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Nacionalidade Alemã

Staatsangehörigkeitsausweis

Staatsangehörigkeitsausweis, © Ute Grabowsky / photothek.net

Artigo

Resumimos nesta seção os principais tópicos da legislação alemã sobre nacionalidade.

Meu antepassado era alemão, eu também sou?

A legislação alemã sobre a nacionalidade é complexa e tem passado por uma série de alterações nos últimos anos. Para descobrir se tem o direito a nacionalidade alemã, preencha e envie ao consulado geral competente o

Dica: Onde posso encontrar os documentos de meu antepassado alemão?

Certificado de Nacionalidade Alemã - Staatsangehörigkeitsausweis

O Certificado de Nacionalidade Alemã é um documento emitido pela Agência Federal de Administração (BVA) e constitui uma prova juridicamente válida da sua nacionalidade alemã. O processo está sujeito a taxas e demora em torno de dois anos. Você pode fazer o requerimento nas representações alemãs competentes.

Para a solicitação do seu Certificado de Nacionalidade Alemã, siga os seguintes passos:

1. Responda o seguinte questionário e envie à representação alemã de sua jurisdição:

Dica: Onde posso encontrar os documentos de meu antepassado alemão?

De acordo com a resposta do especialista do Consulado, siga conforme abaixo indicado.

2. Leia atentamente os informativos:

3. Preencha o formulário, conforme o seu caso:

4. Uma vez em posse de todos os documentos solicitados, siga para a representação alemã de sua jurisdição. É necessário marcar um horário em Agendamento online.

Naturalização

Em março de 2012, o Ministério Federal do Interior criou possibilidades privilegiadas de naturalização para as seguintes pessoas:

1. Pessoas que nasceram antes de 01/01/1975 como filho de mãe alemã casada com o pai estrangeiro, se a mãe, no dia do nascimento do filho:

  •  possuía a nacionalidade alemã
  •  ou havia perdido sua nacionalidade alemã, num momento anterior, através de casamento com um estrangeiro segundo uma lei em vigor na época
  • ou já havia perdido sua nacionalidade alemã antes do casamento por expatriação no período entre 1933 e 1945

2. Pessoas que nasceram antes de 01.07.1993 como filho de pai alemão e mãe estrangeira, sem serem casados, e se o pai, no dia do nascimento do filho,

  • possuía a nacionalidade alemã
  • ou se teria tido o direito à naturalização conforme o Art. 116 II GG
  • que o reconhecimento ou a confirmação da paternidade, conforme a legislação alemã, tenha acontecido efetivamente antes que filho/a tenha completado a idade de 23 anos

É irrelevante o requerente não ter feito uso de possibilidades anteriores de naturalização.

O órgão competente, a Agência Federal de Administração, elaborou os informativos abaixo que resumem as condições para a naturalização. Os informativos também fornecem informações sobre os documentos a serem apresentados junto com o requerimento e sobre as etapas do processo. Não existe um direito à renaturalização.

Sobre naturalização, siga os seguintes passos:

1. Leia atentamente os informativos:

2. Preencha o formulário:

3. Caso queira outorgar poderes para um terceiro representá-lo(a) durante o processo, preencha o documento:

4. Uma vez em posse de todos os documentos solicitados, siga para a representação alemã de sua jurisdição. É necessário marcar um horário em Agendamento online.

(Re)Naturalização conforme o artigo 116 par. 2 da Lei Fundamental (GG)

Antigos cidadãos alemães cuja nacionalidade alemã foi subtraída entre 30/01/1933 e 08/05/1945 por motivos políticos, raciais ou religiosos podem pleitear a aquisição da nacionalidade alemã. O mesmo também se aplica aos seus descendentes que, se não fosse a expatriação da época, teriam adquirido a nacionalidade alemã.

Considera-se que a nacionalidade tenha sido subtraída por motivos políticos, raciais ou religiosos quando foi perdida automaticamente conforme o artigo 2 do 11° Decreto em complemento à lei "Reichsbürgergesetz" (Lei nazista sobre a regulamentação da cidadania) de 25/11/1941 (o que se aplicou a todos os cidadãos alemães de religião judaica que tinham residência no exterior na data da entrada em vigor do decreto (27/11/1941) ou após esta data); ou então quando a nacionalidade foi perdida, em casos individuais, segundo a Lei sobre a anulação da naturalização e a perda da nacionalidade alemã de 14/07/1933.

Se você for descendente de um alemão que perdeu a nacionalidade por estes motivos, siga os seguintes passos:

1. Leia atentamente o informativo:

2. Preencha o formulário:

3. Caso queira outorgar poderes para um terceiro representá-lo(a) durante o processo, preencha o documento:

4. Uma vez em posse de todos os documentos solicitados, siga para a representação alemã de sua jurisdição. É necessário marcar um horário em Agendamento online.

Renaturalização de antigos cidadãos alemães / naturalização por discrição

Conforme o artigo 13 da Lei sobre a nacionalidade alemã, a renaturalização de antigos cidadãos alemães é possível sempre quando houver um interesse da República Federal da Alemanha na naturalização. Isso também se aplica caso a pessoa em questão resida fora da Alemanha.

Dado que pela legislação alemã sobre a nacionalidade se pretende evitar a dupla nacionalidade, os requerentes da naturalização precisam contar com a possibilidade de terem que renunciar à sua nacionalidade anterior. Caso haja motivos para justificar a manutenção da nacionalidade anterior, mencione-os detalhadamente no requerimento.

Para o processo de Renaturalização de antigos cidadãos alemães / naturalização por discrição, leia atentamente o informativo e siga os passos descritos nele.

Caso queira outorgar poderes para um terceiro representá-lo(a) durante o processo, preencha o documento:

Autorização de manutenção da nacionalidade

Você quer adquirir a nacionalidade brasileira sem perder a alemã? Via de regra, a aquisição de uma nacionalidade estrangeira através de requerimento de naturalização resulta na perda da nacionalidade alemã (exceção: a aquisição de outra nacionalidade da UE ou da nacionalidade suíça não resulta na perda da nacionalidade alemã). Você só poderá evitar a perda se tiver recebido uma autorização de manutenção da nacionalidade antes da naturalização.

Esta deverá ser solicitada na Agência Federal de Administração e ser autorizada por essa agência antes de você adquirir a nacionalidade brasileira.

Para obter a Autorização de manutenção da nacionalidade, siga estes passos:

1. Leia atentamente o informativo:

2. Preencha o formulário conforme o seu caso:

3. Caso queira outorgar poderes para um terceiro representá-lo(a) durante o processo, preencha o documento:

4. Uma vez em posse de todos os documentos solicitados, siga para a representação alemã de sua jurisdição. É necessário marcar um horário em Agendamento online.

Não-aquisição da nacionalidade alemã por crianças nascidas no exterior, de pais alemães

Conforme § 4, quarto parágrafo, frase 1, em relação à frase 3 da Lei da Nacionalidade.

Crianças nascidas no exterior, cujos pais alemães ou pai/mãe alemão/ã nasceram/eu no exterior após 31.12.1999 e que tenham na data do nascimento da criança sua residência habitual no exterior, não adquirem a nacionalidade alemã através do nascimento, se elas adquirirem através do nascimento uma nacionalidade estrangeira.

Somente se os pais, dentro do prazo de um ano após o nascimento da criança, efetuarem um requerimento de registro de nascimento no Registro de Nascimentos do Cartório de Registro Civil competente na Alemanha ou na representação alemã competente no exterior, a criança adquire a nacionalidade alemã retroativa à data de nascimento.

Exemplo:

O Senhor A é transferido por sua firma no ano de 1999 para o Brasil. Lá nasce sua filha Klara, em 01.02.2000. A família retorna após alguns anos para a Alemanha. Klara conhece no ano de 2018 um cidadão americano, com o qual se muda para os EUA. Lá nasce seu filho, em 01.01.2020. Embora a mãe da criança seja alemã, a criança não adquire a nacionalidade alemã através do nascimento, já que ela adquire pelo seu nascimento nos EUA a nacionalidade americana.

Para que a criança adquira a nacionalidade alemã, Klara ou o pai da criança precisam efetuar um requerimento de registro de nascimento no Registro de Nascimentos do Cartório de Registro Civil competente na Alemanha ou na representação alemã competente no exterior. Se o requerimento for efetuado completo e dentro do prazo, poderá ser emitido para a criança através de requerimento, um passaporte alemão.

Atenção:

Podem ser afetados por este regulamento todos os alemães (expatriados, emigrantes e com dupla nacionalidade), que nasceram no exterior e tiveram um filho/uma filha no exterior, independentemente da razão e da duração da sua estadia no exterior.

Informações detalhadas no folheto abaixo.

Certidão Negativa

 Caso necessite de uma Certidão Negativa da Nacionalidade Alemã, siga estes passos:

1. Leia atentamente o informativo:

2. Preencha o formulário:

3. Uma vez em posse de todos os documentos solicitados, siga para a representação alemã de sua jurisdição. É necessário marcar um horário em Agendamento online

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