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FAQ - Perguntas frequentes

Informações úteis relacionadas a assuntos consulares (passaporte, assuntos familiares, etc.)

Talvez a sua dúvida já foi respondida, veja a nossa lista de perguntas frequentes abaixo.

As dúvidas estão ordenadas da seguinte maneira:

  • Passaporte
  • Identidade Alemã
  • Nacionalidade Alemã
  • Assuntos Familiares - Casamento, divórcio, nascimento, óbito e declaração de sobrenome.
  • Visto
  • Autenticações, declarações, apostilas e certidões

FAQ

Veja abaixo dúvidas relacionadas a passaporte alemão.

Depende de onde você mora. Nos consulados em Porto Alegre, no Rio de Janeiro e em São Paulo é necessário marcar um horário em "agendamento". No Consulado Geral em Recife você pode solicitar o passaporte durante o horário de atendimento sem necessidade de agendamento prévio.

Sim.

Você precisa solicitar a emissão de uma segunda via no cartório ou no registro civil competente na Alemanha. Infelizmente, a representação alemã no Brasil não poderá providenciar estas certidões. Veja mais informações sobre certidões em: Familienangelegenheiten

Não é necessário apresentar traduções para solicitar o passaporte.

É necessário apresentar o seu passaporte anterior quando solicitar um novo, mas ele não fica retido no consulado após ser invalidado. Se o seu passaporte antigo ainda estiver válido ao solicitar um novo e você ainda precisar dele nas seis semanas seguintes (ou seja, até a emissão do passaporte novo), a invalidação poderá ser feita no ato de entrega do passaporte novo. Neste caso, o passaporte novo não poderá ser enviado por Sedex ao seu endereço, mas precisa necessariamente ser retirado na representação alemã. Para retirar o passaporte novo, você (ou a pessoa autorizada por você) deverá apresentar o seu passaporte antigo para que seja invalidado.

Veja abaixo as perguntas frequentes relacionadas a carteira de identidade alemã.

Qualquer alemão na acepção do artigo 116 parágrafo 1 da Lei Fundamental pode solicitar uma carteira de identidade. Alemães com residência ou permanência predominante na Alemanha são inclusive obrigados por lei a possuir uma carteira de identidade.

Não há limite de idade para o requerimento. Mesmo crianças pequenas podem obter uma carteira de identidade. A partir dos 16 anos, o requerente pode solicitar uma carteira de identidade por conta própria, sem assinatura dos titulares da guarda.

Via de regra, você pode retirar a sua carteira de identidade ou a recebe por correio 6 a 8 semanas após o requerimento.

Para pessoas com menos de 24 anos, a carteira de identidade é válida por 6 anos. Para pessoas a partir de 24 anos, a carteira de identidade é válida por 10 anos.

Uma carteira de identidade emitida no exterior geralmente custa 52,80 euros (menos de 24 anos) ou 58,80 euros (a partir de 24 anos). Pode haver ainda uma taxa adicional de emissão para requerentes de fora da área de jurisdição (13,00 euros) e, em casos isolados, despesas para telefonemas, envio de cartas e fax etc.

É verdade que a carteira de identidade é um documento de identificação para cidadãos alemães. Entretanto, diferentemente do passaporte, a carteira não pode ser usada como documento de viagem na maioria dos países, por exemplo, no Brasil ou nos EUA. Mas com a carteira de identidade alemã é permitido entrar e sair dos Estados-membros do Conselho da Europa.

A carteira de identidade serve para você se identificar. Na nova carteira de identidade eletrônica, a maioria dos dados visíveis no documento, incluindo a foto, estão armazenados digitalmente em um microchip a fim de aumentar a segurança. A pedido do interessado, também é possível armazenar duas impressões digitais.

Esses dados podem ser lidos automaticamente por aparelhos de autoridades soberanas, como aqueles usados pela polícia, pela alfândega ou pela polícia federal.

Se você o desejar, é possível ativar a função "eID" da carteira de identidade para possibilitar que aparelhos privados leiam alguns desses dados mediante seu consentimento expresso a cada leitura e digitação da sua senha no aparelho. No futuro, isto será útil, sobretudo, para aplicações na internet.

No ato do requerimento da carteira de identidade, você pode definir se deseja receber a carteira com a função eID ativada ou desativada. A qualquer momento, é possível ativar ou desativar essa função posteriormente em qualquer repartição de identificação civil. A primeira ativação é gratuita, para qualquer ativação posterior será cobrada uma taxa de 12 euros. A desativação é sempre gratuita. Não é permitido ativar a função eID para jovens com menos de 16 anos.

O portal sobre a carteira de identidade informa quais serviços podem ser usados online com a carteira de identidade eletrônica e se o serviço também está disponível para alemães que residem no exterior.

Além do formulário de requerimento, você precisa apresentar comprovantes da sua identidade, da sua nacionalidade alemã e da sua residência atual e, ainda, uma fotografia biométrica. Consulte mais informações no nosso informativo ou no balcão de atendimento.

Consulte mais informações na internet no site Personalausweis.

Sim em agendamento online

Através do matrimônio com um alemão não se adquire a nacionalidade alemã (essa regra só valia até 31/03/1953).

Caso você resida com o seu cônjuge/seu parceiro homoafetivo na Alemanha, após alguns anos é possível se naturalizar na Alemanha. Também é possível naturalizar-se vivendo fora da Alemanha. Caso você pretenda naturalizar-se vivendo fora da Alemanha, dirija-se diretamente à representação alemã com competência para o seu Estado.

Para perfuntas frequentes sobre casamento, divórcio, narcimento, óbito e alteração de sobrenome, por favor acesse o documento:

Veja abaixo perguntas frequentes relacionadas a vistos para a Alemanha.

Assim que o visto pode ser emitido, você será informado pela representação alemã competente - geralmente por e-mail. Por favor, controle a caixa postal do seu e-mail regularmente.

Antes da emissão de vistos nacionais (permanência de mais de três meses), geralmente o Departamento de Estrangeiros ou o Departamento de Trabalho na Alemanha precisam analisar o requerimento de visto e aprovar a emissão. A representação alemã no Brasil não tem influência sobre o tempo de tramitação nos Departamentos de Estrangeiros e de Trabalho. Entretanto, pela nossa experiência é necessário prever um tempo de tramitação de, pelo menos, 3 a 12 semanas.
Assim que recebermos a decisão do Departamento de Estrangeiros, você será imediatamente informado. Por isso, pedimos expressamente que não nos contate somente para perguntar sobre o andamento do seu processo.

Entretanto, podemos emitir vistos sem aprovação dos Departamentos de Estrangeiros ou de Trabalho para

  • bolsistas
  • candidatos a vagas de emprego
  • formandos de escolas alemãs no Brasil

Nestes casos, a tramitação demora cerca de uma semana.


Infelizmente não. O tempo de tramitação depende da aprovação dos Departamentos de Estrangeiros e de Trabalho na Alemanha. A representação alemã não tem influência sobre o tempo de tramitação nestes departamentos. Dado que no ato do requerimento não é possível prever se ou quando o visto poderá ser emitido, de forma alguma você deverá comprar uma passagem aérea antes de receber o visto.

Conta-se o período retroativo de 180 dias (a partir do dia de chegada), no qual os cidadãos de países com isenção de visto (que não sejam alemães nem da União Europeia) podem permanecer até 90 dias. Se “o olhar para trás” mostrar, que se no período de 180 dias anterior à chegada, a permanência máxima permitida não foi utilizada, então uma nova estadia é possível.

Isto é válido para os cidadãos com isenção de visto, que não sejam alemães e nem da União Europeia, cuja permanência máxima permitida é de 90 dias, por período de 180 dias, como também para um portador de visto com permanência individual permitida, mas também somente 90 dias para um período de 180 dias. No cálculo do tempo de permanência deve-se contar o dia da chegada, como também o dia da saída do país.

A União Europeia fechou um acordo para isenção de visto com o Brasil, Antigua e Barbuda, Bahamas, Barbados, Federação São Cristovão e Neves, República de Maurício e República das Seychelles. Para estes cidadãos devido a este acordo, deve ser usado o método antigo de cálculo, i.e. o período de 6 meses começa a contar a partir do dia da primeira entrada no Espaço Schengen.

Em caso de dúvidas, contate uma representação diplomática alemã.

Não. Em caso de dúvidas sobre o direito de residência brasileiro, dirija-se à Polícia Federal (caso você já esteja no Brasil) ou à Embaixada brasileira ou ao Consulado-Geral brasileiro competente na Alemanha.

Possivelmente sim. É possível que tenha sido decretada uma restrição de entrada contra você que o impedirá de entrar novamente no país. A restrição de entrada fica armazenada no Registro Central de Estrangeiros que a representação alemã no Brasil não tem como acessar. Você poderá se informar diretamente no Registro Central de Estrangeiros se há alguma restrição de entrada no seu nome.

Não existe essa possibilidade.

Menores de 16 anos são incluídos no formulário de requerimento da mãe/do pai (vide item 8 do formulário de requerimento de visto). Menores de idade com mais de 16 anos deverão preencher um requerimento próprio, que será assinado por ambos os Pais.

Seguradoras brasileiras ou agências de viagem podem fornecer tais informações.

O passaporte só ficará guardado na representação caso você solicite o envio por SEDEX após a emissão do visto. Caso contrário, você poderá levar seu passaporte após dar entrada no requerimento do visto, mas precisará reapresentá-lo sem falta após ser notificado que o visto pode ser emitido.

Não, esta possibilidade só existe após o casamento no Brasil ou com a finalidade de contrair matrimônio na Alemanha.

Normalmente é necessário dar entrada no requerimento de visto pessoalmente. Somente poderão ser apresentados através de um cônsul honorário ou, eventualmente, por correio, os requerimentos de menores de 12 anos, familiares com liberdade de circulação e diplomatas a serem credenciados na Alemanha, assim como também pedidos de visto Schengen depessoas que forneceram suas digitais nos últimos 59 meses.

Independentemente do tempo que você pretende ficar na Alemanha, em geral, a representação alemã inicialmente só emite um visto de três meses. Recomendamos que você entre em contato com o Departamento de Estrangeiros do seu local de residência logo após a chegada na Alemanha. Este emitirá, então, uma autorização de residência mais longa.

Não, você pode solicitar que o seu passaporte com o visto seja enviado por SEDEX assim que o visto for emitido.

No caso dos grupos elencados (estudantes de ensino superior, de curso de idioma, au pair...), não se trata de diferentes tipos de visto, mas somente de um resumo das informações sobre os objetivos da permanência. Caso você pretenda ficar por mais tempo na Alemanha (mais de 3 meses), será imprescindível solicitar um visto nacional para a Alemanha.

Não, caso você já esteja na Alemanha, dirija-se ao Departamento de Estrangeiros no seu local de residência.

Em caso de reunião familiar com um cônjuge ou parceiro homoafetivo alemão, a Lei de Permanência exige um comprovante de conhecimentos de idioma. Em caso de mudança para a Alemanha para exercer a guarda de um menor alemão, a lei não exige um comprovante de conhecimentos de alemão.

Sim. Há exceções a favor de cônjuges de determinados titulares de benefícios, devido a doença ou deficiência, ao evidente baixo grau de necessidade de integração (por exemplo, formandos do ensino superior com prognóstico positivo de emprego e integração, viagem de um cônjuge para reunião familiar temporária, um título de permanência emitido conforme a Lei de Permanência (AufenthG) não pela primeira vez, o início e a continuação de formação escolar do cônjuge), à inexigibilidade e viagem com a finalidade de reunião familiar com um cônjuge estrangeiro de determinada nacionalidade. Cônjuges de brasileiros, por exemplo, estão dispensados da exigência de comprovar conhecimentos básicos de alemão conforme o artigo 30 parágrafo 1 frase 3 n° 4 da Lei de Permanência. A representação alemã poderá lhe fornecer mais informações a respeito.

É possível ser dispensado da obrigação de apresentar um comprovante se a pessoa em questão conseguir se comunicar sem dificuldades durante a entrevista relacionada ao visto. Informamos que o comprovante de conhecimentos de alemão não inclui somente conhecimentos orais do idioma, mas também escritos.

Sim. Não há restrições para que titulares de passaportes brasileiros frequentem um curso de idioma na Alemanha quando estiverem fazendo uma viagem que dispensa visto.

Isso depende do tipo de visto. Por favor, pergunte ao Departamento de Estrangeiros ou à representação alemã da sua região.

É possível dar entrada no requerimento de visto com a finalidade de casamento ou de formalização de união homoafetiva registrada antes de receber a confirmação da data no Cartório de Registro Civil. Desta maneira, inicia-se o processo de tramitação do visto. Mas o visto só poderá ser emitido pouco antes do casamento. Por tal motivo, pedimos que posteriormente apresente a confirmação da data por parte do Cartório de Registro Civil.

Você precisa se apresentar ao Departamento de Estrangeiros nos primeiros 3 meses para solicitar a emissão da permissão de permanência para o período completo da sua permanência.

O visto não é uma garantia que assegura a sua entrada na Alemanha. A decisão final é tomada pelo agente de fiscalização de fronteira no momento do controle de entrada no país. Trata-se de um procedimento padrão.

Sim, durante a validade do visto, você também pode viajar para outros países do Espaço Schengen.

Para perguntas frequentes sobre autenticações, declarações, apostilas e certidões acesse o documento: