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Naturalização reparatória após perseguição

27.08.2021 - Artigo

Entre 1933 e 1945, você ou um de seus antepassados foi perseguido por razões políticas, raciais ou religiosas. Em decorrência dessa perseguição você ou um dos seus antepassados perdeu a cidadania alemã ou foi impedido de adquiri-la. Para esse grupo de pessoas agora existe a possibilidade de naturalização reparatória após perseguição.

A quem se aplica?

Essa possibilidade se aplica a pessoas que, em decorrência de perseguição política, racial ou religiosa, no período entre 30/01/1933 a 08/05/1945,

  • perderam ou renunciaram à nacionalidade alemã antes de 26/02/1955 (especialmente por requerimento de naturalização em um outro país);
  • foram impedidas de adquirir a nacionalidade alemã por casamento, legitimação ou naturalização coletiva de povos alemães e

a) tiveram um requerimento de naturalizados negado ou

b) foram genericamente excluídos da possibilidade de naturalização  – que teria sido possível em caso de requerimento ou

  • desistiram de sua residência habitual na Alemanha ou aperderam o direito a ela – dentro das fronteiras de 31.12.1937

a) se já residiam habitualmente lá antes de 30.01.1933

ou

b) em caso de crianças, se essa residência habitual foi constituída mesmo após essa data.

Essa possibilidade de naturalização também se aplica aos descendentes destas pessoas.

Como posso iniciar o requerimento?

Você pode entregar o requerimento de naturalização pessoalmente na representação diplomática alemã competente. Esta encaminhará a documenção para a Administração Federal da Alemanha (Bundesverwaltungsamt).

Para requerer a naturalização através da missão diplomática responsável por você, proceda da seguinte forma:

1. É imprescindível preencher o questionário no seu computador e enviá-lo por e-mail para a missão diplomática responsável por você.

É desejável que todos os membros da família realizem o processo juntos. Os dados pessoais de todos os requerentes podem ser fornecidos no questionário. 

Observe que:

  • Para análise do caso, são necessárias informações completas (todas as datas de nascimento e casamento de todos os requerentes e antepassados bem como informações de descendência exatas (por ex.: quem são os pais de cada criança mencionada?). Questionários incompletos não serão analisados e serão devolvidos ao requerente para que sejam completados.
  • Além do questionário preenchido, envie apenas os certificados de cidadania ou de naturalização dos antepassados. Outros documentos serão solicitados separadamente, se necessários.
  • A "União Estável" não é reconhecida como casamento na Alemanha.

2. Depois de receber resposta do funcionário consular, prepare os documentos exigidos de acordo com a lista de verificação enviada a você.

Você pode encontrar os formulários a serem preenchidos aqui. Por favor, preencha os formulários alemães no seu computador.

Requerimento E15 – para pessoas com 16 anos ou mais

Requerimento E15_K – para crianças menores de 16 anos

Anexo_AV – para informações sobre demais antepassados

Procuração - para nomear um procurador

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