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Naturalização de filhos de pais alemães

29.05.2019 - Artigo

Em março de 2012, o Ministério Federal do Interior criou possibilidades privilegiadas de naturalização para as seguintes pessoas:

1. Pessoas que nasceram antes de 01/01/1975 como filho de mãe alemã casada com o pai estrangeiro, se a mãe, no dia do nascimento do filho:

  •  possuía a nacionalidade alemã
  •  ou havia perdido sua nacionalidade alemã, num momento anterior, através de casamento com um estrangeiro segundo uma lei em vigor na época
  • ou já havia perdido sua nacionalidade alemã antes do casamento por expatriação no período entre 1933 e 1945

2. Pessoas que nasceram antes de 01.07.1993 como filho de pai alemão e mãe estrangeira não casados na ocasião, se o pai, no dia do nascimento do filho,

  • possuía a nacionalidade alemã
  • ou se teria tido o direito à naturalização conforme o Art. 116 II GG

e

  • que o reconhecimento ou a confirmação da paternidade, conforme a legislação alemã, tenha acontecido efetivamente antes que filho/a tenha completado a idade de 23 anos

É irrelevante o requerente não ter feito uso de possibilidades anteriores de naturalização.

O órgão competente, a Agência Federal de Administração (Bundesverwaltungsamt - BVA)elaborou informativos que resumem as condições para a naturalização. Os informativos também fornecem informações sobre os documentos a serem apresentados junto com o requerimento e sobre as etapas do processo. Não existe um direito à renaturalização.

Para dar entrada no requerimento favor proceder da seguinte forma:  

1. Preencha o seguinte questionário impreterivelmente no computador e envie à representação alemã de sua jurisdição por e-mail. Antes de preencher o questionário, atente aos seguintes pontos:                                                                 

  • Para análise do caso necessitamos de informações completas (todos os dados de nascimento, casamento de todos os requerentes e antepassados bem como informações de descendência exatas (por ex.: quem são os pais de cada criança?). Questionário com campos em branco não serão analisados e serão enviados de volta ao requerente para fins de preenchimento.  
  • Além do questionário, envie apenas certificados de cidadania ou certificados de naturalização de parentes. Demais documentos serão solicitados separadamente. 
  • Uma "união estável“ não é reconhecida como casamento na Alemanha.

Questionário sobre nacionalidade alemã DOC / 75 KB

Dica: Onde posso encontrar os documentos de meu antepassado alemão?

2. Leia atentamente os informativos:

Informativo sobre a naturalização de crianças nascidas antes de 01/01/1975 de mãe alemã e pai estrangeiro casados na ocasião, nos termos do § 14 da Lei de Nacionalidade (Staatsangehörigkeitsgesetz -StaG) PDF / 70 KB

Informativo sobre a naturalização de crianças nascidas antes de 01/07/1993 de pai alemão e mãe estrangeira não casados na ocasião, nos termos do § 14 da Lei de Nacionalidade (Staatsangehörigkeitsgesetz -StaG) PDF / 74 KB

3. Após receber a resposta do agente consular, os documentos necessários deverão ser preparados em conformidade com o informativo acima que se aplica ao caso.

  • formulário que deve ser preenchido encontra-se abaixo. Favor preencher o formulário no computador, em alemão. Crianças menores de 16 anos podem ser mencionadas no formulário do pai ou da mãe requerente e não necessitam de um formulário de requerimento individual.

Requerimento de Naturalização nos termos do § 14 StaG PDF / 199 KB

  • Todos os documentos relacionados ao requerimento devem ser apresentados no original ou em cópia autenticada. Além dos documentos originais, favor juntar uma cópia simples de cada documento (inclusive dos formulários). Documentos que não forem apresentados no original ou em cópia autenticada não serão aceitos. Os documentos a serem entregues NÃO precisam estar apostilados com a Apostila de Haia. Favor organize todos os documentos colocando os documentos de cada requerente e antepassado junto com o seu respectivo formulário.
  • Certidões brasileiras e outros documentos estrangeiros devem estar acompanhados de uma tradução juramentada para o alemão (exceto passaporte e documentos de identidade; bem como certidões em inglês). As traduções devem ser apresentadas no original ou em cópia autenticada, , além disso deve ser apresentada uma cópia simples de cada tradução. Junte as certidões às suas respectivas traduções. Em nosso site encontram-se listas de tradutores juramentados, acesse: Tradutores Juramentados. Certidões em outros idiomas sem ser o português (por ex. espanhol, polonês), podem ser traduzidas diretamente para o alemão ou primeiramente para o português, e em seguida para o alemão. 

4. Após juntar todos os documentos e formulários, agende um horário na representação consular de sua jurisdição. Cada requerente precisa comparecer pessoalmente. Uma representação por um familiar ou advogado não é possível.

Note para o Consulado Geral do Rio de Janeiro: não é possível agendar através do site. Para agendamentos envie uma mensagem para rkinfo@rio.diplo.de.

Marque sua data e horário de atendimento em: Agendamento online.

Importante: O requerimento precisa ser entregue na representação consular competente. Um envio dos documentos diretamente para a Agência Federal de Administração (Bundesverwaltungsamt - BVA) via correios não é possível.

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