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Extensão de possibilidades de naturalização para descendentes de perseguidos no regime nazista

07.07.2020 - Artigo

Para os descendentes de vítimas da perseguição nazista, cujos antepassados perderam a cidadania alemã por motivo de perseguição nazista, mas que não têm direito à naturalização nos termos do artigo 116 (2) da constituição alemã (GG), existem opções de naturalização na Seção 14 da lei alemã de cidadania (StAG).

Serão favorecidos:

  • Crianças, independentemente de sua data de nascimento, cuja parte de pai com relação as medidas de perseguição do nacionalismo no período de 30.01.1933 a 08.05.1945 antes de 26.02.1955 tenha adquirido uma nacionalidade estrangeira e perdido a nacionalidade alemã:
  • Pai ou mãe perderam a nacionalidade alemã por causa de uma medida de perseguição nacionalista antes do dia 26.02.19 por terem adquirido uma nacionalidade estrangeira (naturalização)
  • A mãe perdeu a nacionalidade alemã por ter casado com um cidadão estrangeiro ou apátrida antes de 01.04.1953 (§ 17 Nr. 6 RuStAG a.F.).

As opções de naturalização também são concedidas aos descendentes destas crianças até o chamado corte de geração conforme § 4 Absatz 4 StAG (lei da nacionalidade alemã).

Note este prazo. Desta forma, a primeira geração nascida a partir de 31.12.1999 no exterior (fora da Alemanha) tem a opção da naturalização facilitada por uma última vez. Os seus filhos menores de idade, que nasceram antes do período de transição até 31.12.2020, podem ser naturalizadas juntamente, se requererem a naturalização antes de 01.01.2021.

Para este círculo de pessoas existem requisitos facilitados para naturalização. Necessários são conhecimentos simples da língua alemã e conhecimentos básicos da ordem jurídica e social bem como das condições de vida na Alemanha

Mais informações poderão ser encontradas no site Bundesverwaltungsamtes .

Para dar entrada no requerimento, siga estes passos:               

1. Preencha o seguinte questionário impreterivelmente no computador e envie à representação alemã de sua jurisdição por e-mail.

Antes de preencher o questionário, atente aos seguintes pontos:      

  • Para a análise do caso necessitamos de informações completas (todos os dados de nascimento, casamento de todos os requerentes e antepassados bem como informações de descendência exatas, (por ex. quem são os pais de cada criança?). Questionário com campos em branco não serão analisados e serão enviados de volta ao requerente para fins de preenchimento.  
  • Além do questionário, envie apenas certificados de cidadania ou certificados de naturalização de parentes. Demais documentos serão solicitados separadamente.
  • Uma ”união estável“ não é reconhecida como casamento na Alemanha.

Questionário sobre nacionalidade alemã DOC / 75 KB

Dica: Onde encontro os documentos dos meus antepassados alemães?

2. Leia o informativo:

Informativo Extensão de possibilidades de naturalização para descendentes de perseguidos no regime nazista PDF / 291 KB

3. Após receber a resposta do agente consular, os documentos necessários deverão ser preparados de acordo com o informativo acima e com o caso específico.

Os formulários que devem ser preenchidos encontram-se abaixo. Favor preencher os formulários no computador. A língua a ser utilizada é o alemão. As traduções dos formulários para o português não devem ser preenchidas e servem apenas para sua orientação.

  • Formulário EB (somente requerentes a partir de 16 anos)

Formular EB (für Antragsteller ab 16 Jahre) PDF / 1 MB

Tradução do Formulário EB (somente requerentes a partir de 16 anos) PDF / 1 MB

  • Formulário EBK (somente requerentes a partir de 16 anos)

Formular EBK (für Antragsteller bis 16 Jahre) PDF / 327 KB

Tradução do Formulário EBK (apenas para requerentes até 16 anos) PDF / 814 KB

  • Formulário “Anlage VA“ (apenas para antepassados, não para o requerente!) 

Anlage VA (Vorfahren) PDF / 420 KB

Tradução do Formulário “Anlage VA“  (Dados dos antepassados) PDF / 528 KB

  • Certidões brasileiras e outros documentos estrangeiros devem estar acompanhados de uma tradução juramentada para o alemão (exceto passaportes e documentos de identidade). Listas dos tradutores juramentados encontram-se no site de cada representação consular.
  • Todos os documentos relacionados ao requerimento devem ser apresentados no original ou em cópia autenticada. Além dos documentos, favor juntar uma cópia simples de cada documento (inclusive dos formulários). Documentos que não forem apresentados no original ou em cópia autenticada não serão aceitos. Os documentos a serem entregues NÃO precisam estar apostilados com a apostila de Haia. Favor organizar todos os documentos colocando os documentos de cada requerente e antepassado junto com o seu respectivo formulário.
  • Certidões brasileiras e outros documentos estrangeiros devem estar acompanhados de uma tradução juramentada para o alemão (exceto passaportes e documentos de identidade; bem como certidões em inglês). As traduções devem ser apresentadas no original ou em cópia autenticada; além disso, deve ser apresentada uma cópia simples de cada tradução. Junte as certidões às suas respectivas traduções. Certidões em outros idiomas sem ser o português (por ex. espanhol, polonês), podem ser traduzidas diretamente para o alemão ou primeiramente para o português, e em seguida para o alemão.  Acesse nossas listas de tradutores juramentados em Tradutores

4. Em posse de todos os documentos solicitados, fazer um agendamento na representação consular de sua jurisdição.

Nota para o Consulado Geral do Rio de Janeiro: não é possível agendar através do site. Para agendamentos envie uma mensagem para rkinfo@rio.diplo.de.

Marque sua data e horário de atendimento em: Agendamento online

Importante: O requerimento precisa ser entregue na representação consular competente. Um envio dos documentos diretamente para a Agência Federal de Administração (Bundesverwaltungsamt - BVA) via correios não é possível.

Cada requerente precisa comparecer pessoalmente. Uma representação por um familiar ou advogado não é possível.

 

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