Ao comprar mercadorias na Alemanha, o imposto sobre valor agregado (IVA) de 7% ou 19% está incluído no valor da compra. Se as mercadorias forem adquiridas por pessoas que comprovadamente residam fora da União Europeia (UE) e exportadas da UE dentro de três meses, o IVA pode ser reembolsado. Trata-se de uma redução de impostos do fisco alemão para o vendedor, que é repassada aos clientes por muitas lojas. No entanto, não há obrigação legal de fazê-lo.

A partir de 1o. de janeiro de 2020, compras feitas e exportadas em viagens não comerciais só estão isentas deste imposto em vendas com valor total igual ou superior a 50 euros.

O que fazer para obter o reembolso do IVA?

1. Ao comprar mercadorias na Alemanha, deve-se informar ao vendedor que as mercadorias se destinam utilização fora da UE. Em seguida, normalmente receberá um certificado ou documento de exportação e de comprador para o procedimento "Tax Free".

2. Ao sair da República Federal da Alemanha, esses formulários devem ser apresentados às autoridades alfandegárias alemãs, juntamente com seu passaporte (como prova de seu local de residência fora da UE) e as mercadorias adquiridas em seu estado original, para que a exportação possa ser oficialmente confirmada. Não há taxas para a confirmação. Há postos aduaneiros em todos os aeroportos internacionais da Alemanha.

Favor  notar que, para o IVA ser reembolsado, as mercadorias devem ser transportadas para o exterior no prazo de três meses após a compra.

3. Caso tenha recebido da loja um “Tax Free Shopping Check (cheque de compra sem impostos)”, as taxas de IVA serão geralmente reembolsadas diretamente no balcão “Tax Free (sem impostos)” do aeroporto em dinheiro ou em seu próprio cartão de crédito ao  deixar o país. Outros tipos de certificados de saída de mercadoria devem ser enviados ao vendedor pelo correio após deixar o país e deve-se solicitar diretamente a ele o reembolso do imposto.

4. Certificado de exportação através de uma missão diplomática alemã no exterior

Somente em casos excepcionais justificados, em que não foi possível obter a confirmação no formulário de exportação de um posto aduaneiro alemão no momento da partida, a confirmação de exportação pode ser emitida pela missão diplomática alemã responsável pela sua região. Aplicam-se os mesmos requisitos para a confirmação de exportação por um posto aduaneiro alemão.

Os seguintes documentos devem ser apresentados:

• As mercadorias compradas e exportadas;
• O passaporte com registro de residência em país fora da União Europeia, e comprovante da própria residência (conta de luz / gás / telefone referente à residência comprovada);
• As faturas originais com formulários de exportação (não accessível) ou "Cheques de compras sem impostos (Tax Free Shopping Checks)“;
• O questionário preenchido (não accessível);
• Prova de que transportou a mercadoria na bagagem (passagem aérea);
• Taxa equivalente a 34,07 euros, pagável em reais (dinheiro vivo ao câmbio do dia). A taxa é paga para cada certificado / fatura individualmente.

5. Uma vez em posse de tudo necessário, favor marcar um horário em Agendamento online

Um certificado de exportação emitido pela missão diplomática alemã só vale para mercadorias adquiridas na Alemanha, ou seja, não para as adquiridas em outros países da UE. 

Observe também que a exportação das mercadorias deve ser comprovada no prazo de três meses a partir da data da compra por meio de documentos adequados (por exemplo, passagem aérea)