro Civil que celebrará o casamento.​​​​​​​

Informações

Na República Federal da Alemanha, em princípio só um oficial de Registro Civil está
habilitado a realizar um casamento.

Para contrair matrimônio diante de um oficial de Registro Civil alemão, é necessário entrar em contato com o Cartório de Registro Civil competente e apresentar o requerimento.

O oficial de Registro Civil com jurisdição pelo local de residência na Alemanha é competente por receber o requerimento de casamento. Caso os noivos tenham residências diferentes ou várias residências na Alemanha, eles poderão escolher um dos respectivos Cartórios de Registro Civil. O casamento pode ser realizado em qualquer Cartório de Registro Civil alemão. Depois de verificar a capacidade matrimonial, o Cartório de Registro Civil que realizará o casamento receberá os documentos para dar seguimento aos trâmites.

Caso nenhum dos noivos tenha residência fixa ou permanência habitual na República
Federal da Alemanha, o requerimento de casamento deverá ser apresentado ao Cartório de Registro Civil no qual será realizado o casamento. Os noivos podem escolher livremente qualquer Cartório de Registro Civil alemão.

O Cartório de Registro Civil do município em que pretende casar-se deverá
prestar as informações sobre as condições legais para a realização do casamento
civil. Caso um dos noivos não seja cidadão alemão, ele necessita do chamado "certificado de capacidade matrimonial". Esse documento é emitido pelo país de origem e comprova que, segundo as leis daquele país, as condições para o casamento estão dadas, por exemplo, que o noivo não é casado.

O certificado de capacidade matrimonial não existe no Brasil. Pela nossa experiência, os
noivos brasileiros geralmente precisam apresentar os seguintes comprovantes:

  • uma certidão de nascimento atual (segunda via) com informações sobre o estado civil
  • cópia autenticada do passaporte (somente as páginas com os dados pessoais, o número de documento / passaporte, a data de expedição e validade e o nome do órgão emissor)
  • se houver, certidões de nascimento de filhos menores de idade de uniões anteriores
  • certidão(ões) de casamento(s) anterior(es)
  • comprovante definitivo da dissolução do(s) casamento(s) anterior(es) (por exemplo, certidão de óbito do/a cônjuge anterior ou sentença de divórcio com declaração de trânsito em julgado)
  • atestado de solteiro (atestado de não consta / certidão de solteiro/solteira) do Cartório de Registro Civil brasileiro onde consta o assento de nascimento

ou

  • declaração sob juramento do(a) noivo(a) brasileiro(a) e de dois conhecidos que, pelo que lhes consta, a pessoa em questão não é casada (declaração de duas testemunhas)

Via de regra as certidões brasileiras precisam ser apresentadas com apostila, consulte aqui.
Normalmente, as certidões que não estiverem redigidas em língua alemã, inglesa ou
francesa precisam vir acompanhadas de tradução para a língua alemã. Dado que o Brasil
somente emite certidões em língua portuguesa, isso se aplica a todas as certidões
brasileiras. 

A tradução deverá ser feita por um tradutor juramentado; alguns Cartórios de Registro Civil na Alemanha também aceitam traduções feitas por um tradutor juramentado no Brasil, mas outros somente aceitam traduções feitas por um tradutor juramentado na Alemanha.

Caso pretenda  traduzir as certidões com um tradutor juramentado no Brasil, recomendamos que primeiro entre em contato com o Cartório de Registro Civil alemão competente. Listas de Tradutores Juramentados no Brasil

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