Conforme o artigo 13 da Lei sobre a nacionalidade alemã (Staatsangehörigkeitsgesetz), a renaturalização de antigos cidadãos alemães é possível sempre quando houver um interesse da República Federal da Alemanha na naturalização. Isso também se aplica caso a pessoa em questão resida fora da Alemanha.

Dado que pela legislação alemã sobre a nacionalidade se pretende evitar a dupla nacionalidade, os requerentes da naturalização precisam contar com a possibilidade de terem que renunciar à sua nacionalidade anterior. Caso haja motivos para justificar a manutenção da nacionalidade anterior, mencione-os detalhadamente no requerimento.

Para o processo de Renaturalização de antigos cidadãos alemães / naturalização por discrição, leia atentamente o informativo e siga os passos descritos nele.

Informativo renaturalização de antigos cidadãos alemães segundo a Lei § 13 Staatsangehörigkeitsgesetz (StAG) PDF / 30 KB

Informativo renaturalização de antigos cidadãos alemães de um Estado da União Européia ou da Suíça segundo a Lei § 13 Staatsangehörigkeitsgesetz (StAG) PDF / 71 KB

Formular EB (für Antragsteller ab 16 Jahre) PDF / 1 MB

Tradução do Formulário EB (somente requerentes a partir de 16 anos) PDF / 1 MB

Formular EBK (für Antragsteller bis 16 Jahre) PDF / 327 KB

Tradução do Formulário EBK (apenas para requerentes até 16 anos) PDF / 814 KB