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Naturalização facilitada para descendentes de vítimas da perseguição nazista por meio de decretos. 

04.05.2021 - Artigo

Naturalização facilitada para descendentes de vítimas da perseguição nazista por meio de decretos do BMI (Ministério Federal Alemão para de Assuntos Internos)

Com dois extensos decretos datados de 30/08/2019, o BMI (Ministério Federal Alemão para Edificações e Assuntos Internos), oferece à descendentes de alemães perseguidos pelo regime nazista que vivem no exterior e que não têm direito a reparação de acordo com o Artigo 116, Parágrafo 2 da Lei Básica (GG), a opção de uma naturalização facilitada.

Grupos de beneficiários 

Fazem parte do grupo de beneficiários (se não houver direito à naturalização de acordo com o Art. 116 (2) GG):

  • Filhos cujos pais alemães perderam a cidadania alemã relacionadas às medidas de perseguição nazista em virtude adquirir uma cidadania estrangeira
  • Filhos cujas mães emigraram em virtude da perseguição nazista e perderam. a cidadania alemã devido ao casamento com um estrangeiro. Assim como seus descendentes até a limitação de geração introduzida em 1º de janeiro de 2000 de acordo com o § 4, parágrafo 4, da Lei da Cidadania (StAG).

A naturalização com base nos critérios acima não exige que você renuncie à sua cidadania atual.

Manter ou perder sua cidadania atual depende exclusivamente da lei do país do qual você atualmente possui a nacionalidade. Portanto, informe-se com antecedência sobre a sua pretensão de obter a naturalização alemã junto às autoridades competentes deste país. A Agência Federal de Administração (Bundesverwaltungsamt - BVA) não pode aconselhar sobre leis e regulamentos estrangeiros.

Para requerer, siga os seguintes passos:

1. É imprescindível preencher o questionário abaixo no seu computador e enviá-lo por e-mail para a representação diplomática responsável pela região onde você reside.
Questionário Nacionalidade Alemã DOC / 101 KB

Note que:

  • São necessárias informações completas para a verificação (ou seja, todos os dados de nascimento e casamento de todos os candidatos e antepassados, bem como informações precisas de ancestralidade (por exemplo, qual filho pertence a quais pais?).
  • Questionários preenchidos de forma incompleta não serão verificados e serão devolvidos ao requerente para efeitos de complementação.
  • Além do questionário preenchido, devem ser anexados apenas os certificados de cidadania ou de naturalização de familiares. Outros documentos serão solicitados separadamente, se necessário.
  • Certificado brasileiro de "União Estável" não é reconhecido como casamento na Alemanha.

2. Leia o informativo:

Merkblatt PDF / 445 KB
3. Após a resposta do funcionário do consulado, prepare os documentos exigidos de acordo com o informativo anexado que se aplica a você. Os formulários a serem preenchidos, você pode encontrar aqui.

  • Favor preencher os formulários no seu computador. Utilize o idioma alemão. Pessoas menores de 16 anos podem ser incluídas no formulário dos pais e não precisam de seu próprio formulário de inscrição.
  • Certidões brasileiras e estrangeiras devem ser apresentadas com tradução juramentada para o alemão (exceto passaportes e carteiras de identidade). Listas de tradutores juramentados podem ser encontradas neste site na seção da respectiva representação diplomática.
  • Todos os documentos de inscrição devem ser apresentados no original ou na forma de uma cópia autenticada. Além disso, deve ser anexada uma cópia simples de cada documento (incluindo os formulários). Documentos que não sejam apresentados no original ou em cópia autenticada não serão aceitos. Os documentos enviados NÃO precisam ter emissão da Apostila de Haia. Separe todos os documentos atribuindo-os para cada requerente e ancestral no seu respectivo requerimento.
  • Certidões brasileiras e estrangeiras devem ser apresentadas com tradução juramentada para o alemão (exceto passaportes e carteiras de identidade, assim como certidões emitidas originalmente em inglês). As traduções devem ser apresentadas em original ou em cópia autenticada; também é necessária uma cópia simples de cada tradução. Certidões e respectivas traduções devem ser grampeadas individualmente. Certidões em um idioma diferente do português (por exemplo, espanhol, polonês) podem ser traduzidas diretamente para o alemão ou primeiro para o português e posteriormente para o alemão. Listas de tradutores juramentados você pode encontrar aqui


4. Após juntar todos os documentos e formulários, agende um horário na representação consular de sua jurisdição.

Note que para o Consulado Geral do Rio de Janeiro não é possível agendar através do site. Para agendamentos envie uma mensagem para rkinfo@rio.diplo.de.

Marque sua data e horário de atendimento em: Agendamento online

Importante: a inscrição deve ser encaminhada à representação diplomática responsável pela região onde você reside. Não é possível enviar os documentos diretamente à Agência Federal de Administração (Bundesverwaltungsamt - BVA) por correio.

Cada candidato deve comparecer pessoalmente ao agendamento. A representação por um familiar ou advogado não é possível.

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