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Obtenção da cidadania alemã através de declaração de aquisição

24.08.2021 - Artigo

Desde 20 de agosto de 2021, as pessoas nascidas após a entrada em vigor da Lei Fundamental alemã (após 23 de maio de 1949) podem adquirir a cidadania alemã por declaração.

Desde 20 de agosto de 2021, as pessoas nascidas após a entrada em vigor da Lei Fundamental alemã (após 23 de maio de 1949) podem adquirir a cidadania alemã por declaração. Isso se aplica a pessoas que, devido às disposições discriminatórias de gênero anteriormente aplicáveis ​​na lei de nacionalidade alemã, não puderam adquirir a nacionalidade alemã por nascimento ou que perderam a nacionalidade alemã adquirida por nascimento.  

Devido ao tratamento discriminatório, gostaria de adquirir agora a cidadania alemã por declaração.

Requisitos para obter a cidadania por declaração

Data de nascimento

Você só pode adquirir a cidadania alemã por declaração se tiver nascido depois do dia 23 de maio de 1949 (ou seja, após a entrada em vigor da Lei Fundamental alemã).

Grupo alvo

Após a entrada em vigor da Lei Fundamental alemã, alguns regulamentos de nacionalidade que continham tratamento discriminatório de gênero inicialmente ainda estavam em vigor. Se você ou os seus antepassados não conseguiram adquirir a cidadania alemã devido a estes regulamentos ou a perderam e gostariam de (re)adquirir a cidadania alemã hoje, vocês podem assinar a declaração.

Os beneficiados são:

1. Filhos de pai ou mãe alemã(o) que não adquiriram a cidadania alemã deles

     ou

2.  Filhos de mães que perderam a cidadania alemã ao se casarem com cônjuge não alemão antes do nascimento do respectivo filho

     ou

  Filhos que perderam a cidadania alemã por legitimação porque a mãe alemã se casou com pai não alemão deles após o nascimento do respectivo filho

     ou

3.  Descendentes de pessoas com direitos conforme nº 1 a nº 3.

Importante: Quais prazos deverão ser observados?

A entrega da declaração deve ocorrer até no máximo dia 19 de agosto de 2031.

Determinante para o cumprimento do prazo é a data de recebimento da declaração pela Administração Federal (Bundesverwaltungsamt). As declarações recebidas pela Administração Federal após o dia 19 de agosto de 2031 não serão válidas para a aquisição da cidadania alemã.

Onde devo entregar a minha declaração?

A declaração deve ser recebida pela Administração Federal em tempo hábil. Você também pode entregá-la na sua missão diplomática alemã responsável no exterior. Esta encaminhará a declaração imediatamente à Administração Federal na Alemanha. Para a aquisição da cidadania, entretanto, somente a data de recebimento pela Administração Federal é decisiva.

Para requerer a cidadania por declaração através meio da missão diplomática responsável por você, proceda da seguinte forma:

1. É imprescindível preencher o questionário no seu computador e enviá-lo por e-mail para a missão diplomática responsável por você.

É desejável que o maior número possível de membros da família realizem o processo juntos. Os dados pessoais de todos os requerentes podem ser fornecidos no questionário.

Observe:

  • Para análise do caso, são necessárias informações completas (todos os dados de nascimento e casamento de todos os requerentes e antepassados bem como informações de descendência exatas (por ex.: quem são os pais de cada criança mencionada?). Questionários incompletos não serão analisados e serão devolvidos ao requerente para que sejam completados.
  • Além do questionário preenchido, envie apenas os certificados de cidadania ou de naturalização dos antepassados. Outros documentos serão solicitados separadamente, se necessários.
  • A "União Estável" não é reconhecida como casamento na Alemanha.

2. Depois de receber resposta do funcionário consular, prepare os documentos exigidos de acordo com a lista de verificação enviada a você.

Você pode encontrar os formulários a serem preenchidos aqui. Por favor, preencha os formulários alemães no seu computador. O idioma a ser usado no preenchimento é alemão ou inglês:

  • Formulário_EER: para a declaração de aquisição que atualmente estão realizando um processo de cidadania junto à Administração Federal da Alemanha (por exemplo, procedimento de naturalização, procedimento de constatação)
  • Anexo_EER: para pessoas declarantes que atualmente não estão realizando um processo de cidadania junto à Administração Federal da Alemanha (por exemplo, procedimento de naturalização, procedimento de constatação
  • Anlage_AV: para informações adicionais sobre outros antepassados
  • Procuração: para nomear um procurador 
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